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Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza repasse de R$ 6 milhões à Blumob e outras seis propostas

Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza repasse de R$ 6 milhões à Blumob e outras seis propostas

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (1), seis projetos de lei e um projeto de resolução em redação final. No início da reunião o presidente Egídio Beckhauser comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora 3645/2021, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível descumprimento do contrato pela Blumob.

 

Assista aqui ao vídeo da sessão ordinária na íntegra.

 

Durante a sessão, que teve a pauta invertida, o líder do governo solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8304/2021, 2013/2021, 2018/2021 e 2023/2021, todos de autoria do Executivo. O pedido foi acatado pela Mesa e o presidente suspendeu a sessão para a reunião das comissões CCJ, Finanças e Mista. Todos os projetos, além daqueles que já constavam na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação e em seguida em redação final, na sessão extraordinária.

 

O Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.215/2021 e sua emenda 1, de autoria do Vereador Almir Vieira (PP), foram retirados da Ordem do Dia a pedido do autor. Ainda durante a sessão o vereador Maurício Goll (PSDB) pediu o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8312/2021, de sua autoria.

 

Subsídio à Blumob
Um dos projetos que teve trâmite urgentíssimo declarado e que foi aprovado na sessão desta quinta-feira foi o Projeto de Lei 8304/2021, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6 milhões, para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, em virtude da necessidade de manter os subsídios financeiros à concessionária responsável pelo transporte público coletivo em Blumenau, a Blumob. Segundo a justificativa do projeto, a continuidade dos repasses tem a finalidade de evitar a interrupção do serviço de transporte coletivo, além de evitar o aumento demasiado da tarifa na próxima revisão da equação econômica-financeira do contrato, pois ela excluirá, ao menos em parte, os custos/prejuízos verificados na paralisação e na redução temporária da capacidade de execução do serviço em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

 

O projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.

 

Durante a justificativa de voto a vereadora Silmara Miguel (PSD) questionou a votação em regime urgentíssimo, e considerando a urgência, por que ainda não foi respondido o ofício da Comissão de Finanças da Câmara, que solicita o encaminhamento de informações a respeito da real porcentagem de operação do sistema de transporte coletivo, bem como sua defasagem real, informando como chegou-se ao valor de subsídio constante do projeto. “A gente só quer saber o por quê desse valor e para onde vai esse dinheiro. Como não tive essa resposta, votei contra a proposta”.

 

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8304/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Projeto de Lei Complementar 2013/2021, de autoria do Poder Executivo, que CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

Projeto de Lei Complementar 2018/2021 de autoria do Poder Executivo, que ALTERA LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Projeto de Lei Complementar 2023/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”, com a emenda 1 incorporada. A emenda, de autoria dos vereadores Ailton de Souza e Egídio Beckhauser, determina que são vedados a locação, o comodato e o aforamento de bem público municipal, com exceção das entidades sociais sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que são titulares de direito real de uso ou de concessão administrativa de uso de bem imóvel municipal, na condição de cessionária, desde que utilizem o objeto da concessão para a realização de atividades esportivas e sociais em suas respectivas sedes. Nessa hipótese, elas ficam autorizadas a celebrar contratos de locação, comodato ou de aforamento com pessoas físicas ou jurídicas para o desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, educacionais ou esportivas, devendo o produto da locação ser revertida integralmente para manutenção da entidade cessionária.”

 

Projeto de Resolução nº 594/2021, de autoria da MESA DIRETORA, QUE “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS EVENTOS E ATIVIDADES DO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE FRITZ MÜLLER”.

 

Projeto de Lei nº 8.288/2021, de autoria do EXECUTIVO, que “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR UM TERRENO PERTENCENTE A ARLINDO FRANCISCO GROTT NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTEGRADO NORTE”.

 

Projeto de Lei 8.293/2021, de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT”.

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1059/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será colocada a nova placa de nominação da Rua Theodoro Nuss, no bairro Badenfurt, na esquina com a Rua Arnold Hemmer?”

