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Aprovado projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial no município

Aprovado projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial no município

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de decreto legislativo em redação final. Um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores.

 

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 8057, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que institui o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, no âmbito do município de Blumenau. A matéria foi incluída na Ordem do Dia após pedido do autor, que ainda solicitou o arquivamento do Substitutivo Global ao mesmo projeto, também de sua autoria, que incluía, além da atividade religiosa, bares, restaurantes, academias e salões de beleza como essenciais.

 

De acordo com a matéria aprovada, fica instituído, em Blumenau, o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população, em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas e catástrofes. O projeto aprovado precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que visava proibir a divulgação ou compartilhamento de notícia ou informação falsa que afete interesse público ou vise obtenção de vantagem, no âmbito do município de Blumenau. Segundo o autor, a liberdade de expressão não pode ser confundida com ameaça, calúnia, com ataques às pessoas físicas e jurídicas, autoridades e instituições. “A democracia precisa amadurecer e nós enquanto vereadores precisamos fazer a nossa parte”, frisou.

 

Vereadores justificaram seus posicionamentos contrários apontando o parecer jurídico pela inconstitucionalidade do projeto, além da necessidade de aguardar a votação de proposta semelhante no Congresso Nacional. O projeto foi rejeitado por 8 votos a 5 e foi encaminhado ao arquivo.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1227/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR SAMUEL DE ANDRADE.”

Projeto de Decreto Legislativo 1228/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL CONSTANTINO DE ALCÂNTARA E ISOLINA DE ALCÂNTARA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.”

 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei nº 8057, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que “INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto rejeitado:

Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “PROÍBE A DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO, POR QUALQUER MEIO, DE NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO FALSA QUE AFETE INTERESSE PÚBLICO OU VISE OBTENÇÃO DE VANTAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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