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Aprovado projeto que denomina 16 ruas do Loteamento Dona Edite, no bairro Velha Grande

Aprovado projeto que denomina 16 ruas do Loteamento Dona Edite, no bairro Velha Grande

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta quinta-feira (27), quatro projetos de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em única votação. Também foram aprovados requerimentos e moções.

 

Durante a sessão foi declarado urgentíssimo o trâmite dos projetos de lei nº 8118/2020, 8120/2020 e do projeto de lei complementar nº 1962/2020, todos de autoria do Executivo. As matérias foram aprovadas em plenário após serem analisadas pelas comissões permanentes.

 

O Projeto de Lei nº 8120/2020, de autoria do Poder Executivo, denomina 16 ruas no bairro Velha Grande. As vias fazem parte do projeto de regularização fundiária da Zona de Especial Interesse Social Dona Edite, nos termos da Lei 8.742 de 2 de julho de 2019. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.

 

Entre os requerimentos foi aprovado o de nº 965/2020, de autoria do presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) que solicita a “realização de Audiência Pública, em data e horário a serem definidos, para tratar sobre o retorno das cirurgias eletivas em suspenso em função da pandemia do COVID-19.”

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 1962/2020, de autoria do Executivo, que ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019. O projeto promove ajustes nas Funções Gratificadas de Confiança (FGC) do Poder Executivo e, segundo a prefeitura, não causam impacto financeiro ou orçamentário.

 

Projeto de Lei Nº 8118/2020, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

 

Projeto de Lei Nº 8120/2020, de autoria do Poder Executivo, que DENOMINA DE “DOS AMIGOS”, “DA PAZ”, “JOSÉ MARTINS”, “DA CAIXA D´ÁGUA”, “ADÃO PIRES DE MELLO”, “SILVIO ELIAS COELHO”, “CRAVO”, “DAS IMBUIAS”, “DA COMUNIDADE”, “DOS TRABALHADORES”, “DA CIDADE”, “IMIGRANTES”, “UNIÃO”, “DO ÍNDIO”, “DAS ÁRVORES” E “PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES”, VIAS PÚBLICAS DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DONA EDITE, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE. As vias fazem parte do projeto de regularização fundiária da Zona de Especial Interesse Social Dona Edite, nos termos da Lei 8.742 de 2 de julho de 2019.

 

Projeto de Lei Nº 8113/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT”.

 

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1248/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA MARCELINA DE FÁTIMA DE SOUZA. “

 

Projeto de Decreto Legislativo 1249/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA RITA SORAIA RIBEIRO SCHÜRMANN. “

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor do projeto com trâmite urgentíssimo apreciado pela Comissão Mista

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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