Menu

Vereadores aprovam projeto que prevê mais transparência na cobrança do IPTU

Vereadores aprovam projeto que prevê mais transparência na cobrança do IPTU

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), dois projetos de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em única votação e um projeto de lei em segunda votação.

Os vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadã Blumenauense à senhora Leila Maria Brisola Quintanilha.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 7.960, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio (PT), que institui política de transparência na cobrança do IPTU na cidade, com uma emenda supressiva incorporada.

O projeto prevê que o documento, eletrônico ou físico, que sirva como guia de arrecadação do IPTU deverá conter, ou trazer em anexo, de forma objetiva e concisa, informações completas relativas à forma de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, bem como os valores utilizados em cada uma das variáveis que o compõem, de maneira descritiva e de modo a permitir a compreensão do cálculo que resulta no montante final cobrado.

A matéria também garante que o documento contenha as instruções gerais relativas a prazos e condições para abertura de procedimento instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Os vereadores ainda discutiram e aprovaram 28 requerimentos e duas moções de louvor. Entre os requerimentos, destaque para o de autoria do líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), que questiona a BRK Ambiental sobre qual a razão existente para os moradores da Rua Arnoldo Zuelow, na Itoupava Central, pagarem a taxa de esgoto, uma vez que a rede coletora ainda não está implantada na referida rua. Questiona também se existe em Blumenau mais alguma rua nesta situação, quais ruas e o motivo de tal cobrança. Uma comissão de vereadores deverá ser constituída para acompanhar a situação e discutir o decreto que permite ao concessionário a cobrança percentual da taxa de esgoto onde a ligação não está concluída.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem Destacada: Freepik | Banco de Imagens gratuito

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content