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Vereadores aprovam projeto que reconhece atividade esportiva como essencial no município

Vereadores aprovam projeto que reconhece atividade esportiva como essencial no município

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessão ordinária desta terça-feira (30), três projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final.

 

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 8237/2021, de autoria do presidente Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de prática de atividade física no município de Blumenau. O projeto foi aprovado com a emenda n. 1, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), incorporada.

 

O texto do projeto, já com as alterações propostas na emenda, determina que mesmo em período de calamidade pública, ficam estabelecidas como atividades essenciais à saúde as academias de musculação e ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, quadras de futebol, quadras de tênis, quadras de padel, nas suas diferentes versões e demais modalidades esportivas.

 

Ainda de acordo com a proposta, poderá haver limitação do número de pessoas nas atividades de que trata a lei, além de serem adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública.

 

O autor do projeto, presidente Egídio Beckhauser, ao defender a proposta, frisou que no momento difícil que vivemos é importante respeitar as normas de distanciamento. Também assinalou que os serviços que preservam as vidas das pessoas precisam continuar sendo realizados e serem reconhecidos como essenciais. “Afastar a população da prática da atividade física é correr risco de ter uma sociedade com cada vez mais problemas de saúde”, assinalou.

 

Beckhauser lembrou que para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a definição de saúde não é somente a ausência de doença, mas o completo bem-estar físico, mental e social. “A prática de exercício físico é a melhor forma de melhorar a imunidade e prevenir de doenças”, acrescentou. Citou ainda estudos científicos que evidenciaram que pessoas que tinham vidas sedentárias apresentavam mais complicações quando contraíam a Covid-19 e tinham mais chances de precisar de ventilação mecânica. Comentou ainda sobre o impacto econômico do fechamento dos estabelecimentos para os empreendedores do setor, que passam por enormes dificuldades.

 

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), ao justificar seu voto favorável, parabenizou a iniciativa da proposta e disse que considera importante a Câmara de Blumenau sinalizar sua posição a respeito desse tema perante o governo do Estado. Entretanto, ressaltou que apesar do projeto aprovado, por uma questão hierárquica, as determinação da Vigilância Sanitária do Estado vão prevalecer às normas municipais. “Precisamos deixar isso claro para que não se crie expectativas muito grandes desencadeando desorientação para as pessoas que trabalham nesse segmento”.

 

A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) falou da existência de leis estaduais e federais que reconhecem a prestação de serviço de prática esportiva como atividade essencial, e por isso o Legislativo tem competência para legislar sobre o assunto, suplementando essas legislações. O vereador Almir Vieira (PP) disse que esse projeto é mais um exemplo de que a Câmara está atenta às necessidades da comunidade, que pedia por essa legislação.

 

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

Durante a sessão o vereador Maurício Goll (PSDB) solicitou o envio ao arquivo de seu Projeto de Lei 8252/2021, assim como o vereador Emmanuel Tuca pediu o arquivamento de seu Projeto de Lei Complementar 1987/2021. Ambos foram encaminhados ao arquivo.

 

Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei 8222/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8234/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

 

Projeto de Lei 8237/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda Nº 01 incorporada.

 

Projeto de Lei 8245/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Maurício Goll, que “DENOMINA DE “ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BILÍNGUE VEREADOR ERNO BUBLITZ”, ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 511/2021, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Serviços Urbanos (Seurb) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua João Santana de Oliveira, nas proximidades da região do nº 181, no Bairro Escola Agrícola, relatam que, quando há chuva com maior volume de água, acontece alagamento de algumas residências. A situação vem ocorrendo desde o momento em que se iniciaram obras de construção de sobrados na referida rua, provavelmente porque agora não está mais existindo o espaço permeável que existia antes, e a água corre pela rua e o sistema de captação não dá conta de escoar. Diante disso, questiona-se: – Existe a possibilidade de realizar melhorias no sistema de captação de drenagem pluvial? – Existe uma possibilidade de avaliação do local para realizar outras melhorias que sejam necessárias para resolver a situação? – Qual o prazo para que isso ocorra?

Requerimento 512/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Pomerode, localizada no Bairro Salto do Norte, relatam que há pedras e cascalhos se desprendendo da Rua Cláudio Hélio Sachse, que posteriormente se deslocam para as ciclovias da Rua Pomerode, causando acidentes envolvendo ciclistas e pedestres. Diante dos fatos expostos acima, questiona-se: – Há algum projeto de pavimentação asfáltica para a Rua Cláudio Hélio Sachse? – Haveria a possibilidade de pavimentar a Rua Cláudio Hélio Sachse para que o problema pare de ocorrer? – Qual seria o prazo para a pavimentação, caso viesse a ser realizada?”