Requerimento 1060/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas na Rua Bernardo Scheidemantel, no Bairro Badenfurt? Justificativa: não há sensibilidade em relação aos pedestres e à população de toda essa região, e a insegurança diária é muito grande.”

Requerimento 1061/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após visita feita com o representante da Secretaria de Saúde, do C.R.S., C.L.S., na comunidade da rua Bruno Schreiber no bairro Progresso, onde foi retirada a E.S.F. desta comunidade, em alguns imóveis disponíveis que podem abrigar essa E.S.F. novamente nessa comunidade, quais os encaminhamentos que serão feitos para agilizar essa possibilidade, onde tanto sofrem as inúmeras famílias, não só da Rua Bruno Schreiber, mas das transversais, morros e comunidades carentes dessa região, que agora tem o atendimento na área da sáude distante de onde moram, com problemas de transporte público, mobilidade, etc? A Secretaria de Saúde e esta administração irão se empenhar para devolver essa E.S.F. para essa comunidade, que, por mais de dois anos, era atendida até ser retirada a E.S.F.?”

Requerimento 1062/2021, “após ouvido o Plenário. a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Blumenau, para que possam ser ouvidas as entidades representativas dos serviços públicos e debater as consequências que representa a PEC 32 para os serviços públicos prestados nos municípios catarinenses.”

Requerimento 1069/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para reperfilagem asfáltica da rua Pastor Oswald Hesse, no bairro Ribeirão Fresco? Obs.: uma das vias mais remendadas da região.”

Requerimento 1070/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda de vegetação próximo à rede elétrica no final da Rua Pastor Oswald Hesse, no bairro Ribeirão Fresco? “

Requerimento 1071/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A empresa vencedora da obra de recapeamento asfáltico da Rua José Reuter (Progresso Ambiental) cumpriu todas as especificações no projeto do recapeamento? Qual a espessura da capa asfáltica em toda extensão das pistas de rolamento? Qual a espessura da capa asfáltica na ciclofaixa? O projeto recomendava a colocação de base nos pontos de rompimento da rede de água do SAMAE? Justificativa: em vários pontos o asfalto está com afundamento, com rachaduras e apresentando buracos na pista.”

Requerimento 1092/2021, “providências ao comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e ao Governo do Estado, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do Corpo de Bombeiros na região da Grande Velha em Blumenau, onde residem cerca de 80 mil pessoas e que merece os serviços dos bombeiros, bem como do SAMU, mais próximo, mais ágil, com melhor tempo resposta? Justificativa: a base mais próxima fica na área central, na Rua Sete de Setembro, e outras duas do outro lado da cidade, uma na região norte e outra na região sul, a qual não funciona 24h. Blumenau é a terceira maior cidade de Santa Catarina, merece uma atenção maior urgente.”

Requerimento 1095/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O telefone da Escola E.M Frederico Sievert na Vila Itoupava está funcionando? Existe telefone na escola? Há Internet? Está funcionando? Procede a denúncia recebida por este vereador, de que uma criança passou mal e não tinha como avisar os pais? Quando será resolvido esse problema?”

Requerimento 1100/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será trocado o poste quebrado na Rua Hermann Kratz, próximo ao número 1350, há mais de um ano já esperando pela substituição, no bairro Velha Grande?”

Requerimento 1102/2021, “Quando o Executivo irá abrir a mesa de negociação para juntamente com o Sintraseb e representantes dos servidores públicos tratar das pautas, demandas e reividicações dos servidores públicos?”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1077/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível a implantação de postes de luz no final da Rua Arnold Zickuhr? Caso a resposta seja positiva, em quanto tempo seria instalado o novo poste de iluminação?”

Requerimento 1104/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade a fila única da patrulha rural, como medida de transparência no atendimento das demandas dos agricultores que necessitam do suporte técnico e operacional da Diretoria de Desenvolvimento Rural? Justificativa: é importante avançar na política de transparência também para a Semmas/DDR. Com a criação da fila única para patrulha rural, nossos agricultores poderão acompanhar, no Portal da Transparência, a relação oficial dos serviços solicitados/programados, contribuindo na fiscalização do poder público e também no melhor planejamento das pequenas propriedades.”

