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Aprovado projeto de lei que obriga hospitais a informarem direito de idosos a acompanhante

Aprovado projeto de lei que obriga hospitais a informarem direito de idosos a acompanhante

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (16).

 

Um dos projetos aprovados em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8101/2020, “obriga os hospitais de Blumenau a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação”. A proposta é de autoria do ex-vereador Jens Mantau (PSDB) e havia sido apresentada no ano passado. Uma vez que a bancada do PSDB manifestou interesse em prosseguir com o trâmite do projeto, ele foi colocado em votação no Plenário.

 

Também foi aprovada a emenda nº 1 ao projeto, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação: “Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso, ou no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito”.

 

O projeto ainda prevê que o descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento hospitalar infrator a sanções administrativas, como advertência com prazo para regularização, e até multa no caso de descumprimento da notificação de advertência.

 

Outro projeto aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei nº 7938/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), que “institui o ‘Programa Ir de Bike’ com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Blumenau”. O projeto prevê que empresas participantes do ‘Programa Ir de Bike’ serão denominadas de “Empresa Amiga do Ciclista” e serão responsáveis pela doação do suporte para o estacionamento de bicicletas. Também determina que a empresa que aderir ao Programa poderá colocar a sua logomarca no estacionamento de bicicletas, como forma de divulgação da adesão e de marketing da empresa, podendo veiculá-lo em suas peças publicitárias. Foi aprovada a emenda nº 1, que suprime as redações dos artigos 3º e 5º, renumerando-se, consequentemente, as redações dos artigos subsequentes.

 

Os dois projetos precisam ser votados em redação final pela Câmara antes de irem à sanção do prefeito.

 

Os vereadores rejeitaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 7965/2019, de autoria do ex-vereador Ernesto Neri Topazio (PT), que visava instituir “a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Blumenau”, bem como sua emenda nº 01. O vereador Alexandre Matias (PSDB) justificou que já existe uma legislação neste sentido de sua autoria, a Lei 8697/2019. Informou que a carteirinha já é expedida pelo poder público municipal e funciona muito bem. O projeto foi enviado ao arquivo.

 

Foi aprovado ainda em redação final o Projeto de Lei Nº 7775/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), que “veda aos órgãos de trânsito o uso de radar portátil na fiscalização de velocidade realizada do interior de veículos em movimento ou em pé ao lado da via pública”. O projeto havia sido aprovado em segunda votação na sessão do dia 4 de fevereiro. A matéria segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 7991/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP) e que constava na Ordem do Dia, foi encaminhado ao arquivo a pedido do autor, que também solicitou vistas ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8106/2020.

 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei Nº 7775/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “VEDA AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, O USO DE RADAR PORTÁTIL NA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE REALIZADA DO INTERIOR DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO OU EM PÉ AO LADO DA VIA PÚBLICA.”

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei nº 7938/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua EMENDA Nº 01. A emenda “suprime as redações dos artigos 3º e 5º, renumerando-se, consequentemente, as redações dos artigos subsequentes”.

 

Projeto de Lei nº 8101/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “OBRIGA OS HOSPITAIS DE BLUMENAU A INFORMAR AOS IDOSOS SOBRE O DIREITO DE MANTEREM ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO”, bem como sua EMENDA Nº 01. A emenda “acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação: “Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso, ou no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito”.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 197/2021, “providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os encaminhamentos feitos diante das denúncias referente ao SAMAE e à Secretaria de Educação relacionados à merenda?”

Requerimento 191/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas caixas coletoras para lixo (containers para lixo doméstico e reciclável) na Rua Willy Schulz, no Bairro Velha?”

Requerimento 192/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o poder executivo não está atendendo os pleitos dos trabalhadores do transporte escolar de nossa cidade e, em plena pandemia, ainda falam em vistoria, alvará, taxas, etc? Quando essa categoria será olhada com atenção pelo poder público? Por que não foram isentas as cobranças durante a pandemia, pois, afinal, que transporte fizeram? Que crianças transportaram? “

Requerimento 193/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pago adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde na rede pública de saúde de Blumenau?”

Requerimento 198/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as ações tomadas pela Procuradoria Geral do Município até o momento com relação à auditoria no SAMAE? Quais as providências adotadas com relação às denúncias envolvendo essa autarquia? “

Requerimento 199/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantado o sistema drive-thru para promover a vacinação para os idosos no município de Blumenau, com mais praticidade, com menos riscos, com mais agilidade, em algum ponto especifico da cidade, a exemplo do que já ocorre em outras cidades do Brasil? “

 

VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Requerimento 194/2021, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de rotatória entre as Ruas Frederico Jensen e Oscar Holz, no bairro Itoupavazinha? Existindo estudo e projeto, qual a atual posição para início da implantação da rotatória no local? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam realizados estudo e projeto para implantação de rotatória no local indicado. Justificativa: solicitado pela comunidade local. 

