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Vereadores mirins aprovam cinco projetos de lei e 10 requerimentos na reunião desta segunda-feira

Vereadores mirins aprovam cinco projetos de lei e 10 requerimentos na reunião desta segunda-feira

A Câmara Mirim de Blumenau realizou, nesta segunda-feira (4), a 14ª sessão ordinária da atual legislatura, no plenário. No início da sessão, o vereador Professor Gilson (PSD) ocupou a Tribuna Livre e fez um balanço da sua viagem a Brasília no fim de outubro, que também coincidiu com a viagem pedagógica dos vereadores mirins à Capital Federal entre os dias 22 a 26 de outubro.

Ele lembrou que na ocasião pôde incluir os parlamentares mirins em algumas das suas agendas, como na reunião no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que participou, juntamente com a Mesa Diretora mirim, para verificar a situação das creches que estão em construção em Blumenau e reivindicar a liberação dos recursos pelo Governo Federal. “Foi uma honra e um prazer estar com vocês na minha primeira viagem a Brasília. Foi uma importante contribuição de vocês para mim e para a cidade também. Logo depois da nossa volta foi anunciado que foi destravado os recursos para a continuação das obras das creches. Isso não é mérito meu, mas é o reflexo de um trabalho de todos nós, de um trabalho que vem sendo feito em conjunto, vereadores, Executivo, vereadores mirins”, destacou, acrescentando que também foram liberados 300 mil reais através de emenda para a área de educação no município.

“Fiquei impressionado com o trabalho que vem sendo produzido por vocês. Tenho muito carinho e admiração por todo o trabalho que é feito pela Câmara Mirim e sei que souberam aproveitar cada momento da viagem e trabalhar em prol da cidade e do Estado. Nós pudemos trazer coisas boas para Blumenau. Vocês tiveram a oportunidade de acompanhar a sessão da votação final da Reforma da Previdência. É um momento que ficará marcado na história”, ressaltou, agradecendo a oportunidade de estar junto da Câmara Mirim nesta viagem. Ele ainda incentivou que os estudantes continuem este trabalho, contribuindo dentro de suas escolas e na comunidade por uma cidade melhor.

Logo após, os vereadores mirins ocuparam a tribuna para seus pronunciamentos. Entre os temas abordados estavam as manchas de óleo no Nordeste, a campanha pela cura da menina Antonella e as experiências dos vereadores mirins na viagem a Brasília.
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares mirins discutiram e votaram nos projetos de lei mirim Nºs 06 a 10 e nos requerimentos de Nºs 113 a 122. Os projetos de lei mirim aprovados são encaminhados aos vereadores e podem tramitar como projetos de lei na Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 18 de novembro, às 15h, no plenário da Casa Legislativa.

Projetos aprovados
Projeto de lei mirim Nº 06/2019 – De autoria do vereador mirim Matheus Feliciano de Azevedo, da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que acrescenta dispositivo ao artigo 28 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir a Semana Municipal da História de Blumenau. Em discussão, o vereador mirim autor defendeu sua proposta, informando que a ideia é que a semana abranja o dia 2 de setembro e propondo que nesta semana haveria atividades envolvendo a história de Blumenau. “Eu criei este projeto porque acho importante valorizar a nossa história, nossa cultura e nossa identidade”.

Projeto de lei mirim Nº 07/2019 – De autoria da vereadora mirim Camila Coelho, da Escola de Educação Básica Professor João Wideman, que torna obrigatória pelos órgãos públicos e privados do município, responsáveis pelo saneamento básico, a implantação de redes nas saídas de drenagem ou nas redes fluviais que dão acesso aos rios e ribeirões na cidade. Em discussão, a vereadora mirim autora defendeu a proposta, explicando que o projeto tem como finalidade evitar que o lixo plástico do esgoto atinja os rios e evitar que poluentes e resíduos sólidos transportados pela água fluam para o rio. Disse que este projeto teve sua origem na Austrália e trouxe como exemplo para ser implantado em Blumenau. Explicou como funciona o projeto naquele país. A estudante explicou que uma emenda no projeto foi acrescentada pela Comissão de Meio Ambiente para que o prazo de realização do mesmo seja ampliado.

Projeto de lei mirim Nº 8/2019 – De autoria do vereador mirim Andrei Felipe Imthurm, da Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen, que torna obrigatória campanha junto aos estudantes para o recolhimento do óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino do município. Em discussão, o vereador mirim autor explicou que a proposta consiste nos alunos levarem às escolas o óleo de cozinha usado nas suas residências e/ou de familiares e conhecidos para ser feito a fabricação de sabão. Disse que a sua escola, desde 2015, serve de ponto de coleta do óleo de cozinha usado e incentiva as famílias a fazerem o descarte correto do produto. Explicou que com o óleo recolhido é produzido o sabão no educandário que é destinado para limpeza da escola e outra parte é comercializada e usada para cobrir os custos de produção. Além disso, no ano passado, disse que a sua turma realizou um trabalho em sala de aula com o sabão e também ele é vendido na feira realizada na escola. O estudante também explicou que, no caso do projeto, os alunos auxiliariam na distribuição do sabão e na parte da fabricação do sabão uma pessoa da coordenação ou outra pessoa responsável na escola que a coordenação indicasse ficaria responsável pela fabricação tendo objetos de segurança. Uma emenda foi acrescentada ao projeto estabelecendo um prazo maior para a lei entrar em vigor.

