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Perguntas Frequentes

  • Conforme levantamento do Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Blumenau, apresentam-se a seguir algumas dúvidas mais frequentes dos cidadãos, relacionadas à Câmara:

    1. Como faço para acessar uma Lei ou um Projeto de Lei no âmbito do município de Blumenau?
    Acesse a página da Câmara Municipal de Blumenau (www.camarablu.sc.gov.br) e no menu “Legislação”, selecione “Lei Municipal”, após isso, siga as instruções que aparecem na tela e clique no botão “Buscar” para pesquisar as Leis municipais. Já os Projetos de Lei, poderão ser acessados no menu “Atividades do Legislativo”, clicando no link “Projetos”, após preencha os campos solicitados e clique no botão “Pesquisar”.

    2. Quais as funções da Câmara Municipal de Blumenau?
    A Câmara Municipal tem função legislativa, de fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, este de acordo com a legislação pertinente, de organização e administração dos seus assuntos internos e de gestão dos assuntos de sua economia interna.
    Caso queira ampliar o entendimento sobre cada uma dessas funções, acesse a página da Câmara (www.camarablu.sc.gov.br) e no menu “Poder Legislativo”, clique no link “Funções do Legislativo”.

    3. Quero participar ou obter informações sobre os editais de licitação da Câmara Municipal de Blumenau, como devo proceder?
    Acesse a página da Câmara Municipal de Blumenau (www.camarablu.sc.gov.br), clique no menu “Transparência”, depois em “Licitações e Contratos”, então escolha o ano para buscar o edital desejado, na página seguinte, clique no link “Pregões” e, posteriormente, escolha o edital que deseja visualizar.

    4. Qual a condição necessária para trabalhar na Câmara Municipal de Blumenau?
    Esclarecemos que há algumas formas de trabalhar na Câmara, uma delas é por meio de concurso público, outra forma é para jovens estudantes de nível médio, técnico e superior com programa de estágio. Os contratos de estágio com a Câmara, nesses casos, são realizados por intermédio de um convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de SC). Você pode fazer o seu cadastro no site www.cieesc.org.br e mantê-lo atualizado, surgindo uma oportunidade o CIEE entrará em contato.
    Há ainda outra forma que é por meio de nomeação dos senhores vereadores para cargos em comissão.

    5. Como posso obter informações sobre o quadro funcional da Câmara Municipal de Blumenau?
    A Câmara Municipal de Blumenau disponibiliza informações do seu quadro funcional como cargos e salários de servidores ativos e inativos por meio do Portal da Transparência. Para ter acesso a esses dados, acesse a página da Câmara (www.camarablu.sc.gov.br), clique no menu “Transparência”, depois em “Quadro Funcional” e, então, clique no link “Acesse o Quadro Funcional”. Na tela seguinte, há campos como mês e ano para consultar. Lembramos que essas informações são disponibilizadas ao público, no Portal, por volta do dia 10 do mês seguinte ao fato gerador.

    6. Quero obter informações sobre os gastos dos vereadores, onde encontro essas informações?
    Informações dessa natureza, podem ser obtidas por meio do Portal da Transparência da Câmara. Para ter acesso a esses dados, acesse a página da Câmara (www.camarablu.sc.gov.br), clique no menu “Transparência”, depois em “Despesas dos Gabinetes” e, então, clique sobre o nome do vereador, do qual busca a informação.

    7. De que forma posso entrar em contato com algum vereador ou assessor?
    Acesse a página da Câmara Municipal de Blumenau (www.camarablu.sc.gov.br), vá ao menu “Vereadores” e clique em “Perfil dos Vereadores”, após selecione o vereador da sua escolha. Lá você encontrará dados como número do gabinete, telefone/celular, e-mail, além dos nomes dos assessores que compõe a equipe do vereador.

    8. Posso solicitar por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal de Blumenau serviços/obras que são executados pela Prefeitura, Samae, Seterb, Celesc, além de demandas da área da Saúde, do Procon entre outros?
    Não. Você deverá entrar em contato diretamente com cada um dos órgãos responsáveis pelos serviços ou demandas. O Serviço de Ouvidoria da Câmara disponibiliza em sua página (www.camarablu.sc.gov.br/ouvidoria/) os links para acesso às demais Ouvidorias. Você também poderá ter acesso mais detalhado às demandas que cada um desses órgãos atendem, acessando o link da Prefeitura: www.blumenau.sc.gov.br/ouvidoria .
    Esclarecemos que o Serviço de Ouvidoria da Câmara se constitui como mediador das questões que envolvam a competência legislativa e fiscalizatória do Poder Legislativo e a sociedade blumenauense, relacionadas à Câmara Municipal de Blumenau.

    Fonte: Ouvidoria CMB