Requerimento 206/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua Francisco Vahldieck, nº 4462, no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para sua implantação.

Requerimento 207/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de faixa elevada na Rua Francisco Vahldieck, nº 4700, no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para sua implantação.

Requerimento 208/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de gabiões na Rua da Glória, em toda sua extensão? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado projeto e a implantação de gabiões na via indicada, principalmente nos pontos das fotos anexas. Justificativa: solicitado pela comunidade local, em razão do risco aos usuários da via com os desbarrancamentos que ocorrem na região.

 

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Requerimento 195/2021, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: A Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Haroldo Ewald, no bairro Itoupavazinha, vem sofrendo com o mau funcionamento da geladeira que armazena vacinas. As pessoas que frequentavam essa unidade precisam se deslocar para tomar vacina em outros locais, pois a geladeira está depreciada e ultrapassando a temperatura desejada para o armazenamento adequado das vacinas. Diante disso: Quando será realizada a manutenção ou troca da geladeira? Já existe um plano para a troca ou compra de uma nova geladeira?”

Requerimento 196/2021, “providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar placa de “proibido estacionar” em um dos lados da Rua Selma Volles, no bairro Itoupava Central?

Requerimento 204/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua 25 de Julho, localizada no Bairro Itoupava Norte, sofre com o grande fluxo de veículos e circulação de pessoas, sendo uma via de trânsito rápido, para a segurança das pessoas que ali circulam: Haveria a possibilidade de implantar uma faixa elevada em frente à padaria, no nº 528?”

Requerimento 214/2021, “providências à SEMED (RH), para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao recadastramento anual dos ACTs: Existe a possibilidade para a entrega de documentos seja de forma online? Pode ser criado um aplicativo para esse recadastramento? Justificativa: a cada atualização são, em média, 50 folhas de copias de documentos que precisam ser entregues para realizar esse recadastramento, havendo gasto e sendo prejudicando o meio-ambiente, sem contar a ocupação de espaço físico. Sendo assim, surge a necessidade para que esse procedimento seja realizado de forma online, através de alguma plataforma.”

Requerimento 215/2021, “providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à Polícia Militar para que respondam ao seguinte pedido de informação: Haja vista os decorrentes casos de abandonos de animais na Rua Muenchen: Existe a possibilidade de implantar câmeras ao longo dessa via, para que sejam identificados os responsáveis pelos abandonos? Qual o prazo para essa instalação?”

Requerimento 216/2021, “providências à SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao processo de vacinação no Parque Vila Germânica: Estão sendo respeitadas as normas de distanciamento social? Existe local coberto, protegido do tempo, para que as pessoas fiquem esperando a vacinação? Estão sendo cumpridos os horários de agendamento para aplicação da vacina? Existe local de espera para os acompanhantes de idosos?

Requerimento 217/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Considerando a alta circulação de patinetes elétricos e a Resolução 465/2013 regulamentando seu uso: Os agentes de trânsito realizaram algum curso para lidarem com os patinetes elétricos? Qual o procedimento quando algum patinete elétrico não segue as recomendações? Os agentes de trânsito tomaram conhecimento da referida Resolução?”

 

VEREADOR EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 202/2021, “providências ao Poder Executivo do Governo de Santa Catarina e à Secretaria Estadual da Educação, para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Compreendendo as necessidades, qual a viabilidade de promover, com urgência, a reforma da Escola Estadual Básica Professor Lothar Krieck, que se encontra em estado precário?”

 

VEREADOR EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 200/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está sendo realizado o controle nominal e registro dos blumenauenses imunizados contra a COVID-19? Qual a possibilidade de realizar a qualificação dos profissionais da saúde dentro do grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde, entre aqueles que estão diretamente associados ao combate da COVID-19 e os profissionais que não atuam diretamente no enfrentamento da pandemia? Justificativa: conforme amplamente noticiado, existem profissionais da saúde sendo regularmente imunizados mesmo sem atuar no front de enfrentamento à COVID-19. Infelizmente, as doses da vacina são extremamente escassas neste primeiro momento. Sendo assim necessária a reavaliação executiva do plano de imunização municipal, de maneira a atender os grupos prioritários, especialmente aqueles previstos nas disposições do quadro 02 da página 22 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, proposto pelo Ministério da Saúde.”

