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Vereadores aprovam requerimentos com cobranças e sugestões ao Executivo em relação à Covid-19

Vereadores aprovam requerimentos com cobranças e sugestões ao Executivo em relação à Covid-19

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (2), um projeto de lei e duas emendas em segunda votação e seis projetos de lei em redação final.

 

Também foram aprovados requerimentos que questionam e sugerem ao Executivo ações que podem auxiliar no combate à transmissão do coronavírus. O Requerimento 339/2021, do vereador Ito de Souza (PL) questiona se os órgãos da prefeitura já realizaram o mapeamento de servidores que possuem formação na área da saúde e que estão lotados em outras áreas, pois poderiam eventualmente serem convocados para atuar na linha de frente de combate à Covid mediante a criação de uma gratificação temporária.

 

Já o Requerimento 313/2021, de autoria do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), questiona a prefeitura se está sendo verificada a questão de fiscalização dos terminais de ônibus com a capacidade de 50% de ocupação. Também pergunta que medidas estão sendo tomadas para a prevenção da população e se existe a possibilidade de ampliar as linhas dos ônibus em todos os terminais.

 

Outro requerimento aprovado, de número 310/2021 e de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), questiona por que o poder público de Blumenau/Secretaria de Saúde não busca adquirir também vacinas aprovadas pela ANVISA diretamente com recursos próprios para agilizar a imunização do povo de Blumenau. Todos os requerimentos foram aprovados e encaminhados ao Executivo.

 

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), que permite a exploração, pela iniciativa privada, das placas indicativas dos logradouros públicos, mediante fornecimento, implantação e manutenção dos equipamentos. O projeto foi aprovado com duas emendas incorporadas. A emenda 1, converte o Projeto de Lei Complementar em Projeto de Lei Ordinária, para sanar vício. Já a emenda 2 suprime e modifica artigos do referido projeto de lei.

 

O projeto prevê que as placas serão colocadas nos logradouros públicos indicados pela SEPLAN, devendo obedecer às especificações técnicas pertinentes. Também determina que a remuneração dos serviços se dará, única e exclusivamente, por meio da exploração publicitária do espaço disponível em alguns dos elementos do mobiliário urbano, nos termos da lei, não sendo devida nenhuma contrapartida pela municipalidade.

 

Outra determinação do texto do projeto é que da quantidade de placas instaladas na área urbana do Município deverá haver 10% destinados para publicidade institucional do Município, sem ônus para a prefeitura.

 

O vereador Emmanuel Tuca (Novo), ao justificar seu voto favorável à matéria, disse que considera uma solução inteligente para a captação de receitas, que tende a solucionar o problema da manutenção da sinalização urbana. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

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O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou que o Projeto de Lei 8204/2021, que já estava tramitando na Casa e já tinha pareceres favoráveis da CCJ e da Comissão de Finanças, passasse a tramitar no regime urgentíssimo, e por isso a sessão foi suspensa para a realização da Comissão Mista, onde também recebeu parecer favorável.

 

O líder do governo justificou que a matéria faz o remanejamento orçamentário de R$ 14 milhões, em especial para ações da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras. “São recursos que a prefeitura possui em caixa mas não tinha previsão orçamentária para alocação desses valores, e é isso que vamos fazer com esse projeto”, explicou. Ele também esclareceu que o projeto começou a tramitar na Casa no dia 11 de fevereiro, e por isso a conversão em regime urgentíssimo está de acordo com a Resolução 512/2021, que alterou o Regimento Interno da Casa e determina que proposições em regime urgentíssimo somente poderão ser colocadas em votação 24 (vinte e quatro) horas após o protocolo de entrada na Câmara Municipal.

 

Durante a sessão o projeto foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final, sendo encaminhado para sanção do prefeito.

 

O vereador Jovino Cardoso solicitou a retirada da Ordem do Dia dos projetos de lei 7774/2019 e 7998/2019, e o envio ao arquivo do Projeto de Lei 1843/2019, todos de sua autoria. O vereador Almir Vieira (PP) solicitou o arquivamento dos projetos de lei 8199/2021 e 8200/2021.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS”, bem como suas EMENDAS NºS 01 E 02.