Requerimento 1105/2021, “providências ao Executivo Municipal (Intendência do Distrito da Vila Itoupava – Sr. Leandro da Silva) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade de instalação de uma sede da Vigilância Sanitária no distrito da Vila Itoupava? É possível dar início ao Distrito Sanitário da Vila Itoupava, para melhor atendimento das demandas de toda comunidade local e região? É possível a verificação de um local, uma sala, para que a sede possa instalar-se e adequar-se, sendo que esta seria ligada e subordinada diretamente à Intendência da Vila Itoupava? Justificativa: por ser distante do Centro de Blumenau, os bairros Vila Itoupava e Itoupava Central passam por dificuldades no que diz respeito aos licenciamentos junto à PMB, principalmente referente ao licenciamento sanitário.”

Requerimento 1106/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível verificar se o terreno ao lado do Parque das Itoupavas (Parque Alcântaro Corrêa) é do Município? E se não for, é possível uma permuta para transformá-lo em um estacionamento para a comunidade que utiliza esse parque? Justificativa: o estacionamento dentro do parque geralmente (aos finais de semana) está lotado pela demanda que tem, e, no entorno, não há espaço para carros estacionarem.”

VEREADOR(A) A

LEXANDRE MATIAS:
Requerimento 1055/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação asfáltica da rua Maestro Francisco Baumgarten, no bairro Escola Agrícola? Caso a resposta seja negativa, este vereador solicita estudos no sentido de elaborar o referido projeto. Caso a resposta seja positiva, favor encaminhar cópia do referido projeto. “

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1075/2021, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para as ocorrências de falta de água/abastecimento para os moradores da Rua Augusto Setter, no Bairro Fortaleza? Existe estudo para que seja solucionado o problema apresentado? Quais as providências que serão tomadas? Já existe prazo para apresentar a solução à comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e que sejam tomadas as providências necessárias para atender a comunidade. Justificativa: solicitado pela comunidade local, que vem sofrendo com falta de água. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1076/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da Secretaria de Obras e Planejamento ainda não ter tomado providências quanto ao caso da Rua Agenor Francisco Martins, de colocar rocha britada, macadame ou fazer base de cimento em volta do poste em frente ao nº 150, no bairro Fortaleza, mesmo com a comunidade e a CELESC realizando contato com a Secretaria e o Secretário desde o ano de 2020? Há projeto para resolver esse problema? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito estudo e projeto para sua solução, a fim de evitar inclusive que o poste caia sobre a residência da moradora que solicitou o pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1072/2021, “providências ao Executivo Municipal e a SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Referente às constantes faltas de água na Rua Herman Seiler, localizada no bairro Testo Salto: Por qual motivo constantemente os moradores dessa rua ficam sem água? Esse problema já está sendo resolvido? Qual o prazo para que seja resolvido?”

Requerimento 1083/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Wilhelm Knaesel Sênior, próximo ao colégio Dr. Blumenau, localizada no bairro Itoupava Central, precisa urgentemente de limpeza, manutenção e melhorias. Recebemos relatos da falta de limpeza do rio e das valas, que estão cheias de areia. Quando chove, o local não tem escoamento e fica alagado, trazendo transtornos e perigo aos que transitam por esse trecho. Essa rua necessita de atenção, pois há passagem de ônibus e transportes escolares, a ponte do local faz a travessia de Blumenau com o Belchior Alto, sendo importante ligação dessa região. Os moradores relatam que esse é um problema recorrente e que já foi aberto chamado na Ouvidoria da Prefeitura há mais de um ano e até agora não obtiveram resposta. Diante do exposto: Há um cronograma de limpeza das valas e desassoreamento do córrego? Qual é o intervalo de tempo entre as limpezas do rio? Qual é o intervalo de tempo entre a limpeza das valas? Qual o prazo para que ocorra a limpeza do córrego e das valas?”