Requerimento 201/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o aplicativo “Blumenau Cidade Jardi‪m” não está mais disponível na Google Play para a plataforma Android? Por qual razão não é implementado um plano de atendimento, definindo prioridades e possibilitando o acompanhamento das demandas relacionadas à manutenção básica e à infraestrutura? Justificativa: hoje a maioria silenciosa que não tem acesso aos parlamentares é negligenciada diariamente, sem a mínima possibilidade de realizar reivindicações relacionadas à manutenção básica. É inadministrável o acompanhamento de todas as indicações apresentadas nas sessões ordinárias, fora as muitas situações que não são reportadas por falta de canal específico, tampouco qualificadas por ordem de prioridade. “

Requerimento 209/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a relação de veículos que são de propriedade do Município? Quais veículos de propriedade do Município estão funcionando? A frota atual não é suficiente para atendimento das demandas? Justificativa: no portal da transparência, ao pesquisar sobre os veículos da frota do Município, aparecem 852 resultados. Quando aplicado o filtro “aluguel” no campo “Forma de Aquisição”, aparecem 315 resultados. Quando aplicado os demais filtros (bens de terceiros, comodato, dação em pagamento, doação e permuta; exceto aluguel), aparecem 256 resultados. Isso demonstra que os resultados do portal da transparência não são conclusivos quanto ao tamanho da frota e quanto ao seu funcionamento. Ainda, verifica-se no diário oficial (publicação 2855511, edição nº. 3408, entre outras), que veículos têm sido adquiridos pela Administração.”

 

VEREADOR GILSON DE SOUZA:

Requerimento 190/2021, “providências ao DNIT para que tome as medidas cabíveis a fim de realizar manutenção na cabeceira da passarela da ponte sobre o Rio do Testo, localizado na BR-470, acesso ao bairro Badenfurt. Justificativa: as aulas retornarão em breve e crianças percorrem o trajeto, podendo, assim, acontecer algum acidente. Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 211/2021, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto que contemple a melhoria no abastecimento de água na região próxima ao seguinte logradouro: Rua Teodoro Passold, no bairro Fortaleza Alta? Justificativa: com a estrutura atual, os moradores do loteamento Residencial Villa Monte Verde alegam sofrer falta de abastecimento de água. “

Requerimento 212/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantação de faixa elevada, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua Pastor Oswald Hesse, próximo ao número 730, no bairro Ribeirão Fresco? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para a realização da obra? Caso contrário, este Vereador solicita a elaboração do projeto.”

Requerimento 213/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi realizado um estudo sobre a segurança do acesso de veículos ao posto de saúde E.S.F Augusto Antônio Schweigert, que será inaugurado na rua Bahia n° 4001? A realidade local hoje é de intenso movimento de veículos. Uma manobra de entrada ao posto partindo da rua Bahia será de alto risco. Tendo em vista essa situação seria possível fazer um acesso alternativo ao posto de saúde? Há a possibilidade de realizar um estudo visando à instalação de redutores de velocidade na região?”

Requerimento 221/2021, “providências à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: No tocante às obras dos educandários, quantas vezes o engenheiro responsável visitou-as para fiscalização e acompanhamento? ​​​​​​​ Obs.: para comprovação das devidas visitas, solicita-se o diário de obra, relatando as visitas e evoluções”.

 

VEREADOR MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 205/2021, “providências à Diretoria de Obras/Secretaria de Infraestrutura Urbana, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Como está a situação do sistema de mutirão do Programa Pavimenta Ação, referente à pavimentação da Rua Antônio Montagna, localizada no bairro Progresso? Justificativa: moradores reclamam que já foi 100% pago, porém a obra ainda não foi entregue.”

 

MOÇÕES

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Moção 3/2021, “moção de repúdio à ANEEL por qualquer iniciativa que vise a taxar o consumo de energia solar no Brasil, ou proibir o consumidor de gerar sua energia solar em sua residência.   “

Moção 4/2021, “moção de apelo aos 513 Deputados Federais para que impeçam, através de lei, qualquer iniciativa que vise a taxar ou proibir o consumidor de gerar sua própria energia solar em sua casa, empresa, área rural, etc.  Obs.: é um absurdo querer cobrar impostos do cidadão brasileiro que busca produzir energia limpa e sustentável.  “

 

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 6/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Schwaderer Corretora de Seguros pela passagem de seus 75 anos de fundação.”

Moção 9/2021, “moção de Apelo ao excelentíssimo governador do estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés, no sentido de que realize aporte financeiro para a Renal Vida – Blumenau”.

 

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 5/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Delegado Egídio Ferrari, pela passagem dos seus 10 anos frente ao cargo de Delegado de Polícia, em especial, frente aos trabalhos significativos perante a causa animal.”

Moção Louvor 8/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rafael Silva, pelos relevantes trabalhos prestados para Blumenau, sendo um dos grandes precursores do avanço do setor tecnológico em nossa cidade.”

 

VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 7/2021, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Maria Eduarda de Andrade, por se destacar e ser eleita miss Brasil mirim.”

 

Veja Também!

Os textos das proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O álbum de fotos da Sessão Ordinária

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

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