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Vereadores aprovam dois projetos do Executivo em redação final e acatam veto total

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo em redação final e acatam veto total

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou dois projetos de lei em redação final e acatou um veto total na sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (20).

 

Um dos projetos de lei aprovados é de autoria do Executivo e cria o Museu de Ecologia Fritz Muller no município de Blumenau e dá outras providências. Segundo a justificativa encaminhada com o projeto, verificou-se não constar nos arquivos históricos um ato oficial criando e denominando como tal o acervo composto pelo terreno situado na Rua Itajaí, casa de tijolos e madeira e os demais bens e obras de arte. Diante disso, por ocasião das comemorações do aniversário de 199 anos do naturalista, a prefeitura decidiu realizar esse importante resgate histórico e popor a edição de uma lei formal instituindo o museu. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada, que convertia o projeto em projeto de lei complementar. Com a aprovação em redação final, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

 

Durante a sessão os vereadores ainda acataram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 1.986/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que visava alterar o artigo terceiro da Lei Complementar 1146/2017, que estabelece critérios para análise e aprovação de edificações que estejam em desconformidade com a legislação urbanística, em especial os Códigos de Edificações e de Zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Blumenau.

 

De acordo com o texto da proposta, as edificações a serem regularizadas deveriam apresentar documento de comprovação de que a edificação foi construída antes de 31 de dezembro de 2018. Atualmente a lei prevê que a edificação seja construída antes de 2014.

 

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), explicou que existe uma lei federal em vigor que regulamenta essa questão e que data do ano de 2016, não podendo, portanto, estender a legislação para imóveis construídos depois dessa data. Portanto, solicitou que os vereadores acatassem o veto.

 

Já o autor, vereador Bruno Cunha, disse que entendia os argumentos em relação ao prazo, mas justificou que a derrubada do veto favoreceria uma grande parcela da comunidade com questões como energia elétrica e outras necessidades básicas. Disse que a prefeitura poderia ter encaminhado projeto com o mesmo conteúdo, somente com a correção em relação ao ano, já que com o veto o autor será impedido de apresentar proposta sobre o mesmo assunto pelo prazo de um ano. Com esses argumentos, pediu o voto contrário ao veto.

 

A proposta terminou a votação empatada em 7 a 7, e o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) desempatou, declarando seu voto favorável ao veto, que foi encaminhado ao arquivo.

 

Durante a sessão o vereador Alexandre Matias (PSDB) informou que a primeira reunião da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento da Municipalização do Complexo Esportivo do Sesi, a qual preside, acontecerá na próxima terça-feira, dia 25/05, às 11 horas no Plenário. 

 

Projetos aprovados em redação final:
Redação Final do Projeto de Lei 8265/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.” O projeto autoriza a concessão de um par de fibras óticas de propriedade do município de Blumenau, situadas na localidade denominada Nova Rússia, instaladas no passado para atendimento de equipamentos públicos lá existentes e hoje disponíveis para usos diversos, para melhoria dos serviços de telecomunicação para os moradores e usuários daquela região.

 

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2009/2021, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O MUSEU DE ECOLOGIA FRITZ MÜLLER NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Veto acatado e ao arquivo:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.986/2021, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017”. Projeto de autoria do Vereador Bruno Cunha.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 832/2021, “providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Max Zech, para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Itoupava Central, em Blumenau? “
Requerimento 833/2021, “providências à CLARO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Max Zech, para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Itoupava Central, em Blumenau? “
Requerimento 834/2021, “providências à VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Max Zech, para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Itoupava Central, em Blumenau? “
Requerimento 835/2021, “providências à OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Max Zech, para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Itoupava Central, em Blumenau? “
Requerimento 836/2021, “providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Braço do Sul (Wilhelm Fritzke), para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Vila Itoupava, em Blumenau?
Requerimento 837/2021, “providências à CLARO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia de celular na região da Rua Braço do Sul (Wilhelm Fritzke), para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Vila Itoupava, em Blumenau? “
Requerimento 838/2021, “providências à VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Braço do Sul (Wilhelm Fritzke), para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Vila Itoupava, em Blumenau?
Requerimento 839/2021, “providências à OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de telefonia celular na região da Rua Braço do Sul (Wilhelm Fritzke), para acesso aos moradores dessa região a sinal de telefonia, celular e internet, no bairro Vila Itoupava, em Blumenau?
Requerimento 840/2021, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o incentivo que o SAMAE tem dado à CooperBlu e às demais pessoas que trabalham em Blumenau, em relação a lixo reciclável, para que possam sobreviver e garantir a subsistência de suas famílias? Por que não dar uma maior atenção aos catadores de lixo reciclável, que estão nos mais diversos bairros da nossa cidade, através de uma política de geração de renda, com apoio e incentivo, por parte do próprio SAMAE, que tem entregue a empresas privadas e terceirizadas essa grande riqueza que existe no lixo reciclado e que poderia estar tirando milhares de famílias da linha da pobreza no nosso munícipio?”
Requerimento 841/2021, “providências ao Corpo de Bombeiros, para que responda ao seguinte pedido de informação: O CEI Profª Elzira Hornburg, na Rua Johann G. H. Hadlich, nº 1725, no bairro Passo Manso, tem alvará de liberação de prevenção de incêndios e evacuação, verificando se este atende todas as condições de segurança, para funcionamento do educandário, para as crianças, professores e servidores que o frequentam e ali trabalham diariamente? “
Requerimento 844/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto foi gasto com as estruturas de ferro colocadas na Rua General Osório, com placas, semáforos com X e para controle de faixa reversível? Qual o valor gasto em toda essa infraestrutura, e por que ela não está em funcionamento? Obs.: não estão sendo utilizadas.”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 830/2021, “providências ao Executivo Municipal (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível fazer a implantação de calçada de pedestres na Rua 2 de Setembro, a partir do número 4440 até a ligação com a Rua Udo Deeke, no bairro Itoupava Norte? Já existe o projeto dessa implantação? Caso não exista, este Vereador solicita sua elaboração.”
Requerimento 831/2021, “providências ao Executivo Municipal (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à rua Cristian Wilhelm Staack, no bairro Fidélis, em frente aos números 75 e 73: É possível fazer a retirada do redutor de velocidade? É possível implantar uma lombada física ou uma lombada eletrônica? Se for viável fazer essa implantação, em quanto tempo seria concluída? Obs. 1.: mais informações com Marcelo, pelo telefone 99173-9649. Obs. 2.: imagem anexa.”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 847/2021, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de inclusão, no Plano Estadual de Vacina Contra a Covid -19 de Santa Catarina, no Grupo Prioritário, dos profissionais que atuam na educação não formal e que prestam serviços ao poder público? Justificativa: trata-se da necessidade de garantir aos profissionais, em especial aos professores que atuam junto a Secretarias e Fundações e não são servidores públicos concursados, mas que prestam serviços à comunidade, ficando expostos ao contágio pelo vírus da Covid-19.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 829/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para a pavimentação da rua Alberto Manzke, localizada no bairro Passo Manso? Se a resposta for positiva, quando se dará início às obras e qual a previsão para conclusão? Caso contrário, há como realizar o projeto?”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 845/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum impedimento para que veículos do PROCON sejam disponibilizados para auxiliar em campanhas de vacinação?”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

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