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Vereadores aprovam repasse de R$ 600 mil aos hospitais Santo Antônio e Santa Isabel

Vereadores aprovam repasse de R$ 600 mil aos hospitais Santo Antônio e Santa Isabel

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta terça-feira (16), sete projetos de lei em redação final.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo do trâmite dos Projetos de Lei n. 8206, 8246, 8247 e 8248. Todas as propostas já estavam em tramitação há mais de 24 horas na Casa. A sessão foi suspensa para a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. Em seguida os projetos foram adicionados à Ordem do Dia e aprovados em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária.

O Projeto de Lei 8247/2021, segundo Lanzarin, repassa o valor de R$ 600 mil a dois hospitais da cidade, sendo R$ 300 mil ao Hospital Santa Isabel e R$ 300 mil ao Hospital Santo Antônio. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde e foram recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde para que repasse a todos os hospitais com mais de 10 leitos de UTI SUS. “Esses recursos devem ser utilizados especificamente nos núcleos de epidemiologia, para a realização de busca ativa dos pacientes com Covid, além de outras ações como a educação continuada dos profissionais dos hospitais, visando a melhoria desses serviços contra a doença”, explicou o líder do governo.

O líder do governo assinalou que o Projeto de Lei 8206/2021 trata do auxílio financeiro a entidades que prestam serviços à sociedade blumenauense. Serviços esses que o poder público não tem condições de realizar com tanta qualidade e por isso contrata junto a essas entidades, como Cerene, Cruz Azul, Apae, etc. O projeto também repassa recursos ao Blusoft para a execução do projeto Entra21.

Já o Projeto de Lei 8246/2021, segundo o líder do governo, faz um ajuste de suplementação no valor total de R$ 6 milhões no orçamento de secretarias municipais, especialmente a Secretaria da Educação, para reformas, construções, ampliações e aquisições de imóveis onde funcionam escolas municipais e CEIs. Também atualiza o valor do convênio com a Polícia Militar de R$ 10 mil para R$ 30 mil mensais para o programa de monitoramento ostensivo e rádio patrulha.

Outro projeto aprovado em regime urgentíssimo, o Projeto de Lei 8248/2021, repassa recursos às modalidades de basquete feminino, basquete masculino e futsal para que sigam representando Blumenau nas ligas nacionais. Lanzarin ressaltou que são recursos de fonte própria, que não serão retirados de nenhuma outra pasta. 

Todas as propostas seguem para sanção do prefeito.

Projeto rejeitado

Foi rejeitado por 6 votos a 6 o Projeto de Lei Complementar Nº 1862/2019, de autoria do ex-vereador Cezar Cim. A matéria precisava dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores em plenário. A proposta pretendia determinar a isenção compensatória do IPTU devido pelo proprietário de imóvel que aderisse ao programa de pavimentação, até o limite de 50% do valor comprovadamente investido para execução da obra. A proposta foi encaminhada ao arquivo.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8206/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 8246/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei 8247/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 8248/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 8189/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DE MURILO BENINI E LUCIANE CAMPANELLI BENINI”

Projeto de Lei 8190/2021, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.” O projeto altera a redação da lei que institui a Rota Gastronômica da cidade de Blumenau.

Projeto de Lei Complementar 1983/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Trata-se da adequação do texto da referida lei, para atualizar o nome da Fundação Cultural de Blumenau para Secretaria Municipal de Cultura. 

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 434/2021, “providências ao Hospital Santo Antônio, Hospital Santa Isabel e Hospital Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante do agravamento da pandemia do contagio à COVID-19 e com a escassez de profissionais habilitados para exercício de suas funções nestes hospitais, questiona-se quais os critérios que estão sendo utilizados para a contratação, ainda que de forma temporária e emergencial destes profissionais de saúde? Se no momento da contratação esses hospitais estão observando ou estão dando preferência para os profissionais de saúde habilitados que residam em Blumenau ou mesmo na região?”

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 397/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de nivelar poste existente na rua Quintino Bocaiuva, em frente ao n° 291, no bairro Escola Agrícola? Obs.: o referido poste encontra-se totalmente inclinado sobre as residências.”

Requerimento 403/2021, “providências à BRK Ambiental para que efetue conserto e nivelamento em anel/poço de visita existente na rua Coripós em frente ao n° 340, no bairro Escola Agrícola.”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 412/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para a implantação de uma rotatória na saída da Rua Margarida Waldrich com a Rua General Osório, bairro Água Verde, entre a rotatória da Rua Água Branca e a rotatória do Terminal da Água Verde, próximo à Vigolaje e ao Salão da Água Verde? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a implantação de rotatória no local, entre a rotatória da Água Branca e a rotatória do Terminal da Água Verde. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pelo fato de terem que fazer um caminho em vão para retornarem, pois agora a rua conta com 3 pistas, não sendo possível a conversão sentido rotatória da Rua Água Branca, diminuindo assim a segurança das pessoas que transitam pela via. Obs.: mais informações com o Gabinete 104, pelo telefone 3231-1519, falar com assessoria.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 408/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à situação dos bares, restaurantes e similares, que sofreram com a pandemia e os fechamentos, tanto no ano de 2020 quanto no começo deste ano: Existe a possibilidade de diminuir os valor de impostos municipais no tempo em que os referidos estabelecimentos permaneceram fechados? Existe a possibilidade de isentar algum imposto? Existe a possibilidade de aumentar o prazo de validade dos alvarás?”