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Lei 8204/2021, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

 

Projeto de Lei 8138/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DENOMINA DE RUA CLÁUDIO HÉLIO SACHSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE.”

 

Projeto de Lei 8144/2020, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA ALUMETAL.”

 

Projeto de Lei 8167/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FORTALEZA ALTA.”

 

Projeto de Lei 8169/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA ARTIGO 41-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “NOVEMBRO ROXO” DE PREVENÇÃO À PREMATURIDADE”.

 

Projeto de Lei 8178/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE EMILIA STREY, ROTATÓRIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 299/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será fechada a vala aberta em frente à E.S.F. Walter Reiter? Justificativa: é um local onde se cuida da saúde do povo, mas existe o contrário: esgoto, mau cheiro, ratos, etc.”

Requerimento 300/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando retornará a linha de ônibus Francisco Becker, no bairro Velha Central? Justificativa: o retorno das aulas já ocorreu, e os moradores estão sem informação sobre o retorno das linhas.”

Requerimento 301/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas escolas e CEIS estão sem zeladores no seu quadro funcional? Por qual motivo estão sem zeladores? O que a Secretaria de Educação está fazendo para resolver essa situação no munícipio? “

Requerimento 306/2021, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será substituído o poste na altura do número 1327, na Rua Herman Kratz, no bairro Velha Grande?”

Requerimento 307/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram retiradas as tampas da galeria localizada na rua Guilherme Poerner, no bairro Passo Manso?  Justificativa: o esgoto está a céu aberto, com sete vigas de ferro que possuiam 3 tampas de ferro que protegiam a galeria de esgoto. O mau cheiro está insuportável. Obs. 1: em frente ao prédio de nº 1.120.

Requerimento 308/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a sala de odontologia da ESF Walter Reiter, na rua Guilherme Poerner, no bairro Passo Manso, está fechada?  Obs.: ela está prontamente equipada, faltando apenas contratar um dentista para exercer a função.”

Requerimento 309/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe sala de odontologia ainda sem uso na ESF Walter Reiter no bairro Passo Manso? Sem profissional atendendo? Equipada?”

Requerimento 310/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o poder público de Blumenau/Secretaria de Saúde não busca adquirir também vacinas aprovadas pela ANVISA diretamente com recursos próprios para agilizar a imunização do povo de Blumenau?”

Requerimento 311/2021, “providências à Secretaria de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações serão desenvolvidas e encaminhadas para termos, este ano, o tema Novembro Dourado, trabalhado com ênfase em relação à prevenção ao Câncer Infantil em nosso Município?”

Requerimento 312/2021, “providências à SEFAZ – Secretaria da Fazenda, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual seria o valor da planta genérica de valores imobiliários, territorial e predial, do Município de Blumenau para efeito de achar uma alíquota ideal que possa fazer justiça de valores do IPTU do Município de Blumenau pelo valor de Mercado? Obs.: há uma desatualização muito grande de valores de cálculo de IPTU sobre o valor de mercado.”

Requerimento 314/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde a determinação do Ministério Público com relação às roçadas em Blumenau, quantos moradores de Blumenau foram notificados a roçarem a testada de seus terrenos e limparem os passeios públicos em frente suas casas? Qual o número de notificações até o momento? Algum morador já precisou ser multado? Qual o valor de multa? Quem está fiscalizando a efetividade dessas notificações? O que a PROGEM o Executivo têm feito para solucionar o constrangimento da nossa cidade tomada pelo mato? O que têm feito para, em conjunto com o Ministério Público, achar uma alternativa para a tal roçada, as “barbas de meio fio”, que é o que está sendo feito atualmente, deixando inseguras as laterais das ruas do município, onde não há como pedestres, cadeirantes, etc, passarem? Obs.: este Vereador solicita cópias das notificações realizadas e saldo do que nestas foi cumprido.”

