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Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta quinta-feira

Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), três projetos de decreto legislativo em única votação e três projetos de lei em redação final.

 

Os projetos de decreto legislativo aprovados em única votação concedem a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias a três personalidades do município. A Comenda homenageia profissionais da área da segurança pública que fazem parte das Forças Armadas, das Polícias Militar e Civil ou do Corpo de Bombeiros Militar, que atuam em Blumenau e que se destacaram em suas atividades. As propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Câmara, para que os decretos legislativos, que concedem as comendas, sejam promulgados.

 

Já os projetos aprovados em redação final haviam sido votados em segunda votação na sessão ordinária da última terça-feira (27) e agora serão encaminhados para sanção do prefeito.

 

Durante a sessão o vereador Bruno Cunha (Cidadania) pediu o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei 8321/2021 e do Projeto de Lei Complementar 2027/2021, ambos de autoria dele.

 

Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1279/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1280/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1281/2021, de autoria da Mesa Diretora, “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

 

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8298/2021, de autoria dos vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRINHO ROSA”.”

 

Projeto de Lei 8310/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com a emenda n.1 incorporada.

 

Projeto de Lei Complementar 2022/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.”

 

CESSÕES DO PLENÁRIO:
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 11 de agosto, das 09h às 17h, para a realização da Capacitação permanente para estagiários da Câmara de Vereadores.

 

Cessão do Plenário ao CDL Blumenau, no dia 05 de agosto, das 19h00 às 21h00, para a realização do Momento de Aperfeiçoamento com a presença do Secretário de Planejamento Urbano e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo de Blumenau.”

 

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1277/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retirado o presidio regional da Rua General Osório, no bairro Água Verde (área urbana e residencial), transferido totalmente suas instalações para a penitenciária localizada na Rua Silvano Candido da Silva Sênior, no bairro Ponta Aguda? Obs.: esse era o compromisso assumido com Blumenau, inclusive há até o interesse de transformar esse local, se possível numa grande praça de esporte e lazer nessa região, carente desse tipo de espaço. “

Requerimento 1279/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão restabelecidas as linhas de ônibus na Rua Minas da Prata, na região da Nova Rússia, com os mesmos horários da linha Santa Maria até o final da Nova Rússia? Justificativa: famílias que residem nessa rua têm sofrido por não terem acesso ao transporte público nos mais diversos horários, necessários a essa comunidade.”

Requerimento 1280/2021, “providências ao Governador do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorado o atendimento do SAMU em Blumenau? Quando serão tomadas providências para melhorar o atendimento do SAMU na terceira maior cidade de Santa Catarina, que é Blumenau? Quando será implantada uma base do SAMU na região da Grande Velha? Justificativa: inúmeras deficiências causadas pela falta de efetivo, falta de estrutura, falta de manutenção nas ambulância e faltas de equipes, que demoram no atendimento de regiões grandes como a região da Grande Velha, que sequer possui uma base do SAMU e do Corpo de Bombeiros. A demora no atendimento infelizmente tem causado negligências, por exemplo, na noite de ontem, dia 25/07/2021, quando, por diversas vezes, tentou-se um atendimento do SAMU para uma família do bairro Velha Grande. O atendimento demorou, e a pessoa, ainda jovem, acabou vindo a óbito. Casos como esse têm sido relatados não serem os únicos na região, que possui cerca de 70 a 80 mil habitantes e sequer recebe a dignidade e o respeito de ter a sua base instalada nessa região. Obs.: imagens anexas.”

Requerimento 1283/2021, “providências ao Governador do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Infraestrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reperfilagem das rotatórias e melhorias necessárias na rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em Blumenau?”

Requerimento 1284/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza em torno do Museu dos Clubes de Caça e Tiro, no bairro Itoupava Central?”

Requerimento 1285/2021, “providências à Oi para que efetue a manutenção e o conserto do telefone público (orelhão), no final da Rua Euclides da Cunha, no bairro Velha.”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1294/2021, “providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível efetuar rondas policiais com mais constância na Rua Erwin Manzke, localizada no bairro Vila Itoupava? Justificativa: a pedido da comunidade, pedimos o reforço de rondas, pois os moradores se sentem inseguros devido aos acontecimentos de roubos anteriormente e também por conta da dificuldade que encontram ao fazer contato com a polícia, sendo consequência do problema de telefonia. Obs.: mais informações com Loni, pelo telefone 3323-1580.”

