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Vereadores aprovam contas da prefeitura de Blumenau de 2020 e outras três propostas

Vereadores aprovam contas da prefeitura de Blumenau de 2020 e outras três propostas

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau do exercício financeiro de 2020. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1327/2022 foi aprovado em única votação na sessão ordinária, que teve pauta exclusiva. Assista aqui a discussão. Posteriormente a matéria foi aprovada em redação final na sessão extraordinária e, com isso, foi publicado o Decreto Legislativo nº 1266/2022.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

No início da reunião foi realizada a inauguração da Galeria Lilás, e o descerramento das placas com as fotos das vereadoras que passaram pela Câmara de Blumenau.

 

Ainda durante a sessão ordinária o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8500/2022,  2098/2022 e 2099/2022, todos de autoria do Poder Executivo. Como a sessão tinha pauta exclusiva, as matérias foram analisadas em uma sessão extraordinária, após passarem pelas comissões CCJ, Finanças e Mista.

 

Os três projetos são relacionados à Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, sendo dois deles para dispor sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores e ACTs da universidade, e outro para autorizar o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários devidos pela FURB ao ISSBLU. As três propostas foram aprovadas em segunda votação, na primeira sessão extraordinária, e em redação final na segunda sessão extraordinária, e seguem agora para sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1317/2022, de autoria da Comissão de Finanças, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

 

Projeto de Lei 8500/2022, de autoria do Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI N. 7.564, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO PESSOAL ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB.

 

Projeto de Lei Complementar 2098/2022, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com as emendas 1 e 2 incorporadas. A emenda 1 altera a redação dos incisos I e II do art. 1º, e a emenda 2 Renumera o art. 3º como art. 4º, para dar ao art. 3º nova redação.

 

Projeto de Lei Complementar 2099/2022, de autoria do Executivo, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB.

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

Os projetos analisados pela Comissão Mista

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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