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Vereadores aprovam criação de comissão para acompanhar o processo de municipalização do SESI

Vereadores aprovam criação de comissão para acompanhar o processo de municipalização do SESI

Na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (29) a Câmara de Vereadores aprovou seis projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.

 

Entre os requerimentos aprovados pelos vereadores está o Requerimento 716/2021, de autoria do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), que constitui Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI. De acordo com o requerimento, a Comissão deverá ser formada por 5 membros com assento na Casa, com prazo de duração de 90 dias.

 

Os vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Ito de Souza (PL) ressaltaram a importância de a Câmara estar fazendo parte dessa discussão, uma vez que foi o local onde surgiu a ideia da municipalização que agora poderá sair do papel.

 

Com a aprovação do requerimento, passará a tramitar na CCJ uma Resolução da Mesa Diretora que precisará ser aprovada pela comissão e publicada pela Mesa para a efetiva criação da Comissão Temporária.

 

IPTU Verde rejeitado
Os vereadores rejeitaram o Substitutivo Global 1/2021 ao Projeto de Lei 8220/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que pretendia estabelecer o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotassem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, conforme Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.

 

O vereador Emmanuel Tuca (Novo) justificou seu voto favorável dizendo ser sempre favorável à redução de impostos, pois, segundo ele, no Brasil o povo paga impostos de países nórdicos e recebe serviços de países africanos. O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que tentou aprovar projetos com teor semelhante diversas vezes, sem sucesso. Também disse ser favorável a propostas que incentivem a preservação da natureza.

 

Já o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), apontou que muitas medidas sustentáveis previstas no projeto para redução do IPTU são acessíveis somente à população de maior poder aquisitivo, o que acabaria por penalizar os mais pobres. Também falou sobre a importância da arrecadação do imposto, ressaltando que esses recursos são a fonte dos investimentos do poder público municipal nos serviços oferecidos à população.

 

O autor do projeto, vereador Bruno Cunha, lembrou que o substitutivo recebeu parecer de constitucionalidade. Ressaltou a importância de os governantes incentivarem ações sustentáveis na prática, e não somente no discurso. “Esse projeto não significa a isenção imediata de impostos. E sim a oportunidade de sentar e dialogar para criar um programa que incentive a sustentabilidade. A aprovação do projeto é uma etapa pra que isso seja possível”, assinalou.

 

O substitutivo global precisava de maioria absoluta (8 votos favoráveis) para ser aprovado, mas conseguiu apenas 7 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, sendo então rejeitado e encaminhado ao arquivo. Em seguida o autor Bruno Cunha pediu o arquivamento da proposta original por conter vícios de inconstitucionalidade.

 

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1993/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.” O projeto tem o objetivo de alterar a representatividade do Conselho Municipal do Idoso – CMI, substituindo um de seus integrantes por um representante da Secretaria Municipal da Família – Pró-Família.

 

Projeto de Lei Complementar nº 1994/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.” A proposta pretende aprimorar o procedimento destinado a comprovar se a doença ou a lesão incapacitante do servidor em estágio probatório é preexistente, ou não, ao início do exercício do seu cargo efetivo, por meio de ajustes legislativos.

 

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1990/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.” O projeto visa criar uma nova hipótese de isenção tributária, ao determinar que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incidirá sobre o contrato particular de promessa de compra e venda e nem na cessão de direitos sobre bens imóveis.

 

Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.221/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Bruno Cunha, “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”

 

Projeto de Lei 8268/2021, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.”

 

Projeto de Lei 8269/2021, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.”

 

Projeto de Lei 8270/2021, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

 

Projeto de Lei 8271/2021, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

 

Substitutivo Global rejeitado e ao arquivo:
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8220/2021, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 227-G NA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DO 2007.” A proposta estabelece o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, conforme Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde, no Município de Blumenau.

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 696/2021, “providências às operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitos investimentos e implantação de torre de telefonia e celular no bairro Vila Itoupava em Blumenau? Justificativa: a população desse bairro sofre com a falta de sinal de telefonia, celular e internet.”
Requerimento 697/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a perspectiva para pavimentação da Rua Sarmento, na Vila Itoupava?”.
Requerimento 698/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a perspectiva para pavimentação da Rua Saxônia, na Vila Itoupava, justamente no trecho onde reside o maior número de moradores?”.

 

VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Requerimento 714/2021, “Qual a possibilidade de aquisição de dois computadores para o AG Guilherme Jensen, no bairro Itoupava Central? Existe algum computador no Setor de Patrimônio do Executivo que possa ser realocado para esse Ambulatório? Obs.: O equipamento é necessário com urgência para impressões do Sisreg.”
Requerimento 715/2021, “Qual a possibilidade de doação do espaço localizado na antiga EIM Professora Ella S. Eichstadt, fechada atualmente, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, 23623 – Vila Itoupava, em regime de comodato para a Uniblam? Para que possa ter sua sede própria e para melhor atender a todas as associações de moradores do município? A Uniblam – União Blumenauense das Associações de Moradores, inscrita no CNPJ 102.276.289/0001-00 – Lei Municipal 5083/98 e Lei Estadual 13.417/05, criada há 24 anos e não possui sede própria, conforme contato prévio com o intendente do distrito da Vila Itoupava, Sr. Leandro Silva, que já está ciente.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 701/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A região da Rua Paulo Eberhard, no bairro Valparaíso, próximo ao nº 435, tem sofrido com o tráfico de drogas. Há relatos de gritos, bagunça e movimento de pessoas estranhas na rua. No período noturno, os moradores evitam sair ou retornar para casa mais tarde, pois diariamente estão se sentindo inseguros com essa situação. Diante do exposto: São realizadas rondas noturnas nessa rua? Há a possibilidade de serem realizadas rondas noturnas mais frequentes nessa rua? Qual o prazo para que isso ocorra?”.
Requerimento 708/2021, “providências ao PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estamos recebendo relatos em nosso Gabinete sobre fiação exposta e caída nas ruas de Blumenau. Esta situação traz riscos para pedestres, ciclistas e inclusive motoristas, além da estética da cidade que fica comprometida. Sabe-se que os detentores e ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações ficam obrigados a realizar o alinhamento e retirada dos fios que estiverem fora de operação nos postes; fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição de postes (de concreto ou de madeira) que se encontram em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso, sem que em nenhuma das situações haja ônus para o município (conforme Lei Municipal nº 1115/2017). Diante do exposto: O PROCON tem conhecimento desses casos de fios expostos que estão gerando risco para os cidadãos? O PROCON tem conseguido fazer a fiscalização dessas fiações expostas com a regularidade adequada? O PROCON poderia realizar um levantamento dessas fiações expostas? O PROCON poderia notificar essas empresas para que realizem a manutenção ou retirada desses fios expostos? Qual o prazo para que isso ocorra?”.

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 692/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura Municipal de Blumenau está na administração da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente: Encaminhar a este Vereador os balancetes dos exercícios findos em 31/12/2017, 31/12/2018, 31/12/2019 e 31/12/2020, e o balancete até 31/03/2021.”
Requerimento 693/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a administração da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente, está sob responsabilidade da Prefeitura: Qual a justificativa para a diminuição no saldo da conta aplicação financeira, no valor de R$ 138.534,08, entre os exercícios de 2017 e 2019?”.
Requerimento 694/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura está responsável pela administração da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente: Qual a explicação para o superavit do exercício 2019, no valor de R$ 223.132,85, sendo que, no exercício anterior (2018), apresentou deficit no valor de R$ 151.773,38?”.
Requerimento 695/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura está na administração da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento à Criança e ao Adolescente: Qual a justificativa para a venda de bens do Ativo Imobilizado em 2019 (Computadores R$ 46.717,45 e Móveis R$ 131.488,74)?”.
Requerimento 706/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a inexistência de informações no Portal Transparência: Este vereador solicita cópia dos contratos dos prestadores de serviço de guincho junto ao SETERB, em especial da empresa Transdida Guinchos.”

 

VEREADOR EGÍDIO BECKHAUSER:
Requerimento 716/2021, “Após ouvido o plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial, para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 90 dias.”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 705/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo o bairro Ponta Aguda fica sem energia em momentos de tempestade? Por qual razão sempre há demora no restabelecimento de energia nessas ocasiões? Justificativa: na grande maioria das vezes em que acontece uma tempestade, a energia do bairro Ponta Aguda cai, e demora 2 ou 3 horas para o seu restabelecimento, ao passo em que, em bairros vizinhos, a energia volta em minutos.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 704/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por quais motivos foram suprimidas as vagas de estacionamento da rua Iracema da Conceição, no bairro Itoupavazinha? Obs.: recebemos questionamentos de moradores da região que gostariam de saber os motivos da instalação das placas de “proibido estacionar” na via.”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 699/2021, “votos de congratulações a Fort Gás, pelos seus 20 anos a serviço da Comunidade Blumenauense.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 707/2021, “providências junto à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Moradores que precisam utilizar os serviços e atendimentos da CELESC denunciam e relatam, nas redes sociais, por meio de vídeos e fotos, sobre a fila enorme que tem ocorrido em frente à CELESC, fila essa que, em alguns momentos, estende-se até as calçadas ao lado e no entorno da Câmara Municipal de Blumenau. Nesse sentido, quais providências a CELESC tem realizado para diminuir substancialmente essa fila? Quais serviços estão sendo solicitados pelas pessoas e que, por alguma razão, possam ser o motivo para gerar essas filas prolongadas? A exemplo do que já ocorre com o Samae, Procon e Praça do Cidadão, entre outros, existe a possibilidade, por parte da CELESC, de descentralizar alguns serviços e atendimentos e realizar nas Intendências Distritais do Garcia e da Vila Itoupava? Se a resposta for positiva, para quando estão previstas essas descentralizações? Caso contrário, este Vereador sugere que seja feita essa descentralização.”

 

MOÇÕES
VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Moção 37/2021, “moção de apelo à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina atuando em Blumenau. O vereador que subscreve essa moção, vem requerer que este órgão tão importante para o acesso à justiça de pessoas de menor capacidade financeira, retome de forma organizada e observando as medidas de segurança os atendimentos presenciais a nossa população. Justificativa: É de conhecimento geral que a defensoria encontra-se sobrecarregada e com dificuldades para atender já as demandas normais, ainda mais neste momento, onde os atendimentos da instituições privadas de Direito estão com suas atividades também suspensas. Contudo, a Defensoria Pública possui caráter de serviço essencial de acesso à justiça para muitas pessoas sem recursos, assim se faz necessário que os atendimentos sejam retomados observando-se as medidas de segurança, principalmente, a parte de entrega de documentos para ajuizamentos de ações, haja vista, que muitas das pessoas mais humildes não possuem condições de digitalizar documentos ou tirar fotos para envio em ações judiciais.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 35/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Floricultura Blumenau Paraíso Garden por seus 15 anos de serviços prestados em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 34/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AUGUSTO KOESTER pelos seus 30 anos de fundação Cota do vereador autor referente ao mês de abril”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Moção Louvor 33/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao estabelecimento Ponto X Lanches, pelos relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | 

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