Vereadores aprovam dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (6), dois projetos de lei em segunda votação e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de sete requerimentos.

Os projetos de decreto legislativo foram promulgados sob os números 1197/2020 e 1198/2020.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1254/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BLUMENAUENSE À SENHORA DOLORES SCHMITZ TANKO.”

Projeto de Decreto Legislativo 1255/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A WALFRID ZIMMERMANN.”

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei nº 8105/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DENOMINA DE RUA MINNA EHLERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT.”

Projeto de Lei 8126/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA DISTONIA”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, EM 6 DE MAIO”. A finalidade do dispositivo legal é promover palestras, seminários e ações educativas e voluntárias sobre o tema para conscientizar a população sobre a Distonia, suas causas e tratamentos. Distonia são contrações musculares involuntárias que causam movimentos repetitivos ou de torção e podem afetar vários pontos do corpo de forma leve ou grave.