Sete projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (6) para analisar sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8309/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1274/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Lei Complementar 2022/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.”

Projeto de Lei Complementar 2026/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 37/48 E A LEI Nº 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Projeto de Lei 8316/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8326/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA NORMA HADLICH, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

Projeto de Lei Complementar 2024/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.”

Projeto de Lei 8322/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ASSEGURA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE VIDEOCHAMADAS COM A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”