A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei na reunião desta terça-feira (31). Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem o trâmite para a Comissão Mista, antes da votação em plenário, uma vez que tramitam em regime de urgência.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8531/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

 

Projeto de Lei Complementar 2117/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414, DE 12 DE MAIO DE 2022, “QUE ACRESCENTA O ARTIGO 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”.”

 

Projeto de Lei 8524/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” Urgente

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

O álbum de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões