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Três projetos de lei e projeto de resolução recebem pareceres favoráveis da Comissão de Finanças

Três projetos de lei e projeto de resolução recebem pareceres favoráveis da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (23) e analisou quatro projetos de lei e um projeto de resolução. O projeto de resolução e três projetos de lei receberam pareceres favoráveis. O Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do Poder Executivo, teve parecer contrário, mas segue tramitando nas demais comissões permanentes.

 

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Resolução 582/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 407, DE 3 DE MARÇO DE 2011.” O projeto revoga parágrafo que determina que “A alternância dos membros da Comissão de Avaliação Funcional verificar-se-á a cada período de 6 (seis) meses de participação, observados os critérios fixados em regulamentação específica para substituição de seus participantes”.

 

Projeto de Lei 8079/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei 8026/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE RUA HENRIQUE MANOEL DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.”

 

Projeto de Lei 8038/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE RUA OSCAR ZUMACH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE.”

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

 

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A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

 

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