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Vereadores aprovam quatro projetos de lei nesta quinta-feira

Vereadores aprovam quatro projetos de lei nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei e uma emenda em segunda votação.

 

ASSISTA AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8339/2021 e 8363/2021, todos de autoria do Executivo. A sessão foi suspensa para a realização da Comissão Mista. Em seguida os projetos foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária.

 

O Projeto de Lei 8339/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, no valor total de R$ 161.000,00. Segundo a justificativa da prefeitura, o projeto tem por objetivo auxiliar no custeio de cirurgias eletivas de média complexidade e ampliar a capacidade de oferta de cirurgias gerais por vídeo a serem realizadas no Hospital Misericórdia, com vistas a buscar estratégias para dar continuidade nas cirurgias eletivas, que devem ser ofertadas regularmente, e que foram suspensas em períodos específicos da pandemia, devido à concentração de pessoas nos hospitais que são referência em alta complexidade e cuidado com o paciente acometido pelo Coronavírus.

 

A matéria foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do prefeito.

 

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8339/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei 8363/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO A CERVEJARIAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS NOS EVENTOS OKTOBERFEST E SOMMERFEST E CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À ATRIBUIÇÃO DO NOME OU MARCA DE BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1277/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A ADRIELI BOGLER DE OLIVEIRA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1278/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR RODRIGO EMANUEL MARCHETTI.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1.978/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017”, com a emenda nº 01 incorporada. O Projeto de Lei tem por objetivo delimitar a competência de fiscalização e as sanções aplicadas pela Lei Complementar 1.115, de 22 de maio de 2017, que “Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas”, estabelecendo como agente fiscalizador a Secretaria Municipal de Obras do Munícipio – SEMOB. Já a emenda determina que “compete à Secretaria de Planejamento Urbano Municipal – SEPLAN, a fiscalização dos dispositivos desta Lei Complementar, desde o recebimento da solicitação pelo cliente ou notificação pela Prefeitura Municipal, até o cumprimento dos prazos estabelecidos no Artigo 11.”

 

