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Aprovado projeto que proíbe corridas de cães em Blumenau

Aprovado projeto que proíbe corridas de cães em Blumenau

 

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (10), um projeto de lei em segunda votação, além de um projeto de lei e nove projetos de decreto legislativo em redação final. Sete dos projetos de decreto aprovados conferem a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Vianna a personalidades da cidade. A solenidade para entrega das comendas está marcada para dia 17 de março, no Plenário da Casa.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

O projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei Complementar 2053/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) que acrescenta ao Código De Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau que “a organização, a promoção, o apoio, a facilitação, o financiamento, a realização ou a participação em corridas de cães ou atividades similares serão considerados como infração média”.

 

O vereador Emmanuel Tuca (Novo), justificou seu voto contrário dizendo que entende que eventos tradicionais como a “Cãominhada” e outros, que não causam sofrimento aos animais, estarão ameaçados com a aprovação do projeto.

 

Já a vereadora autora, Cristiane Loureiro, explicou que o projeto trata de corridas que trazem sacrifício aos animais, e não de caminhadas. Apontou que foi notícia na mídia recentemente a situação de cães da raça Galgo sendo obrigados a participarem de eventos de corrida e submetidos a medicamentos, estresse e outros tipos de sofrimento. “O estado do Rio Grande do Sul já proibiu esse tipo de corrida e tomamos essa iniciativa para evitar que passassem a ser realizadas em Santa Catarina. Contei com o apoio de deputados estaduais que apresentaram a mesma legislação na ALESC, onde foi aprovada”, relatou.

 

O vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que foi coautor do projeto e reforçou que a nomenclatura utilizada na proposta deixa claro que a proibição é relativa às corridas e não às caminhadas. Ressaltou ainda que “a aprovação da legislação é importante para que tenhamos mais instrumentos claros de políticas de enfrentamento aos maus tratos aos animais”.

 

O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

Foi enviado ao arquivo a pedido do autor, vereador Almir Vieira (Progressistas), o Projeto de Lei 8434/2021, que estava na Ordem do Dia.

 

Alteração na LOM

Foi incluída na sessão, em fase de discussão em primeiro turno para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta permite ao Poder Executivo, mediante decreto, dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos. O Regimento Interno da Câmara prevê que a matéria precisa ser incluída durante 5 reuniões consecutivas, quando poderão ser oferecidas emendas de mérito assinadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. Esta foi a terceira reunião em que a matéria foi incluída para discussão, e ainda não foram apresentadas emendas. Nesta fase não há votação da proposta.

 

Projeto aprovado em segunda votação: 

Projeto de Lei Complementar 2053/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1303/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A LUIZA REGINA DOS SANTOS.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1304/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA PÉRES.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1305/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A CRISTIANE WEISE.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1306/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A BRUNA BOLDO ARRUDA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1307/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A KARINE FURTADO MEYER.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1308/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A TÂNIA REGINA GUMS.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1319/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA A ANA PAULA LIMA.”


Projeto de Lei nº 8.471/2022
, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRO BRANCO”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1300/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017.” O projeto altera a lei que “Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel” para autorizar a concessão de Comenda post mortem.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1301/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA APICULTURA E MELIPONICULTURA.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 254/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada a quadra de esportes do CAIC Arão Rebello / EBM Conselheiro Mafra? Justificativa: no dia 14/12/2021, quando, por sinal, chovia pouco, houve a formatura dos alunos do 9° ano, e foi possível ver diversas goteiras durante a solenidade, além do piso estar sem pintura, horrível e vergonhosa situação.”

Requerimento 255/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada academia de ginástica no Bairro Velha Grande?”

Requerimento 256/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão atendidas as reivindicações referentes às lixeiras coletivas no bairro Velha Grande?”

Requerimento 257/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantado redutor de velocidade em frente à Capela Nossa Senhora Aparecida, na Rua José Reuter, bairro Velha Central? Justificativa: vários acidentes já ocorreram naquele local, inclusive com vítimas fatais, e, por inúmeras vezes, os veículos têm causado prejuízo à Igreja Católica, com os frequentes acidentes que acabam derrubando a cerca e o portão, causando enormes prejuízos a essa comunidade. “

Requerimento 260/2022, “providências à CELESC, para que verifique fiação baixa na Rua José Ramos, no bairro Nova Esperança.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 258/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de novos horários do transporte coletivo da Linha 707 (Concórdia), no horário das 17h15min e no horário das 17h50min? Caso exista, este Vereador solicita que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de implantação de mais horários. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 259/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação do retorno dos horários do transporte coletivo da Linha 707 (Concórdia), no horário das 11h30min e no horário das 12h20min? Caso exista, este Vereador solicita que seja realizado estudo sobre a possibilidade de implantação de mais horários. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 264/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo para ainda não ter sido feita a alteração do trânsito na Rua Theodor Kleine, solicitada através do Requerimento 1756/2021? Caso não tenha sido encontrada uma solução para tal demanda, sugere-se que seja implantada uma placa de Pare na saída da rua Theodor Kleine, na direção da rua Theodoro Pasold. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 265/2022, “providências ao Executivo Municipal e ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade sobre alguns motoristas não estarem respeitando a ciclovia da Rua 7 de Setembro, próximo ao Colégio Bom Jesus. Em horários de entrada e saída de alunos, há alguns motoristas que ficam parados em cima de ciclovia, prejudicando a circulação de ciclistas e causando risco de acidentes. Diante disso: Há a possibilidade de realizar rondas da Guarda Municipal de Trânsito, na localidade e horários supraindicados, a fim de evitar que tais infrações ocorram?”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 263/2022, “providências à Blumob, empresa concessionária de transporte coletivo, situada na rua Ceará, nº 47, Centro, Blumenau/SC para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a viabilidade de a Blumob disponibilizar cadastro de estudantes e trabalhadores online, bem como carterinha, uma vez que empresa já possibilita o recadastro online (documentos obrigatórios de forma digital – http://www.blumob.com.br/estudante)? Justificativa: a medida visa reduzir filas, que se formam no início dos períodos letivos, de modo a facilitar o procedimento, a exemplo de outros municípios, além de possibilitar a redução de custos com deslocamento para o cadastro, retirada da carteirinha e recarga de vale-transporte.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 253/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à rotatória localizada na rua Francisco Vahldieck, próximo ao número 1800: Existe a possibilidade de haver fiscalização, por um agente de trânsito, na referida rotatória com intuito de orientar motoristas que não respeitam a preferência? Existe outro meio que possa auxiliar na segurança tanto dos veículos quanto dos pedestres? Justificativa: moradores da região reclamam da falta de respeito com a preferência, ocasionando, assim, insegurança no trânsito.”

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 261/2022, “após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Itinerante na E.B.M. General Lúcio Esteves, situada na rua Benjamin Constant, nº 630 – Escola Agrícola, no dia 17/05/2023, com início previsto às 19h, para discutir melhorias na região.”

Requerimento 262/2022, “após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Itinerante no Clube Caça e Tiro Agua Verde, situado na rua General Osório nº 3300, no dia 09/08/2023, com início previsto às 19h, para discutir melhorias na região do bairro Água Verde, principalmente a respeito do trânsito da rua General Osório.”

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 21/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Marcos Aurélio Saldanha, pelos excelentes serviços prestados à frente da Associação de moradores do Grande Concórdia.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

O vídeo da sessão na íntegra

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

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