Requerimento 517/2021, “providências ao Executivo Municipal/Samae e à BRK Ambiental para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Arthur Lindner, localizada no Bairro Salto Weissbach, relatam que o esgoto a céu aberto que deságua no córrego está com um forte mau cheiro e acúmulo de insetos, podendo ser vital na proliferação de doenças como dengue. Em relação aos fatos expostos, questiona-se: – Quais medidas podem ser tomadas para a resolução deste problema? – Qual o prazo para a resolução desse problema?”

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 499/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual tipo de apoio o munícipio oferece aos deficientes auditivos? Justificativa: atualmente muitos profissionais de fonoaudiologia no Sistema Único de Saúde, não podem fornecer sessão de fonoterapia por falta de conhecimento nesse campo”

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 516/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: a) Qual o valor total do orçamento empenhado para a manutenção do Aeroporto Municipal Quero-Quero? b) Qual o número de servidores designados a serviço do Aeroporto Municipal Quero-Quero? c) Qual é o custo fixo e variável do Aeroporto Municipal Quero-Quero? d) De onde decorrem as dotações orçamentárias específicas para o custeio do Aeroporto Municipal Quero-Quero? Observação: Requer-se que estes gastos sejam apresentados em forma de planilha, detalhadamente. Justificativa: tais informações não estavam disponíveis de forma clara e acessível no Portal da Transparência e não foram informadas via telefone, mesmo após sucessivas ligações para o Seterb e para a Seplan solicitando acesso, o que impossibilita o cumprimento das atribuições constitucionais de fiscalização do vereador, conforme o artigo 31 da Constituição Federal.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 505/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de realização de estudo para posterior implantação de “estação ciclística” em pontos estratégicos em nossa cidade, onde existe rota de ciclista? Justificativa: a estação ciclística citada já existe no município de Luís Alves e esta é equipada com ferramentas de uso geral e também de uma bomba de encher pneu. Sabendo-se que, nestas rotas, imprevistos podem acontecer, e que em locais afastados tudo pode se tornar mais difícil, se faz necessária a implantação das devidas estações em pontos estratégicos.”

Requerimento 513/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos conteúdos ministrados para os alunos via plataforma online de pré-escolar ao 5º ano, qual o critério para elaboração desses conteúdos? Leva-se em consideração que no ano letivo de 2020 o processo de alfabetização foi prejudicado drasticamente? Justificativa: há relatos de pais e professores de que o conteúdo aplicado não é adequado para a realidade atual, visto que muitos conteúdos foram afetados, assim, estes não têm ainda o conhecimento e a prática necessária para compreender tal conteúdo.”

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 514/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto para construção de uma travessia elevada no seguinte logradouro: Rua Gustavo Zimmermann, N° 3960, no Bairro Itoupava Central? Caso não exista projeto, este vereador solicita que seja criado.

VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:
Requerimento 518/2021, “providências à Oi, Vivo, Claro, Net, Tim para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Qual das operadoras mencionadas fez instalação de fio de fibra ótica na José Reuter, Bairro Velha Central, próximo ao nº 2450? Obs: foi feito um buraco na calçada para passagem do fio, quebrando o meio-fio. Esse buraco está aberto até hoje, causando perigo para os pedestres que ali passam. “

Requerimento 519/2021, “- Quando será realizada a operação tapa-buracos nas rodovias estaduais que cortam Blumenau, principalmente a Rodovia Dr. Pedro Zimmermann? “

Requerimento 508/2021, “providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que responda ao seguinte pedido de informação: – A Defesa Civil já tinha conhecimento e já havia notificado o proprietário do imóvel na Rua Vereador Romário da Conceição Badia, no Bairro Itoupava Norte, de que o muro apresentava risco? Obs.: esse muro veio a desabar com os fortes ventos e chuva do dia 23/03/2021, levando a óbito um cidadão de 38 anos.”

Requerimento 510/2021, “votos de congratulações à AMPE-Associação de Micro e Pequenas Empresas pelos seus 37 anos.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 502/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – O terreno cadastrado sob nº 108773, localizado ao final da Rua Josephina Rausch Reiter, no Bairro Passo Manso, está em uso? Os membros da Associação de Moradores do Ribeirão Branco informam que este terreno era utilizado pela prefeitura para plantio de flores, mas está em desuso e, assim, solicitam que seja concedido o terreno para construção da sede da associação.”

Requerimento 503/2021, “providências ao Deinfra para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – É possível consertar pavimentação da Rua Pedro Zimmermann (SC-108), em toda a extensão dela, em Blumenau? Justificativa: o asfalto está repleto de grandes buracos e as condições nas quais a rua se encontra pode ocasionar acidentes de trânsito.”

MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 20/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a E.B.M Leoberto Leal pelos 50 anos de fundação.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como o voto de cada vereador

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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