 

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 1295/2021: “providências junto ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar mão-dupla, em marginal que será implantada paralela a BR 470, sentido Blumenau – Indaial, lado direito, no trecho compreendido entre os N° 5100 e 5500 ? Justificativa : O projeto atual contempla apenas sentido único, dificultando o acesso ao comércio local.”

 

VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1303/2021, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o órgão responsável por fiscalizar as obras do DNIT no município de Blumenau? Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1272/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da população de que, na região do ponto final da Rua Gustavo Zimmermann, no bairro Itoupava Central, estão ocorrendo roubos e tentativas de roubo. Tal fato está causando uma grande sensação de insegurança para a população que passa pelo local. Diante disso: Há a possibilidade de realizar rondas no local? Há registro de ocorrências policiais no local?”

Requerimento 1274/2021, “votos de congratulações a Luciane Matteussi, por sua eleição como Conselheira Municipal da Saúde, assumindo as comissões de Orçamento e de Acompanhamento, junto ao Conselho Municipal de Saúde da cidade de Blumenau.”

Requerimento 1275/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da população residente nos arredores da Rua da Glória, nº 1111, bairro Glória, de que no local há, durante a noite, usuários de drogas e vândalos que causam uma sensação de insegurança a população. Diante disso: Há a possibilidade de intensificar o policiamento no local? Foram registradas ocorrência policiais no local recentemente?”

Requerimento 1282/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos em nosso Gabinete reclamações dos moradores da Rua Bernhard Noering, localizada no bairro Testo Salto, a respeito da falta de água. Essa situação é recorrente e ocorre diariamente, até mesmo nos finais de semana. Algumas vezes a água vem somente em pouca quantidade no período noturno, causando transtornos a todos. Diante do exposto: Por qual motivo essa situação está ocorrendo? Qual o prazo para que o abastecimento seja realizado normalmente?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1287/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível o desenvolvimento de aplicativo, semelhante ao que já existe, denominado aplicativo AlertaBlu (desenvolvimento feito por técnicos do próprio Poder Público), com o objetivo de possibilitar aos munícipes encaminhar solicitações de reparo em vias públicas, com a possibilidade de cadastrar endereço do local onde se encontra o defeito e anexar fotos deste?”

Requerimento 1288/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: A desapropriação do imóvel vizinho à Escola Básica Machado de Assis foi efetuada? Se a resposta for negativa, qual a fase atual? Há projeto/orçamento para a construção?”

Requerimento 1289/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: A desapropriação do imóvel vizinho ao CEI Walter Rosemann foi efetuada? Se a resposta for negativa, qual a fase atual? Há projeto/orçamento para a construção? “

Requerimento 1291/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o imóvel alugado para uso do Arquivo Geral do Município? Qual o custo mensal dessa locação? Qual a peridiocidade do contrato e qual o seu número? Qual o procedimento licitatório, o número do contrato que tem por objeto o software do Arquivo Municipal? Qual o valor gasto para a sua manutenção?”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 1293/2021, “a concessão de licença para tratar de assuntos pessoais, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 09 de agosto de 2021, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.”

 

VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1273/2021, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de intensificar as rondas militares, na Rua Bélgica, no Bairro Velha Pequena? Justificativa: houve um aumento no fluxo de pessoas no local, tornando-se necessária tal medida de segurança.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1290/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por quais motivos está havendo falta de médicos para atendimento aos pacientes da ESF Ângelo de Caetano? Qual a previsão para novos médicos serem colocados nesse ESF à disposição dos pacientes da comunidade?”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 87/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Sr. Francisco Pedro Campigotto e a Sra. Isabel Hess Campigotto pelos seus mais de 50 anos de matrimônio.”

 

VEREADOR PROFESSOR GILSON:
Moção 89/2021, “moção de apoio aos profissionais da enfermagem pela manifestação “Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS”, que acontecerá dia 01/08/2021, em defesa do piso salarial e jornada de 30 horas.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 88/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL), pelos seus 55 anos de fundação. “

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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