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Vereadores aprovam 13 projetos de lei em redação final nesta quinta-feira

Vereadores aprovam 13 projetos de lei em redação final nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (5), treze projetos de lei em redação final. Os vereadores ainda acataram um veto total do Executivo.

Após solicitação do líder do governo a sessão foi interrompida para a análise, pelas comissões permanentes, de oito projetos de lei de autoria do Executivo que tiveram decretado regime urgentíssimo de tramitação. Todas as matérias foram aprovadas em segunda votação e, em seguida, em redação final durante a sessão extraordinária.

O veto acatado pelos vereadores foi ao Projeto de lei nº 7.914 de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), que determinava a prioridade na implantação de faixas de pedestre em recuo.

Manifestação de servidores
No início da sessão ordinária, servidores públicos e representantes do Sintraseb estiveram no plenário. Antes do início dos trabalhos, os servidores pediram aos vereadores que não votassem nenhum projeto que trata sobre a previdência dos servidores municipais em regime urgentíssimo. Eles também abordaram a situação financeira do ISSBLU e os repasses da prefeitura ao instituto.

Durante a sessão o vereador líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), propôs um requerimento solicitando a presença na Câmara do presidente do ISSBLU, Elói Barni, ou seu representante legal, a fim de esclarecer e sanar dúvidas em relação à situação da previdência no Município de Blumenau. O requerimento foi aprovado.

O vereador Adriano Pereira (PT) chegou a protocolar requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para tratar dos reflexos da Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. No entanto, uma vez que o vereador autor não estava presente em plenário no momento da discussão e votação, o requerimento foi retirado da ordem do dia, e deve ser incluído na próxima sessão ordinária.

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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