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Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar possível descumprimento do contrato pela Blumob

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para apurar possível descumprimento do contrato pela Blumob

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Blumenau, sete vereadores assinaram e protocolaram o Requerimento 973/2021, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº. 042/2017, firmado pelo Município de Blumenau e pela empresa Blumob. Os vereadores que assinaram o documento foram Carlos Wagner – Alemão (PSL), Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota), José Victor Iten (PP) e Silmara Miguel (PSD).

 

Segundo o documento, uma das possíveis irregularidades seria o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo. Outra ação irregular citada seriam os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, os quais, segundo o Portal da Transparência, totalizam R$ 16 milhões, e inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%. Por fim, o documento cita a violação aos §§3º e 8º da cláusula sétima do Contrato nº. 042/2017, em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem, e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação que aguarda mais cerca de um ano e meio.

 

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores para verificação se o documento satisfaz os requisitos regimentais previstos no Artigo 68 do Regimento Interno. Caso os requisitos sejam satisfeitos, será elaborada uma Resolução da Mesa Diretora que, após publicada, instaura a CPI.

 

Se for criada, a Comissão Parlamentar de inquérito será composta por três vereadores e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

 

Acesse aqui o documento com as razões para o pedido de abertura de CPI.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio – Imprensa CMB

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