Requerimento 1084/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos um vídeo mostrando a situação da Rua Elvira Luebke, localizada no bairro Salto Weissbach. A rua está num estado deplorável, com uma grande quantidade de buracos e desníveis, tornando o trânsito de veículos praticamente impossível. Os moradores relataram que, no início do ano, a Prefeitura passou na rua para avaliar a situação, porém deixaram vários buracos, retiraram as lajotas e não retornaram mais. Várias famílias sofrem diariamente com essa falta de estrutura para transitar, e a situação fica ainda mais complexa nos dias de chuva, por conta da lama e poças que acabam acumulando. Diante do exposto: Por qual motivo apenas uma parte da rua possui calçamento? Há possibilidade de melhorar a situação com patrolamento e macadamização da rua? Há a possibilidade de pavimentação de toda a rua? Qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: fotos anexas.”

Requerimento 1085/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A ciclovia localizada na Rua Paulo Zimmermann, no bairro Centro, é extremamente estreita e perigosa, visto que a grande movimentação de carros nessa rua. Muitos ciclistas se arriscam nessa ciclovia, mesmo com a possibilidade de serem atropelados pelos motoristas. Com isso: Existe alguma possibilidade de tornar essa ciclovia mais segura? Qual o prazo para que sejam instalados tachões no local? A sinalização do local é suficiente tanto para os motoristas quanto para os ciclistas? Existe a possibilidade de aumentar a ciclovia no local?”

Requerimento 1086/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às despesas correntes da Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal, unidade vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade: O CEPREAD, é vinculado a mencionada unidade? Em relação ao ano de 2020, qual o valor total (orçamento anual) destinado ao CEPREAD? Em relação ao detalhamento do orçamento anual do ano de 2020, quais os valores gastos com pessoal? (servidores com atividades ou vinculados ao CEPREAD) Em relação ao detalhamento do orçamento anual do ano de 2020, quais os valores gastos com estrutura? (aluguel do espaço e todas as demais despesas correntes) Ainda sobre o orçamento anual de 2020, qual valor global despendido ao CEPREAD de acordo com a LDO do referido ano? Qual número de castrações realizadas no ano de 2020? Qual o valor despendido nessas ações? Além do valor destinado pela LDO durante o ano de 2020, o CEPREAD obteve mais algum valor durante o período?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1063/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que nas ruas XV de Novembro e Avenida Castelo Branco (Beira Rio) existem oito bancos que necessitam de manutenção: Há alguma previsão para que tais manutenções sejam feitas?”

Requerimento 1064/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos que ocasionaram a falta do fornecimento de água nas ruas Alterosa e Rudolfo Hollenweger, no bairro Garcia, nas seguintes datas: 11/06, 03/06, 02/06, 26/05 e 17/05? Quando o fornecimento será definitivamente normalizado nas ruas citadas?”

Requerimento 1065/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível a realização de estudo de viabilidade de implantação de faixa elevada, lombada, tachões, redutor de velocidade, ilha de segurança e/ou pista de acesso de empreendimento comercial (empresa Blutrafos), situado na Rua Frederico Jensen, nº 2.300, Bairro Itoupavazinha?”

Requerimento 1078/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a escala com respectivos dias e horários dos médicos do posto de saúde PSF Rubens Belizário Vedes?”

Requerimento 1079/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a comunidade já solicitou diversas vezes, sem ser atendida até o presente momento, pois sempre que chove há um grande acúmulo de água, possivelmente sendo necessária uma limpeza na tubulação: Há alguma previsão para que os problemas de esgoto, incluindo fezes que sobem sempre que há chuvas na Rua Carlos Rieschbieter, próximo ao número 1870, sejam solucionados?”