Requerimento 401/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Temos recebido relatos de ciclistas que estão com sofrendo com a falta de respeito dos motoristas que invadem a ciclofaixa para estacionar ou parar seus carros. Situações como as que estão ocorrendo na Rua Antônio da Veiga, n º 140, na ciclofaixa em frente à FURB, deveriam cessar. A cidade infelizmente não possui uma estrutura suficientemente adequada de ciclovias e, se nem mesmo em um espaço reservado para os ciclistas eles se sentirem mais seguros, cada vez menos pessoas irão querer utilizar a bicicleta como meio de transporte, refletindo em outros problemas para a segurança e para o trânsito local. Diante do exposto: As câmeras da Rua Antonio da Veiga estão sendo utilizadas para autuar esses motoristas que estacionam e param na ciclovia? É possível colocar mais sinalização no local, como pintura no asfalto, placas de proibido parar e estacionar ou alguma outra placa que reforce a sinalização local? Há a possibilidade de oferecer algumas ações educativas pela cidade? Obs.: foto anexa.”

Requerimento 402/2021, “providências à SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente a sala de odontologia na E.S.F. Walter Reiter, localizada na R. Guilherme Poerner, 1280, bairro Passo Manso: Qual a previsão da ativação da referida sala? Os profissionais para atuarem no local foram selecionados? Justificativa: a sala já possui os equipamentos; porém, não está em funcionamento por falta da equipe técnica.”

Requerimento 404/2021, “providências ao Executivo Municipal e à SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Referente à não inclusão dos estudantes do curso de Medicina, que já realizam estágios em ambientes hospitalares como hospitais, ESFs, clínicas entre outros, nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19: Há previsão para inclusão desses estudantes nos grupos prioritários? Por qual motivo somente os estudantes dos últimos anos já se encontram na lista para receber a vacina, e os estudantes dos primeiros períodos que já realizam estágios na área da saúde não? Existe algum prazo para que se vacinem todos os estudantes de Medicina de Blumenau?”

Requerimento 405/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Guilherme Poerner, nº 1149 no Bairro Passo Manso, relatam que os veículos passam em alta velocidade pela rua, oferecendo riscos para quem transita no local. Para que essa situação melhore, seria importante alguma ferramenta para que eles, obrigatoriamente, diminuam a velocidade na via. Antigamente, já havia uma lombada eletrônica nessa região. Diante do exposto: Existe a possibilidade da implantação da lombada eletrônica nesse mesmo endereço? Há uma previsão de implantação da lombada eletrônica? Obs.: foto anexa.”

Requerimento 406/2021, “providências ao Executivo e à SEMMAS, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Referente a um córrego em frente à E.S.F. Walter Reiter, localizada na R. Guilherme Poerner, no número 1280, no bairro Passo Manso: Existe solução legal para o fechamento desse córrego? Qual o prazo para que este problema seja resolvido? Justificativa: o córrego, que se encontra a céu aberto, está gerando mau cheiro, além de oferecer risco a pessoas que trafegam pelo local.”

Requerimento 420/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre os 110 milhões de reais que foram destinados ao nosso município pelo Governo Federal para o combate à COVID-19 e para auxiliar no reequilíbrio do orçamento, valor esse que foi repassado conforme Lei Complementar nº 173, sendo realizado o pagamento em quatro parcelas, que se encerraram no dia 16 de setembro, questionamos: – De que forma esse valor foi utilizado? – O valor foi destinado para que área? – Alguma parte desse valor foi utilizada nos leitos dos hospitais da cidade? – O valor já foi utilizado em sua totalidade? – Existe a probabilidade de esse valor ser utilizado para comprar vacinas para a cidade?”

