Três projetos de lei recebem pareceres favoráveis das comissões de Educação, Transportes e Turismo

As Comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram, na tarde desta quinta-feira (9) para analisar quatro projetos de lei que constavam na pauta. As três comissões deram pareceres favoráveis a três propostas.

Já o Projeto de Lei Complementar 2119/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que altera o Código de Posturas do Município de Blumenau para alterar os prazos de exumação de corpos nos cemitérios tradicionais e verticais, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação. No entanto, a Comissão de Transportes encaminhou a proposta para parecer técnico da secretaria municipal responsável pela área. Desta maneira, o projeto ficou pendente na Comissão de Transportes e não seguiu para análise da Comissão de Turismo, realizada em seguida.

Pareceres Favoráveis nas três comissões:

Projeto de Lei Complementar 2118/2022, de autoria dos vereadores Carlos Wagner – Alemão, Bruno Cunha, Giselle Margot Chirolli, Cristiane Loureiro, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8530/2022, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)”.”

Projeto de Lei 8535/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.”

Parecer favorável da Comissão de Educação:

Projeto de Lei Complementar 2119/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que ” ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948.” O projeto altera o Código de Posturas do Município de Blumenau para alterar os prazos de exumação de corpos nos cemitérios tradicionais e verticais.