Requerimento 1081/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que há queixas da população da região norte da cidade de que a ponte que liga a rua Gustavo Zimmermann à SC Dr. Pedro Zimmermann, situada na rua Arnoldo Jenichen, está cedendo e se movimento bem mais do que o habitual: Qual a data em que a prefeitura irá enviar uma equipe técnica para verificar as reais condições de tráfego e segurança do local?”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1098/2021, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o planejamento do Governo do Estado para implantar os serviços de psicologia e de serviço social, na educação básica do Estado, conforme prevê a Lei Federal Nº 13.935/2019? E qual é a previsão da implantação desses serviços nas escolas estaduais localizadas no município de Blumenau? Justificativa: a Lei Federal nº 13.935/2019 é fruto de uma ampla mobilização, ao longo dos anos, por diversas entidades ligadas à Psicologia e ao Serviço Social para instituir, no âmbito da política de educação, equipes multiprofissionais compostas por assistentes sociais e psicólogos, para o desenvolvimento de ações que promovam a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e a mediação das relações sociais e institucionais. E, com a entrada em vigor da Lei Federal mencionada, é importante saber como o Estado de Santa Catarina está se organizando para a inclusão de profissionais do serviço social e da psicologia, nas escolas estaduais de educação básica, em razão dos benefícios que são gerados para a comunidade escolar.”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 1074/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o critério utilizado para estipulação do valor do repasse para estabelecer/estipular o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) que se transfere para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, por meio do PL 8304/2021, que, posteriormente, serão transferidos à Blomob para subsidiar a sua operação? Quais os custos, especificamente, que se pretende cobrir com os valores a serem repassados a título de subsídio? Por quanto tempo se prevê que os valores transferidos serão suficientes para suprir a necessidade financeira da BLUMOB?”

Requerimento 1103/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram ou serão tomadas em relação aos profissionais da Vigilância Sanitária que foram flagrados festejando em horário de serviço e descumprindo as medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao contágio Novo Coronavírus? Já houve a identificação do(s) responsável(is)? Haverá abertura de processo administrativo para apuração das faltas cometidas (festejar em horário de serviço e descumprir as medidas sanitárias)? As penalidades de multa previstas nos decretos estaduais serão aplicadas aos servidores infratores? A Vigilância Sanitária será notificada acerca do descumprimento das medidas sanitárias? Justificativa: recentemente, foi amplamente noticiado [1] [2] na mídia digital blumenauense que servidores da Vigilância Sanitária foram flagrados festejando em horário de expediente, sem máscara e sem distanciamento social. As reportagens geraram grande indignação, em especial por parte das pessoas que há quase um ano e meio estão sofrendo impactos das medidas sanitárias restritivas. Dessa forma, solicitamos esclarecimentos sobre os acontecimentos. [1] https://omunicipioblumenau.com.br/funcionarios-da-vigilancia-sanitaria-de-blumenau-fazem-festa-junina-sem-uso-de-mascaras/?fbclid=IwAR1VZFS-ck18tsGxj8c7IuOcdwitcJecVTD5ERlesYNIJqA1jSMAWTSNJ2k [2] https://alexandrejose.com/2021/06/empresario-flagra-festa-junina-em-horario-de-trabalho-na-vigilancia-sanitaria-de-blumenau/?fbclid=IwAR1hBFRkRbpOTSiLeFJV3UGIDSDPX_572_D1IMQgIUhqbxiYeGHcJ6LbUKs”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1073/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implantar o sistema de Área Azul ao longo da Rua João Pessoa, nos bairros Centro e Velha? Em caso afirmativo, este Vereador solicita que o faça. Caso contrário, solicita informações quanto ao porquê.Justificativa: alguns veículos ficam estacionados por muito tempo em determinados locais, ocupando, assim, vagas que poderiam ser utilizadas por clientes dos comércios locais.”

Requerimento 1080/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de intensificar as rondas militares nas proximidades da praça localizada entre as ruas Marechal Deodoro e João Pessoa? Justificativa: comerciantes da região alegam a presença de usuários de drogas na referida praça, os quais ficam observando os horários de entrada e saída de funcionários, gerando, assim, sensação de insegurança para os comércios.”

