Aprovados três projetos de lei e três emendas na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma remota na manhã desta terça-feira (3), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei com três emendas em segunda votação. Também foram aprovados requerimentos e uma moção.

Os projetos de lei 8153/2020 e 8154/2020 tiveram regime urgentíssimo declarado e foram analisados pelo conjunto dos vereadores após a realização das comissões. As matérias, de autoria do Executivo, denominam rua no bairro Salto do Norte e autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município. Os projetos foram aprovados em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida, e seguem para sanção do prefeito.

O projeto aprovado em segundo turno na sessão ordinária, Projeto de Lei 8075/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker (DEM), visa autorizar as atividades de jogos de futebol de caráter amador no Município de Blumenau, durante o período de pandemia, desde que atendam aos requisitos determinados na legislação, e prevê algumas determinações para essa prática esportiva. As três emendas aprovadas modificam e suprimem artigos do projeto para sanar vícios.

A emenda 1 altera a redação do caput do art. 1º para os seguintes termos: “Art. 1º Ficam autorizadas as atividades de jogos de futebol de caráter amador no Município de Blumenau, desde que atendam aos requisitos determinados na legislação, devendo ainda respeitar as seguintes determinações:”.

A emenda 2 altera a redação do art. 3º para os seguintes termos: “Art. 3º As autorizações previstas nesta lei poderão ser revogadas a qualquer tempo diante da evolução da pandemia e seu impacto na rede de atenção à saúde”.

Já a emenda 3 suprime as redações dos artigos 2º e 5º, renumerando-se, consequentemente, as redações dos artigos subsequentes. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8153/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” (urgente)

Projeto de Lei 8154/2020, de autoria do Poder Executivo, que DENOMINA DE RUA SÉRGIO VESTRUPP, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE.

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei Nº 8075/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS CONEXAS, com as emendas NºS 01, 02 e 03 incorporadas.”