Serviço de informação
Olá! Você está na página do Serviço de Informações ao Cidadão SIC / e-SIC
O Serviço de Ouvidoria-Geral é a unidade encarregada pelo Serviço de Informações
ao Cidadão (SIC) e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
(e-SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
É responsável por receber e dar encaminhamento aos pedidos de acesso à informação
enviados à Câmara Municipal.
interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações [...] por qualquer meio
legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da
informação requerida".
O prazo de resposta é de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez)
dias, nos casos de complexidade do assunto (Res. nº 502/2019).
Caso o acesso à informação tenha sido negado, o cidadão será informado sobre
a possibilidade de interposição de recurso:
Prazo para entrar com recurso: 10 (dez) dias, a contar da sua ciência;
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão
da negativa do primeiro acesso;
Prazo para resposta do recurso: 5 (cinco) dias;
Em caso de nova negativa, poderá ser feito novo pedido, agora de reconsideração,
dentro do prazo de mais 10 (dez) dias, dirigido a mesma autoridade que negou o
segundo pedido;
Prazo para resposta da reconsideração: 5 (cinco) dias.
Procedimentos para realizar o pedido de Acesso à Informação e para Interposição de
Recursos - acesse o Manual de Procedimentos aqui.
[PARA FAZER O SEU PEDIDO, ACESSE O FORMULÁRIO ELETRÔNICO ABAIXO!]
Formas de atendimento do SIC:
- Formulário e-SIC (abaixo);
- Presencial (endereço abaixo);
- Telefone do responsável pelo SIC: 0800 100 1514;
- E-mail do responsável pelo SIC: ouvidoria@camarablu.sc.gov.br;
- Carta (rua XV de Novembro, nº 55, Blumenau, SC,CEP 89010-001)
Horário de atendimento [presencial e telefone]:
De segunda a sexta, das 07h às 19h
Localização do SIC [atendimento presencial]:
Rua XV de Novembro, 55 - Centro - CEP 89010-001 - Blumenau - SC