Requerimento 315/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construído o novo AG do Badenfurt para atender a região norte da cidade? Justificativa: o espaço físico atual na Rodovia Werner Duwe é precário, não condizente com a demanda do atendimento e com as boas condições de trabalho dos profissionais da saúde.”

Requerimento 316/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que as obras da reperfilagem asfáltica da rua José Reuter foram paralisadas?”

Requerimento 317/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão os projetos para pavimentação da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande? Estão sendo concluídas?  Estão sendo buscado recursos para execução, prioridade nessa comunidade, e também compromisso de campanha no horário eleitoral? “

Requerimento 318/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a regularização fundiária no Morro da Figueira, na Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande? “

Requerimento 319/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão oficializadas as ruas na comunidade do Morro da Figueira, incluindo as ruas Ines Radavelli, Maria Pinheiro Silva e José Pavilak, no bairro Velha Grande, a exemplo do que foi feito em outras comunidades em Blumenau e áreas ZEIS? “

Requerimento 320/2021, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo, no projeto de reperfilagem asfáltica da Rua José Reuter, não está sendo contemplado um trecho que ainda é de paralelepípedo, no local onde faz ligação com a Rua Franz Muller, no início do bairro Velha Grande? Por que já não se contempla esse pequeno trecho precário entre as duas ruas, melhorando, assim, o acesso ao bairro Velha Grande, que tem sido esquecido com relação às obras e investimentos em vias públicas, desde a gestão do ex-Prefeito Napoleão Bernardes. Na época do Secretário Paulo França, ainda tivemos a pavimentação de um trecho da Rua Franz Muller após o CAIC, que esperávamos que fosse avançada até o ponto final da Rua Emil Wehmuth, mas, até agora, nada. Focando na Rua José Reuter, tem cabimento reperfilar onde já havia asfalto e deixar, onde não havia, sem sequer uma camada? Por que essa suposta discriminação com o início do bairro Velha Grande? Existem milhares de pedidos, indicações e requerimentos solicitando a pavimentação asfáltica nesse trecho de paralelepípedo entre aa ruas José Reuter (início) e Franz Muller (início). Por que não são atendidos?”

Requerimento 321/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão oficializadas as ruas na comunidade, na Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, a exemplo do que foi feito em outras comunidades em Blumenau e áreas ZEIS? “

Requerimento 322/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída a nova ponte na Rua Maike Andresen Deeke, no bairro Testo Salto?”

Requerimento 323/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para pavimentar a Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia)?”

Requerimento 324/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para ser elaborado projeto para pavimentação da Rua Bruno Rudiger, no bairro Velha Grande, até o ponto final de ônibus?”

Requerimento 325/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reperfilado o paralelepípedo no final da Rua Governador Jorge Lacerda, no bairro Velha Central, até a ponte para pedestres no final da rua onde faz a ligação com a Rua José Reuter?”

Requerimento 326/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O projeto Via Projetada n° 20, no bairro Velha Central, visando desafogar o trânsito da Rua José Reuter, não tem previsão de sair do papel/ser colocado em prática?”

Requerimento 327/2021, “providências à Secretaria da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a quantidade de cloroquina que Blumenau tem em estoque? Quanto isso representa em reais? Quando o medicamento vai vencer? O que será feito com toda essa quantidade de remédio?”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 292/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Bonfim, no bairro Salto: Existe projeto para pavimentação dessa rua? Qual é o prazo para início dessa obra? Caso não exista, este Vereador solicita a elaboração do projeto.”

Requerimento 293/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua das Violetas, no bairro Itoupavazinha: Existe projeto para pavimentação dessa rua? Qual é o prazo para início dessa obra? Caso não exista, este Vereador solicita a elaboração do projeto.”