Projeto de Lei nº 8322/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ASSEGURA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE VIDEOCHAMADAS COM A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1324/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza do terreno na Rua Radialista Rodolfo Sestrem (área pública), no bairro Itoupavazinha? Obs.: localizado ao lado da creche em construção, cujas obras estão paralisadas para que a comunidade possa adotar o espaço momentaneamente até que Prefeitura não faça uso para outras finalidades, seja de lazer ou construção de um posto de saúde, algo nesse sentido. Para que as crianças posam brincar, jogar bola e ali pelo menos haver um espaço de lazer, já que no minimo deveria estar limpo, sendo obrigação da Prefeitura zelar pelos terrenos públicos.”
Requerimento 1325/2021, “providências à Secretaria Nacional de Defesa Civil e à Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, para que respondam ao seguinte pedido de informação: O que esse órgão de Defesa Civil está fazendo para colocar a barragem de José Boiteux em funcionamento, em segurança total e em operação, com todos os equipamentos e investimentos necessários? Este parlamentar solicita urgência na solução dos diversos problemas relacionados à citada barragem, que é uma das maiores do Brasil, cujo não funcionamento pode afetar milhares de catarinenses ao longo do seu percurso, em especial no Vale do Itajaí, onde o município de Blumenau está inserido e tanto já sofreu com inúmeras tragédias e grandes enchentes e chuvas, sofrendo danos materiais diversos e, principalmente, o mais triste, perdas de vidas humanas. Quanto tempo será necessário esperar para que a situação complicada referente a essa barragem seja resolvida? Blumenau e todos os municípios ao longo do Rio Itajaí clamam por socorro e atenção.”
Requerimento 1326/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento do ribeirão localizado no bairro da velha, nas mediações da rua Imperatriz Leopoldina? Justificativa: serviço solicitado diversas vezes pelos moradores, preocupados com as próximas chuvas, que convivem com problemas de alagamentos em suas residências e comércios.”
Requerimento 1330/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade de cuidar, manter e efetuar manutenção nas redes de esgoto implantadas na cidade, que ainda não estão sob responsabilidade da BRK, que foram implantadas anos atrás, por outras empresas, como a Sul Catarinense, ou até mesmo pelo próprio SAMAE, em Blumenau? Por que o SAMAE, que é o responsável por esses pontos ainda não delegados à BRK, não tem mantido o zelo e a devida manutenção de todas essas situações? Justificativa: esas tubulações, canalizações e tampas estão em péssimas condições de conservação, a exemplo do que vemos em vários locais públicos, por exemplo, no bairro Velha Central, na Rua José Reuter, no Guaricanas, no Loteamento Dona Edith, entre outras.”
Requerimento 1331/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento de todos os trechos possíveis do córrego na Rua Leopoldo Roters, no bairro Água Verde? Obs.: o mato e o capim-elefante já tomaram conta do local, nem se enxerga mais o córrego, fazendo com que ocorra obstrução das águas e, principalmente, do esgoto que existe nesse córrego, causando um odor insuportável em toda região e nos condomínios próximos, e onde já faz muito tempo que não se realiza mais um trabalho preventivo e de limpeza.”
Requerimento 1332/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra de reforma da E.S.F. Arão Rebelo, no bairro Velha Grande? Justificativa: essa unidade já se encontra há tempo em péssimas condições.”
Requerimento 1333/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que falta para serem iniciadas as obras de pavimentação e drenagem da Rua Gaúcha e da Rua Bruno Seibt, no bairro Passo Manso?”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1327/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a incorporação das gratificações no salário base dos profissionais da saúde? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o pagamento desse benefício? Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1321/2021, “providências à Secretaria de Obras e/ou Planejamento, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o processo licitatório de reurbanização dos passeios da Rua Henrique Conrad, no bairro Itoupava Central? Por que a reurbanização está parada? Existe alguma dificuldade com a reurbanização?”
Requerimento 1322/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implementada a sinalização na rua Curt Hering e suas transversais? Há um planejamento para efetuar a devida sinalização, como placas de “Pare”, de conversão e preferenciais de via?”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 1328/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como funciona a aplicação e fiscalização dos arts. 199 e 199-A da Lei nº. 2.047/1974 (Código de Posturas) da forma redacional dada pela Lei Complementar nº 1.350/2021? (Tecer uma explicação completa da orientação que é dada aos fiscais para averiguação das situações que podem se enquadrar nesses artigos, sobre como é feita a fiscalização in loco, e sobre como se avalia a lavratura dos autos de infração). Justificativa: recentemente noticiou-se, nas redes sociais [1], que a Prefeitura de Blumenau notificou cidadãos sobre a aplicação de uma multa por conta de que esses cidadãos, cansados de esperar o Poder Público, resolveram, por conta própria, pavimentar a rua de suas residências. Dessa forma, é necessário entender como funciona a fiscalização desses dispositivos para que o Vereador possa fiscalizar o trabalho dos fiscais. [1] https://www.facebook.com/edward.volz/posts/4618534384825289”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1329/2021, “providências à CELESC, para que realize a poda das árvores que se encontram em contato com a rede elétrica, na rua Grevsmuehl, próximo ao número 1250, no bairro da Glória.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1317/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores do loteamento Cidade Jardim, localizado no bairro Badenfurt, questionam o por que os caminhões de lixo não passam nos dias marcados, tendo em vista não estarem passando conforme deveriam e, quando passam, não levam todo o lixo que ali se encontra, segundo informação dos moradores. O que pode ser feito para resolver essa situação?”
Requerimento 1318/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo ou projeto para que a rua Erwin Bachmann seja alargada? Justificativa: moradores reclamam da dificuldade de adentrar com veículos, pois entrada é estreita.”
Requerimento 1319/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para modernização do sistema de cobrança de estacionamento rotativo ”Área Azul” no Município de Blumenau? É possível implementar a forma de pagamento digital ou a instalação de parquímetros?”

 

MOÇÕES

VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Moção 93/2021, “moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina em prol da valorização da carreira dos Defensores Públicos, bem como o aumento do número destes profissionais.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 91/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sra. Nilda Neitzke pelos seus mais de 100 anos de vida e valorosa contribuição ao Município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto de 2021.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

As matérias apreciadas na Comissão Mista

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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