Requerimento 421/2021, “providências ao Executivo Municipal e à SECOM para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na propaganda de incentivo à vacinação, idosos aparecem dizendo que após tomarem a vacina encontrarão suas famílias. Porém, a vacina não possui sua eficácia imediata, havendo um tempo para que o organismo produza os anticorpos necessários e as pessoas possam estar realmente protegidas. Sendo assim, após tomarem a vacina deverão continuar seguindo os protocolos sanitários. Referente a essas informações, questiona-se: – A propaganda continuará passando nos veículos de imprensa? – Qual foi o estudo que serviu de base para a elaboração do texto? – Qual o prazo para que a propaganda seja alterada? “

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 398/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será licitada a obra da Rua Júlio Moser, bairro Itoupavazinha, através do Programa Pavimenta Ação (mutirão em parceria com a Comunidade e o Município)? Justificativa: a comunidade beneficiada e os entornos aguardam as obras, que possibilitarão mais segurança na trafegabilidade de pedestres, ciclistas e motoristas, bem como mais qualidade de vida a todos. Obs.: informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone: 32311501 (Assessoria).”

Requerimento 399/2021, “criação de Comissão Legislativa Temporária Especial do Bicentenário Fritz Müller, nos termos dos arts. 66 e 67 do Regimento Interno desta Casa, a composta por 5 (cinco) integrantes, pelo prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, com a função de propor iniciativas e representar a Câmara nos eventos e atividades que marcarão o bicentenário de nascimento do naturalista Johann Friedrich Theodor Müller – Fritz Müller. Justificativa: atender solicitação do Secretário de Cultura e Relações Institucionais do Município, quanto à celebração do bicentenário do nascimento de Fritz Müller. Johann Friedrich Theodor Müller. Nascido em Windischholzhausen, Alemanha, em 31 de março de 1822, Fritz Müller foi naturalista, botânico e professor de matemática e ciências naturais teuto-brasileiro. É reconhecido mundialmente com pioneiro no apoio factual à teoria da evolução de Charles Darwin. Fritz Müller foi aprendiz de botânica, desde 13 anos de idade até o fim do colegial. Em 1841 estudou matemática e história natural na Universidade de Berlim, formando-se no final de 1844, em filosofia. Em 1852, imigrou para o Brasil, se estabelecendo com sua família na Colônia Blumenau. Depois mudou-se para Desterro, atual Florianópolis, em 1856, onde iniciou aulas no Liceu Provincial, em Desterro. Durante os onze anos que morou na capital fez importantes descobertas, especialmente na Praia de Fora, desenvolvendo estudos que contribuíram com a Teoria da Evolução de Darwin. Com o retorno à cidade de Blumenau, contribuiu com a Assembleia Provincial, hoje Câmara de Vereadores e, também, por um curto mandato, foi prefeito municipal, em 1892. Fritz Müller deixou um grande legado, de dedicação à vida é à ciência, sendo reconhecido em vários países. Por esses motivos, conclamamos os pares desta Casa Legislativa para que apresentem iniciativas, integrem-se e participem das diversas ações e eventos que estão sendo organizados pelos grupos formados pela sociedade civil e pelo poder público. Justifica-se o presente Requerimento e a constituição de Comissão Legislativa Especial, destacando que a Casa de Fritz Müller e o jazigo de seus familiares repousam no entorno desta Casa Legislativa, e sua memória é presente, nos campos da ciência, desenho, poesia, contos e crônicas, bem como na demarcação territorial de Santa Catarina.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 418/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existem câmeras de fiscalização na Rua Fritz Spernau, no Bairro Fortaleza? Em caso de resposta negativa, pede-se que seja elaborado o projeto para que sejam instaladas, tendo em vista que no decorrer da referida via há placas de “via fiscalizada por câmeras”. “

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 419/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto de pavimentação para a Rua Tiago Romualdo de Souza, localizada no Bairro Garcia? Caso não exista projeto, este vereador solicita que seja feito um estudo para que a pavimentação seja realizada. Obs.: mais informações com o Gabinete 16 ou pelo telefone 3231-1598, falar com a assessoria. “

VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:
Requerimento 411/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão consertadas as calçadas próximas à E.B.M. Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande, na Rua Franz Muller, nº 2113, que foram destruídas recentemente para conserto e manutenção na rede de água?”

Requerimento 415/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe planejamento e projeto para que seja feita a reperfilagem asfáltica da Rua das Missões e também da Rua Dois de Setembro? Justificativa: estas ruas estão totalmente esburacadas do começo ao fim, possuem desnivelamento em toda a extensão, danificando os veículos e causando risco de acidentes aos que por ali passam. A situação está terrível.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 410/2021, “providências à CELESC para que efetue o corte de galhos de árvores no seguinte logradouro: Rua Anderson Bernardo Marowski, perto da ponte, no bairro Testo Salto. Justificativa: atrapalha os fios dos postes próximos e, quando acontece uma ventania ou uma tempestade, os moradores ficam sem luz.”

MOÇÃO

VEREADORA SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção 16/2021, Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Treinamento Missionário Vida, pelo importante trabalho desempenhado pelos 15 anos de fundação no preparo e formação de missionários que servem não somente ao povo blumenauense, mas também levam seus conhecimentos e ​os princípios da vida cristã.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como o voto de cada vereador

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: 

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