Requerimento 303/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Francisco Passold, que possibilita ligação viária entre as ruas Johann Sachse e Werner Duwe, conforme parecer do estudo constante do memorando SEPLAN/DPV nº 163/2013, no qual foi relatado que existe área já desmembrada para o Município, com traçado já definido e parcialmente já implementado de forma rudimentar: Existe projeto para colocação de tubulação dessa rua? Qual o prazo para início dessa obra? Caso não exista, o Vereador solicita a elaboração do projeto. “

Requerimento 339/2021, “providências ao Executivo Municipal (SEMUS e a SEDEAD) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as recentes noticias de ausência de mão-de-obra para abertura e atuação em leitos de UTI específicos para o tratamento de COVID-19 e que existem diversos servidores que possuem formação de Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiros, lotados em outras áreas: Os órgãos já realizaram o mapeamento desses servidores para eventual convocação? É possível convocar esses servidores para atuar na linha de frente da COVID-19 e, em caso de resposta positiva, é possível criar uma gratificação temporária? ​​​​​​Há previsão de lançamento de processo seletivo ou contratação emergencial de profissionais, ainda que sejam de outras localidades do país?”

 

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 296/2021, “providências à CELESC para que efetue redimensionamento e melhorias na distribuição de energia elétrica no entorno das seguintes ruas: Dolores Duran, Nei Claudio Simas, João Paulo I, Arno Lueders, Marta Muller, Fernando Ostermann, Agostinho Nardelli e São Vicente, no bairro Itoupava Norte. Obs.: a comunidade relata que as quedas de energia são constantes nessa região. “

Requerimento 297/2021, “providências à CELESC para que efetue poda de árvore, com urgência, na rua José Isidoro Correa, em frente ao N° 62, no bairro Ponta Aguda.”

Requerimento 298/2021, “providências ao SETERB para que efetue ajustes em horários do transporte coletivo conforme linhas abaixo: Matutino Linha 508 (3) – Horário 11h30- Manter linha como permanente, no momento está como provisória. Vespertino Linha 508 (3) – Efetuar inclusão de horário entre as linhas das 13h28 e 17h00. Vespertino Linha 511 – Alterar horário de saída do terminal de 16h30 para 16h45.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 294/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Qual a razão da Rua Conde de São Simão, no bairro Fortaleza, CEP 89057-241, não ter entrado na ordem de serviço para a pavimentação da via pelo sistema de mutirão? Qual a motivação para que a pavimentação da via tenha retornado para a fila de licitações e projeto? Qual a previsão para que a pavimentação da referida rua seja incluída na ordem de serviço no sistema de mutirão? Já possui previsão de início das obras? Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete 104, pelo telefone 3231-1519, falar com assessoria.”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 313/2021, “providências ao Executivo Municipal/SETERB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo verificada a questão de fiscalização dos terminais de ônibus com a capacidade de 50% de ocupação? Que medidas estão sendo tomadas para a prevenção da população? Existe a possibilidade de ampliar as linhas dos ônibus em todos os terminais?”

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção 13/2021, “moção de  repúdio ao Banco do Brasil, em conjunto com a SEEB (Sindicato dos Bancários de Blumenau e Região), pelo fechamento  da agência do Banco do Brasil da Vila Itoupava em Blumenau. É inconcebível que a comunidade sofra e perca o único banco do bairro. Tal medida fere diretamente o comércio local e prejudica o cotidiano dos moradores da Vila Itoupava, que  necessitarão deslocar-se para outras praças para utilizar os serviços bancários.  O fechamento da agência faz parte do plano de restauração anunciado pelo Banco do Brasil no dia 11 de janeiro, proposta essa do Governo Federal, com o intuito de sucatear o banco, diminuir o atendimento ao público e pavimentar o caminho para a sua privatização, tornando-o mais atrativo aos investidores.  Sendo o Banco do Brasil uma instituição pública com deveres sociais, tais como a democratização do crédito e o financiamento da agricultura familiar, é imprescindível que nos posicionemos contra esta reestruturação.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 12/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Transpotech pelos seus 20 anos de fundação. “

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 11/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Dra. Marcela de Moraes Barros e Sousa, pelo excelente trabalho desempenhado no atendimento aos pacientes oncológico pediátricos da cidade de Blumenau e região, junto ao Hospital Santo Antônio. “

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: 

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