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Vereadores aprovam projeto que obriga postos de saúde a informarem nomes e horários dos médicos

Vereadores aprovam projeto que obriga postos de saúde a informarem nomes e horários dos médicos

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), quatro projetos de decreto legislativo em única votação, seis projetos de lei em segunda votação e dois projetos de lei e um projeto de resolução em redação final.

Entre os projetos de lei aprovados em segunda votação está o Projeto de Lei 7957/2019, de autoria do Vereador Alexandre Caminha (PP), que determina que os postos e centros de saúde do SUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde – SEMUS, deverão disponibilizar ao público, de modo facilmente legível e em local visível, os horários de atendimento de todos os seus profissionais de saúde e respectivas especialidades em cada unidade.

Segundo a justificativa do autor, a proposta visa atender a diversos direitos básicos, como o de acesso a informações, facilitando desse modo também o acesso aos serviços de saúde, deixando estabelecidos os horários e especialidades dos médicos em cada unidade de atendimento, apresentando a informação de maneira visível e prática para aqueles que não conseguem obtê-la por meios tecnológicos. Evita-se, dessa forma, que conflitos sejam gerados caso algum munícipe permaneça muito tempo na fila para ser informado que tal especialidade não é atendida em tal unidade. Também aponta que o projeto segue o modelo de lei que já está em vigor no município de Brusque. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.

Foi rejeitado ainda o Projeto de Lei 7956/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que determinava a implantação de lixeiras na saída dos estacionamentos no âmbito do município de Blumenau.

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem Destacada: Freepik | Banco de Imagens gratuito

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