Requerimento 1096/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto visando à pavimentação do acesso ao CEI Frei Odorico Durieux, número 23, na rua Professor Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha? Se a resposta for positiva, qual a data de início e término da execução? Caso contrário, há a possibilidade de realizar esse projeto?”

Requerimento 1097/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O telhado da sala de música da EBM Lauro Muller, localizada no bairro Badenfurt, no ano de 2020 despencou e, até o momento, ainda não foi consertado. Devido a esse fato: Existe prazo para realizar o conserto do devido telhado? Justificativa: a comunidade escolar é prejudicada por não poder utilizar esse espaço.”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1087/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que efetue fiscalização e rondas, no horário compreendido entre 23h e 2h, na Rua José Reuter, no Bairro Velha Central.”

Requerimento 1088/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos de frequentes quedas de energia na Rua Frederico Voelz e suas proximidades, no Bairro Itoupava Central. Frente a essa situação: Por qual motivo ocorrem essas frequentes quedas de energia na região? Quais medidas estão sendo tomadas para que não ocorra mais a falta de energia na região? Quando essas medidas para resolução do problema serão concluídas? Justificativa: os moradores relatam a constante falta de energia na região, chegam a ficar horas sem energia. “

Requerimento 1089/2021, “votos de congratulações à Igreja Evangélica Luterana do Brasil, pelos seus 117 anos de fundação.”

Requerimento 1090/2021, “providências à CELESC, para que dê atenção urgente à Rua Arthur Henschel, onde constantemente está ocorrendo queda de energia, bem como estouro no transformador, incêndio nos fios, causando danos à rede elétrica e risco de acidentes para as pessoas que passam na via pública.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1050/2021, “providências à CELESC para que realize a poda de árvores que estão encostadas na fiação, no seguinte logradouro: Rua João Pessoa, esquina com Rua Sete de Setembro, localizado no Centro.”

Requerimento 1067/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que se pretende fazer com a cozinha comunitária da Itoupavazinha, ao lado da E.S.F Armando Odebrecht, que está sem uso atualmente?”

Requerimento 1068/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que foi enviada uma Indicação solicitando providências para limpeza de um terreno que se encontra na Rua Londrina, ao lado do número 243, o qual esta infestado de ratos. Porém, nada ainda foi efetuado: Existe alguma alternativa ou possibilidade de comunicar o proprietário para que este venha a arcar com a limpeza do terreno, tendo em vista que a falta de cuidado na manutenção desse local está prejudicando os moradores ao redor?”

Requerimento 1082/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para implementar saneamento básico na Rua das Figueiras, no Bairro da Velha?”

MOÇÕES
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 64/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Father Assessoria e Comércio Internacional, pela passagem de seus 25 anos de fundação.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 71/2021, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Óptica Gargany, por seus 25 anos de serviços prestados em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho de 2021.”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção 68/2021, “moção de apelo ao Conselho Tutelar Unidade III, situado a Rua Marechal Rondon, nº 115, no Bairro Salto do Norte (abrangência: Fortaleza, Fortaleza Alta, Fidélis, Itoupava Central, Itoupava Norte, Itoupavazinha, Tribess e Vila Itoupava), atendendo à solicitação da Intendência Distrital da Vila Itoupava, para que sejam realizadas, com mais regularidade, ações de divulgação e treinamento na comunidade e nos grupos profissionais, para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes, na forma do art. 136, XII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Moção 73/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao economista Sr. Moacir Krambeck, uma das principais lideranças do movimento cooperatista no país, pelos relevantes trabalhos prestados à Comunidade Blumenauense.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 67/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cabo da Polícia Militar Leonardo Alves de Brito, pelo brilhante serviço desempenhado em prol da população de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de Junho.”

 

VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Moção Louvor 72/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Geraldo Maciel, pelos seus 20 anos de ministério pastoral e serviços prestados à comunidade blumenauense.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 66/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Márcio Veículos por seus 35 anos de serviços prestados em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 65/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Ordenação Pastoral, pelos seus 20 anos de excelente serviço prestado no campo da evangelização e da obra social.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

As matérias apreciadas na Comissão Mista

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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