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Vereadores aprovam quatro projetos de lei do Executivo em redação final

Vereadores aprovam quatro projetos de lei do Executivo em redação final

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (31), quatro projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de resolução em segunda votação.

Os quatro projetos de lei do Executivo aprovados foram analisados em plenário após a conversão do trâmite para o regime urgentíssimo e depois da realização da reunião extraordinária das comissões para análise das matérias.

Durante a segunda votação, os vereadores Bruno Cunha (PSB) e Oldemar Becker (DEM) justificaram suas abstenções na votação do Projeto de Lei nº 7977, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à ABLUTEC – Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura, no valor de R$ 1 milhão, para promover a “decoração em iluminação do natal em Blumenau no ano de 2019”. Eles assinalaram a importância de o Executivo explicar aos vereadores a necessidade do repasse a aplicação do recurso, ao invés de enviar a proposta em regime urgentíssimo.

Já o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que o projeto veio à Casa Legislativa por solicitação do Ministério Público, que indicou que o repasse da verba para a iluminação do Magia de Natal fosse feito através da ABLUTEC.

Na discussão do Projeto de Lei nº 7976/2019, que ratifica o novo protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, o presidente Marcelo Lanzarin (MDB) ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Através desse Consórcio, Blumenau e os outros municípios da AMMVI conseguem a compra de medicamentos e de serviços que muitas vezes o município não disponibiliza, com valores menores”, apontou.

Foi aprovado em segunda votação o projeto de resolução que cria a Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento da fila de espera dos atendimentos no Hospital Santo Antônio. A Comissão será composta pelos seguintes vereadores membros: Jovino Cardoso Neto pela Bancada do PROS – Minorias; Sylvio Zimmermann pelo Bloco Parlamentar PSDB/DEM; Oldemar Becker pelo Bloco Parlamentar PSDB/DEM; Cezar João Cim pela Bancado do PP e Adriano Pereira pela Bancada do PT – Minorias.

Segundo a proposta, os membros da Comissão elegerão, entre si, o presidente e o relator, sendo fixado o prazo de 90 dias – contado a partir da data de sua instalação – para a conclusão dos seus trabalhos. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então entrar em vigor.

Recebeu homenagem pelo Dia do Vereador Nelson João de Souza, conhecido como Nelsinho, vereador entre os anos 1973 a 1985, tendo sido presidente da Câmara de 1979 a 1980.

 

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Assista nossa playlist no canal do youtube para ver como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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