Menu

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar irregularidades na reforma da Casa São Simeão

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar irregularidades na reforma da Casa São Simeão

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), um projeto de lei em segunda votação e três projetos de decreto legislativo em única votação, além de requerimentos e moções.

 

Requerimento de CPI
O vereador Almir Vieira (PP) protocolou o Requerimento 1596/2021, de autoria dele e assinado também pelos vereadores Adriano Pereira (PT), Cristiane Loureiro (PODE), Professor Gilson (Patriota), Marcelo Lanzarin (PODE), Maurício Goll (PSDB) e Silmara Miguel (PSD), solicitando à Mesa Diretora que aprecie o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar as denúncias recebidas de irregularidades nas obras de reforma da Associação Casa São Simeão, bem como as denúncias de possíveis maus tratos contra os idosos que são acolhidos pela casa. De acordo com o documento, outra grave denúncia recebida pelos representantes do Povo foram as possíveis irregularidades nas prestações de contas feitas por antigos diretores nas finanças da instituição. O vereador autor falou sobre o assunto em seu pronunciamento na tribuna no último dia 16. Assista aqui ao vídeo do pronunciamento.

 

Na justificativa do requerimento consta que solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da Associação Casa São Simeão deve-se por conta de a administração Pública Municipal de Blumenau possuir vagas compradas junto a Casa São Simeão. “Por isso essa Casa Legislativa, uma vez recebendo tais denúncias, tem o dever de apurar os fatos relatados e investigá-los, bem como ouvir as testemunhas e os envolvidos em tais denúncias”, diz o documento.

 

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores para verificação se o documento satisfaz os requisitos regimentais previstos no Artigo 68 do Regimento Interno. Caso os requisitos sejam satisfeitos, será elaborada uma Resolução da Mesa Diretora que, após publicada, instaura a CPI.

 

Durante a sessão o vereador Almir Vieira ainda solicitou o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8376/2021, de autoria dele.

 

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 8362/2021, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que “DENOMINA DE RUA ANIBAL VIEIRA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.”

 

Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1288/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA MARY SUSAN ROSSETIM.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1289/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À PARÓQUIA CATEDRAL SÃO PAULO APÓSTOLO.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1290/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA RAQUIANI DOS SANTOS.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1564/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a revitalização, reforma, melhoria, manutenção e implantação de academia de ginástica nova, na praça de lazer atrás do Ambulatório Geral, no bairro Velha Central? “

Requerimento 1565/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada academia de ginástica ao ar livre na praça pública localizada na Rua José Seibt, Loteamento Ômega, no bairro Velha Central?”

Requerimento 1567/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada pelo menos uma academia de ginástica ao ar livre, no bairro Velha Grande, de preferência nas proximidades da unidade de saúde e escola do bairro? Justificativa: academia inúmeras vezes já prometida. Essa comunidade não tem nenhuma opção para prática de exercícios físicos.”

Requerimento 1571/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será colocado em funcionamento o reservatório de água na Rua Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: ainda se encontram abandonadas, nas laterais da rua, as tubulações para encanamento dessa água, que deveria estar já servindo essa região, onde há falta de água constante.”

Requerimento 1572/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada a devida atenção à Rua Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: a referida via está muito danificada, sendo que é uma das ruas mais desprezadas no município de Blumenau. Há problemas diversos na pavimentação, buracos, crateras, falta de acostamento, de alinhamento, de meio-fio, de calçadas, problemas gravíssimos na drenagem, etc.”

Requerimento 1573/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi fiscalizada a obra de implantação de um novo supermercado na Rua Johann Ohf, próximo ao Leite Trevo? Obs.: na terraplenagem feita para a construção deste mercado, com as chuvas, parte do barro correu para as tubulações da via pública, obstruindo também bocas de lobo, causando estragos e prejuízos aos moradores da rua, que tiveram suas casas tomadas pelas águas pluviais. Quem vai ressarcir os danos causados por essa situação aos moradores afetados? Que tipo de obras serão exigidas desse empreendimento para evitar novas situações como essa? E onde serão ligadas as águas pluviais, com todo esse terreno agora sendo a tubulação da Rua Johann Ohf, uma tubulação já muito antiga?”

Requerimento 1574/2021, “após ouvido o plenário, a constituição da Comissão Especial Temporária, em conformidade com o dispositivo nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos de 120 dias, podendo ser prorrogado, com a finalidade de constituir debates, acompanhar melhorias, avanços, investimentos, projetos na área do tratamento, recolhimento, reparação, reciclagem, trabalho com cooperativados do lixo em Blumenau.”

