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Vereadores aprovam projetos do Executivo e comendas da Educação e da Caridade

Vereadores aprovam projetos do Executivo e comendas da Educação e da Caridade

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (20), dois projetos de lei do Executivo em redação final. Também foram aprovados três projetos de decreto legislativo em única votação, além de requerimentos e uma moção.

 

O Projeto de Lei 8115/2020, de autoria do Executivo, teve trâmite urgentíssimo decretado e foi aprovado em plenário após a ser analisado pelas comissões permanentes. A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau até o valor de R$ 9,9 milhões. O projeto segue para sanção do prefeito.

 

Os projetos de decreto legislativo aprovados conferem a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” e a Comenda Municipal do Mérito da Caridade “Papa João Paulo II” a pessoas e entidades.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8115/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

 

Projeto de Lei 8.095, de autoria do Poder Executivo, que “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A RUDINEI PRUNER, MARLI BIFFI PRUNER, ROSANGELA PRUNER KRAUSE, RUBENS KRAUSE, ROSE ELIETE PRUNER BENINCA, DEISE REGINA PRUNER E PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, PAULO CESAR PRUNER E MARIA TEREZINHA BORINELLI, NECESSÁRIA PARA O MELHORAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DIVISA ENTRE CONFRONTANTES.”

 

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1244/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO PROJETO CRESCER E SEMEAR.”

Projeto de Decreto Legislativo 1245/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR DITER STRUBE.”

Projeto de Decreto Legislativo 1246/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA PRISCILLA MAITÊ PEREIRA.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista

O projeto em trâmite de Redação Final apreciado na Sessão Extraordinária que será encaminhado ao Executivo

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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