Três projetos de lei passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei na reunião desta terça-feira (15). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de serem votadas pelo plenário.

O Projeto de Lei Complementar 2013/2021, de autoria do Poder Executivo, ficou pendente de análise e foi encaminhado para o Executivo com pedido de impacto financeiro.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei Complementar 2012/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, “QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA A PROFISSIONAIS RESIDENTES NO ÂMBITO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRECEPTORIA E POR COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2015/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” urgente

Projeto de Lei Complementar 2016/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.” O projeto inclui no Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau as proibições de realizar tatuagens e colocar metais tipo piercing ou assemelhados em animais.