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Três propostas recebem pareceres favoráveis da CCJ

Três propostas recebem pareceres favoráveis da CCJ

 

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira (21) para analisar dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e uma emenda. Um projeto de lei e os dois projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

 

Foi retirado para vistas dos vereadores o Projeto de Lei 8523/2022. Já o Projeto de Lei 8538/2022 foi encaminhado ao autor para adequações.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1330/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1331/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei 8546/2022, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ELISABETE NUNES ANDERLE.”

 

Parecer Jurídico:

Emenda Aditiva 1/2022, de autoria da vereadora Giselle Margot Chirolli, que “EMENDA AO PLC 2118/2022 – Acrescenta e renumera dispositivos. ” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2118/2022, de autoria dos vereadores Carlos Wagner – Alemão, Bruno Cunha, Giselle Margot Chirolli, Cristiane Loureiro, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8549/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE ‘RUA ZILLI SCHUMANN’ VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSO MANSO.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

O álbum de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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