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Vereadores analisam projetos encaminhados pelo Executivo nas comissões permanentes

Vereadores analisam projetos encaminhados pelo Executivo nas comissões permanentes

Na manhã desta quarta-feira (15) foram realizadas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e da Comissão Mista para análise e votação dos projetos encaminhados pelo Executivo através do Ofício do Gabinete do Prefeito nº 20/2021 (829/2021). A reunião da Comissão Mista chegou a ser suspensa e retomada após a realização da sessão extraordinária, a pedido da presidência da Casa.

 

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Também foram realizadas reuniões das comissões de Educação, Transportes e Agricultura para análise exclusiva do Projeto de Lei Complementar nº 2077, do Projeto De Resolução nº 604 e do Projeto de Lei nº 8.408. As três matérias foram aprovadas em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida. Já as demais matérias que constam no Ofício do Executivo passaram somente pela Comissão Mista, que substitui a análise das comissões de Educação, Transportes e Agricultura em projetos que tramitam em regime urgentíssimo.

 

Os vereadores utilizaram a tribuna para a discussão de algumas das propostas da pauta. Representantes do Sintraseb estiveram no plenário durante a Comissão Mista protestando contra a votação do Projeto de Lei Complementar 2080/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que trata do sistema de previdência social dos servidores públicos municipais e estabelece regras de transição.

 

Ao final, o presidente da Comissão Mista, vereador Emmanuel Tuca (Novo) convocou as comissões CCJ, Finanças e Mista para reunião extraordinária nesta quinta-feira (16) às 8h, logo no início da sessão extraordinária, que será suspensa para a realização das reuniões das comissões. Na ocasião os vereadores farão a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares aos projetos constantes no Ofício do Gabinete do Prefeito nº 20/2021 (829/2021), além de substitutivos aos projetos, encaminhados pelo Executivo.

 

Resultado das votações

A CCJ deu pareceres favoráveis a todos os projetos constantes no Ofício do Executivo.

 

Já a Comissão de Finanças deu pareceres contrários ao projeto de lei 8454, aos projetos de lei complementar 2080, 2081, 2082, 2083, 2084 e 2085. As demais propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças.

 

Já na Comissão Mista deu pareceres favoráveis a todas as propostas da pauta, que estão prontas para votação em Plenário.

 

Projetos analisados pelas comissões:

Projeto de Lei Complementar 2073, de autoria do Poder Executivo, que ” ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE PARCELAMENTO DE SOLO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE ÁREAS QUE NÃO CONFIGURAM NÚCLEO URBANO INFORMAL. “

 

Projeto de Lei Complementar 2075, de autoria do Poder Executivo, que ” DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

Projeto de Lei Complementar 2079, de autoria do Poder Executivo, que ” ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei Complementar 2080, de autoria do Poder Executivo, que ” ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, N. 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE ADEQUÁ-LAS À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

Projeto de Lei Complementar 2081, de autoria do Poder Executivo, que ” INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CALÇADAS – FUNCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

Projeto de Lei Complementar 2082, de autoria do Poder Executivo, que ” ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOS AMBULATÓRIOS GERAIS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

Projeto de Lei Complementar 2083, de autoria do Poder Executivo, que ” ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA DRENAGEM SUSTENTÁVEL – QDS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

Projeto de Lei Complementar 2084, de autoria do Poder Executivo, que ” ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, PARA INTRODUZIR REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO ITBI, PARA REDUZIR TEMPORÁRIA E PERMANENTEMENTE ALÍQUOTAS DE ISS DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR O MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 276 E PARA REFORMULAR A TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU TEMPORÁRIA. “

 

Projeto de Lei Complementar 2085, de autoria do Poder Executivo, que ” CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – FMTU, PARA SUBSIDIAR, ENTRE OUTROS, O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. “

 

Projeto de Lei Complementar 2086, de autoria do Poder Executivo, que ” DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DESEMPENHA SUS E A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

 

Projeto de Lei Complementar 2087, de autoria do Poder Executivo, que ” SUBSTITUI OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei 8448, de autoria do Poder Executivo, que ” AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.

 

Projeto de Lei 8450, de autoria do Poder Executivo, que ” ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI  MUNICIPAL N.8802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

 

Projeto de Lei 8451, de autoria do Poder Executivo, que ” DENOMINA DE RUA CAMINHO DOS IPÊS VIA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO FIDELIS”.

 

Projeto de Lei 8452, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.

 

Projeto de Lei 8453, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA VELHA, NA CIDADE DE BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei 8454, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”.

 

Projeto de Lei 8455, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CESSÃO DE USO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CBMSC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS”.

 

Projeto de Lei 8456, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TEREZA FISCHER, PÉROLA DO VALE E TRANSVERSAIS”.

 

Projeto de Lei 8457, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ITOUPAVAZINHA CENTRO – AMIC”.

 

Projeto de Lei 8458, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA PEDA REINLEIN, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei 8459, de autoria do Poder Executivo, que “INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011″.

 

Projeto de Lei 8460, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei 8461, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO AR PELICANO 108/SC”.

 

Projeto de Lei 8462, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei 8463, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE BANDEIRANTES”.

 

Projeto de Lei 8464, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PURO AMOR”.

 

Projeto de Lei 8465, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

 

Projeto de Lei 8466, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO “ÁREA AZUL”, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei 8467, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022″.

 

Veja Também

Como foi a votação na CCJ

Como votaram os vereadores na Comissão de Finanças

O posicionamento dos vereadores na Comissão Mista

O álbum de fotos das reuniões das Comissões

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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