Projeto de lei mirim Nº 9/2019 – De autoria da vereadora mirim Júlia Ohana Machado Paz, da Escola Básica Municipal Visconde de Taunay, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas não recicláveis e não retornáveis distribuídas pelos estabelecimentos comerciais localizados na cidade. Em discussão, a vereadora mirim autora disse seriam confeccionas sacolas com 51% de materiais biodegradáveis, o que demoraria menos tempo para se decompor, cerca de 2 anos, e também a sacoleira seria mais resistente podendo reutilizar as sacolas. Também o projeto visa incentivar a comunidade a fazer a coleta seletiva com separação das sacolas nas cores verde (recliclados) e cinza (orgânicos). Explicou que para a utilização da segunda sacola seria cobrado um valor.

Projeto de lei mirim Nº 10/2019 – De autoria do vereador mirim Matheus Feliciano de Azevedo, da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que institui o Programa de conscientização de reciclagem do lixo. Apontou que entre os benefícios do projeto está a questão da preservação ao meio ambiente, a geração de empregos e na economia da cidade.

Requerimentos aprovados
Do vereador mirim Matheus Feliciano de Azevedo – Escola Básica Municipal Machado de Assis
Nº 111- De autoria do vereador mirim Matheus Feliciano de Azevedo, representante da Escola Básica Municipal Machado de Assis. O documento pede providências no sentido de roçar toda a grama próxima a Rua Paul Henschel e a Rua Pedro Zimmermann, bairro Itoupava Central, no ponto de referência próximo ao número 2.
Nº 112 – De autoria do vereador mirim Matheus Feliciano de Azevedo, representante da Escola Básica Municipal Machado de Assis. O documento pede providências no sentido de consertar as muretas quebradas e colocar novas lâmpadas nos postes de luz no Viaduto da Mafisa, Rua Doutor Pedro Zimmermann, Bairro Itoupavazinha.
Nº 113 – Providências no sentido de melhorar a rede de wi-fi Blumenau Conecta para que ela tenha mais frequências de sinal. O pedido se faz necessário tendo em vista que há muitas pessoas que estão reclamando desta rede por causa da baixa frequência de sinal ou por ocorrerem alguns erros nessa rede de wi-fi.
Nº 114- Providências no sentido de realizar rondas policias nos terminais de transporte coletivo para reforçar a segurança nos horários de pico. O pedido se faz necessário tendo em vista que já ocorreram casos de brigas de pessoas e de ameaças nos terminais de transportes coletivo em Blumenau, que chegaram a um nível preocupante.
Nº 115 – Providências no sentido de prestar esclarecimentos sobre a pavimentação asfáltica na Rua Maurino Valentin Jacinto, Bairro Nova Esperança. O pedido se faz necessário tendo em vista que o poder público prometeu que a pavimentação asfáltica ficaria pronta em agosto deste ano, porém falta muita coisa para terminar, e além disso a comunidade espera esclarecimentos sobre essa questão.
Nº 116 – Providências no sentido de solucionar o problema do esgoto a céu aberto próximo ao número 1168, na Rua Guilherme Poerner, Bairro Água Verde. O pedido se faz necessário tendo em vista que a comunidade está reclamando do cheiro do esgoto e porque perto desse esgoto a céu aberto há um posto de saúde.
Nº 117- Providências no sentido de implementar uma faixa de pedestres em frente ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul, na Rua Bahia, Bairro do Salto. O pedido se faz necessário tendo em vista a quantidade de jovens que transitam nessa área, por causa do Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul.
Nº 118 – Providências no sentido de trocar alguns aparelhos condicionadores de ar da Escola Básica Municipal Machado de Assis. O pedido se faz necessário tendo em vista que a escola foi uma das primeiras que adquiriu os aparelhos com recursos próprios e, atualmente, não estão em um bom estado de funcionamento.
Nº 119- Providências no sentido de reafixar a placa de ‘’pare’’ presente na Rua Dr. Pedro Zimmermann, Bairro Itoupava Central, próximo ao número 2864 e à loja de fábrica Cristina Fashion Brands. O pedido se faz necessário tendo em vista que a sinalização está quebrada e amassada, o que dificulta o trânsito de pedestres e impossibilita que o motorista visualize a sinalização.
Nº 120- Providências no sentido de reforçar a segurança, fazendo rondas de policiais na região da Rua Mara Aparecida Freitas, Bairro Fidélis. O pedido se faz necessário tendo em vista que há suspeita de jovens usando drogas no local.

Do vereador mirim Gabriel Ianczkoskvi – Colégio Bom Jesus Santo Antônio
Nº 121- Providências no sentido de consertar a boca de lobo presente na continuação da Rua Eugen Foquet, esquina com a Rua Doutor Sappelt n°45, Bairro Victor Konder. O pedido se faz necessário tendo em vista que a boca de lobo está se abrindo e pode ocasionar algum acidente com um pedestre que transite pela via.
Nº 122- Providências no sentido de fechar o buraco presente na Rua Paul Hering, esquina com a Rua Curt Hering, Bairro Centro. O pedido se faz necessário tendo em vista que o buraco atrapalha o trânsito da rua fazendo com que os carros desviem. O buraco pode causar danos a um motorista que não visualize.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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