Requerimento 1575/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada rede de água na Rua Franz Muller (Ribeirão Gebien), no bairro Velha Grande? Justificativa: rua oficial em toda a sua extensão, onde residem inúmeras famílias, sem acesso à água tratada, fazendo uso de água imprópria para consumo humano. Quando chove, a água é barrenta e lamacenta. Quando não chove, muitas vezes nem há água para o consumo, sendo isso inconcebível em pleno 2021. Inúmeras reivindicações já foram feitas.”

Requerimento 1576/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a rede de água na Rua Herman Kratz, após o ponto final de ônibus? Justificativa: a rua é oficial e ali residem inúmeras famílias, onde os moradores estão bebendo água imprópria para consumo humano. Inclusive, agora, em dias de chuva, a água está barrenta e lamacenta, algo realmente inconcebível em 2021 para uma cidade como Blumenau. Inúmeras vezes já foram feitas reivindicações junto ao SAMAE e, até agora, a comunidade não foi atendida.”

Requerimento 1569/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitoa investimentos e melhorias no sentido de resolver os problemas constantes da falta de água na rede da Rua Gustavo Zeck, na região da Itoupava Central? “

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1585/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de pistas de skate nas praças públicas da cidade de Blumenau? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o inicio de obras? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito projeto e implantação de pistas de skate nas praças públicas. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois é um esporte praticado por uma grande parcela da comunidade blumenauense e tais medidas incentivariam a prática do esporte em nossa cidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 1586/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo para melhorias da Praça Rotary, na Rua Joinville nº 128, Bairro Vila Nova, ou manutenção para os problemas encontrados nesse espaço público?”

Requerimento 1587/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a probabilidade a distribuição de medicamentos de alto custo nos ambulatórios gerais da cidade e não somente na Policlínica? Qual a possibilidade dos ambulatórios gerais encaminharem a solicitação de medicamentos de alto custo para a Policlínica e, após a autorização, esses medicamentos serem encaminhados para os AGs e retirados nos AG’s?”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 1583/2021, “votos de congratulações ao Jornal de Santa Catarina, pelo seus 50 anos de história, a serem completados no dia 22 de Setembro de 2021.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1577/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para a pavimentação da rua Sérgio Vestrupp, localizada no bairro Salto do Norte? Se a resposta for positiva, existe prazo para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja elaborado o devido projeto, haja vista que a referida via contém dois aparelhos públicos e, em dias de chuva e pós-chuva, os pedestres encontram dificuldades em transitar nessa rua.”

Requerimento 1582/2021, “providências ao SETERB, para que responda aos seguintes pedidos de informação: Por que o aplicativo da BLUMOB não atua em sua plenitude, haja vista que nem todos os ônibus aparecem em tempo real no mapa? Quantos ônibus da frota possuem sua localização atualizada em tempo real no aplicativo? Por que os horários de ônibus fornecidos pelo site e pelo aplicativo não condizem com o horário que os ônibus saem do terminal?”

Requerimento 1584/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para a pavimentação da rua Maria Larsen, localizada no bairro Salto do Norte? Se a resposta for positiva, existe prazo para o início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja elaborado o devido projeto, haja vista que a referida via contém um CEI público e, em dias de chuva e pós-chuva, os pedestres encontram dificuldades em transitar nessa rua.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1581/2021, “providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que ocorre com a estação de água ETA II, a qual, todos os finais de semana, acaba gerando transtorno para os moradores com a falta de água nos diversos bairros em Blumenau? No final de semana do dia 19/09 (Domingo), mais de 12 bairros ficaram sem abastecimento de água devido esse contratempo com a estação ETA II. Existe alguma providência para sanar esse problema? Quais medidas estão sendo tomadas para que esse prejuízo não venha mais ser ocasionado nas diversas residências em nosso município?”

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 115/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Eriberto Peyerl e Helena Reiter, por seus 55 anos de matrimônio.”

 

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 117/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ” Contax Contabilidade e Planejamento Tributário ” pela passagem de seus 25 anos de fundação.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 114/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Diogo Orsi, devido ao seu excelente trabalho em prol da causa animal. Realizando diversos resgates de animais em situação de abandono e de maus-tratos. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro de 2021.”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 118/2021, moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Neumarkt Shopping pelos mais de 25 anos de história no dia 29 de setembro de 2021. Cota do vereador autor referente ao mês de Setembro.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content