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Vereadores aprovam dois projetos do Executivo e oito requerimentos na sessão ordinária desta terça-feira

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo e oito requerimentos na sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara de Vereadores discutiu na sessão ordinária desta terça-feira (13) dois projetos de lei de autoria do Executivo, um projeto de lei e outro de lei complementar. Ambos foram aprovados por 13 votos. Os vereadores também aprovaram oito requerimentos, entre eles um do vereador Oldemar Becker, questionando a possibilidade de construção de um dique de contenção na região do Grande Garcia.

Projetos aprovados

O Projeto de Lei Nº 7.900/2019, altera e acresce dispositivos à Lei Nº 4.964, de 8 de Abril de 1998, que institui a Bandeira como Marca Oficial do Município e dá Outras Providências. Pelo Projeto o Parágrafo 1º estabelece que “ nos papéis públicos impressos emitidos pelos entes da administração indireta, pelos conselhos municipais e pelo Procon, assim como nos bens de sua propriedade, é permitida, em acréscimo ao Brasão, a utilização de símbolo de identificação do respectivo órgão público. E o Artigo 2º passa a vigorar acrescido do Art. 3°-A, com a seguinte redação: “fica autorizado o uso de símbolos em homenagem a datas ou celebridades históricas do município, a serem utilizados durante prazo determinado, nos veículos de comunicação, papeis públicos impressos e bens municipais, em datas comemorativas a eles relacionadas”.

O Projeto de Lei Complementar Nº 1.879/2019, altera a Lei Complementar Nº 1.099, de 27 de março de 2017, que disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no Artigo 26 da Lei Complementar Nº 746, de 19 de março de 2010.

Requerimentos:

VEREADOR AILTON DE SOUZA (ITO):
Nº 1313/2019, – votos de congratulações ao senhor Elton Gomes, reeleito presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau (CMPC)”

VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1309/2019 – estudo para melhorias da tubulação da Rua Emilio Jurk, no Bairro Água Verde. Obs.: os moradores reclamam da tubulação da rua, a qual, recorrentemente, apresenta problemas, afetando o calçamento, que se encontra desnivelado e com afundamentos em vários pontos.
Nº1311/2019 – é feita a liberação do uso de corredores de ônibus para vans escolares durante o período das 11h45 às 12h20 na avenida Martin Luther, Bairro Victor Konder?

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº1306/2019 – providências ao 10° BPM no sentido de efetuar rondas noturnas na comunidade do Concórdia, no Bairro Velha.
Nº 1307/2019 – providências ao 10° BPM no sentido de efetuar rondas noturnas na Rua Santo André, no Bairro Itoupava Norte.

VEREADOR MARCELO LANZARIN:
Nº1308/2019, – existe algum estudo para implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na Rua Iguapé, próximo ao N° 230, no Bairro Itoupava Seca?”

VEREADOR OLDEMAR BECKER
Nº 1318 – Qual a viabilidade para construção de um dique no Bairro Garcia? Existe a possibilidade para que a construção de um dique na região do Garcia possa ser executada através de recurso estadual ou federal? Havendo a necessidade da construção de um dique na região do Garcia, quais as suas especificações técnicas? Justificativa: devido às chuvas em nossa região, inúmeras famílias são atingidas pelas enchentes, perdendo suas residências, móveis e ficando desabrigadas. Sendo que 2.534 famílias são atingidas quando o rio chega a 15 metros, o que poderia ser evitado com a construção de um dique.

VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1312/2019 – votos de congratulações à Proway pela inauguração de sua nova sede no município de Blumenau.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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