Vereadores aprovam sete projetos de lei em redação final nesta quinta-feira

Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota nesta quinta-feira (12) a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou sete projetos de lei em redação final, sendo que cinco projetos de lei foram votados em segundo turno e em seguida em redação final na sessão extraordinária.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 8.137/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “cria o projeto Jardins do Mel no município de Blumenau”. A proposta tem o objetivo de divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários em escolas, hortas comunitárias, praças, zoológico e outras áreas verdes localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Blumenau. A matéria prevê que podem ser firmadas parcerias e convênios para o fornecimento de caixas de criação racional e enxames de abelhas nativas, bem como para fornecimento de mudas de plantas melíferas para viabilizar um ambiente favorável para alimentação e nutrição das abelhas.

Na sessão os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei 8.142/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso (SD). A matéria visava alterar a Lei nº 7.707/2011, que dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo pago “Área Azul”, para suspender o prazo previsto de regularização das notificações (amarelinhas) durante o período da pandemia do COVID-19. Uma vez que o projeto foi rejeitado por 8 votos a 7, a proposta foi encaminhada ao arquivo.

Regime urgentíssimo

Durante a sessão, o líder do governo solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8155/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município até o valor de R$ 1,2 milhão.

O projeto tem por objetivos remanejar recursos a fim de adequar alguns orçamentos das secretarias, em especial o Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista (R$ 482.000,00) e garantir a finalização da reforma da EBM Pastor Faulhaber (R$ 400.000,00), entre outros.

O primeiro secretário da Mesa, vereador Almir Vieira (PP) solicitou que os integrantes da Mesa Diretora fossem consultados sobre a conversão para regime urgentíssimo, conforme prevê o Artigo 176 do Regimento Interno. Após ouvirem a justificativa do líder Alexandre Matias (PSDB), decidiram por três votos a um manter o projeto em regime urgente. Dessa maneira, a proposta não foi apreciada na sessão desta quinta-feira, e seguirá o trâmite na CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista na próxima semana.

A partir da próxima terça-feira (17) as sessões ordinárias retornam ao horário habitual, às 15 horas. As reuniões seguem sendo realizadas por teleconferência.

Nesta quinta-feira (12) não foram realizadas as reuniões das comissões permanentes por não haver matérias prontas para análise. Com o cancelamento das atividades matutinas na última terça-feira (10) por falta de energia elétrica, não foram despachadas matérias pela CCJ e Comissão de Finanças para deliberação nas demais comissões.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8152/2020, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “PITANGA”, “AMEIXA”, “JABUTICABA”, “AMORA” E “ACEROLA”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.”

Projeto de Lei Complementar 1968/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTENDER O PRAZO PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CONFORME NOVA DIRETRIZ NACIONAL ESTABELECIDA NA LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020.”

Projeto de Lei 8.137/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA O PROJETO JARDINS DO MEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8.146/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

Projeto de Lei 8.147/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

Projeto de Lei 8150/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE RUA WILHELM ASLEBEN, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIDÉLIS.”

Projeto de Lei 8151/2020, de autoria do Poder Executivo, “que AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”