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Audiência pública levanta questões de assédio moral e precarização das condições de trabalho no serviço público

Audiência pública levanta questões de assédio moral e precarização das condições de trabalho no serviço público

A Câmara de Vereadores realizou na noite dessa quinta-feira (26) uma audiência pública para debater a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Serviço Público do Munícipio de Blumenau”, proposta, por meio do Requerimento 492/2022 pelo vereador Roberto Morauer (PT), que representa o Mandato Coletivo, e aprovada pelos demais parlamentares.  O debate ocorreu no Plenário da Casa e reuniu representantes sindicalistas do município e do Estado, professores da Furb e servidores do município.

 

A primeira convidada a fazer o seu pronunciamento a respeito do que leva os servidores públicos do município a adoecerem, devido às condições precarizadas de trabalho, foi a professora curso de Psicologia da Furb, Dra. Catarina de Fatima Gewehr.  Ressaltou que a falta de condições no trabalho que afeta a saúde e especialmente a saúde mental das pessoas, pode ser constatada no dia a dia e que os agravantes são imensos no serviço público.

 

Disse que ao tratar do tema da saúde do trabalhador e da trabalhadora é preciso considerar que o assédio moral é um dos elementos que mais compõe o quadro de agravo da saúde mental no município de Blumenau. Destacou que os dados oficiais são de difícil acesso, guardados a sete chaves pelas administrações, e que os pesquisadores, como ela, têm conseguido alguns dados informais e por contatos com outros psicólogos.  “Com todo o respeito a esta Casa Legislativa são criminosos”, ressaltou, complementando: “Há um dano da ordem moral, o sujeito se percebe inviabilizado, invalidado nas suas competências, não só para realizar o seu trabalho, mas também para própria existência”, assinalou, referindo-se ao assédio moral.  

 

Segundo ela o assédio moral tem uma caracterização em que basta o sujeito ter sido constrangido uma única vez para se sentir destruído em sua dignidade.

 

Em seguida o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinseps), Morilo José Ringon, falou sobre as ações realizadas pelo sindicato, citando especialmente às que fizeram parte do “Abril Verde”, um mês dedicado às discussões e conscientização da população sobre os riscos de acidentes de trabalho e à prevenção de doenças ocupacionais. Ressaltou que conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT) as condições inadequadas no ambiente produtivo ceifam a vida de um trabalhador a cada 11 segundos.  Em levantamento recente no Brasil, em 2021, foram comunicados 571 mil acidentes e em torno de 2.500 mortes ocorreram em trabalho, mas acredita assegura que este número ainda está aquém da realidade.  “A informalidade e a precarização do trabalho só impulsionam esses números, tanto dos dados oficiais como os não informados”, observou.

 

Disse que desde o início de abril o Sinseps tem realizado visitas in loco na Furb para verificar condições de insalubridade e outras. Disse que muitas denúncias de servidores chegam diretamente à entidade e que tem cobrado insistentemente da reitoria as correções das condições apresentadas, principalmente as que perduram há anos. Defendeu que o diálogo é o caminho. 

 

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviços Público de Blumenau Sintraseb, Sergio Maurici Bernardes, contestou a afirmação anterior de Morilo, apontando que se a administração quisesse diálogo estaria ali presente ao debate. Lembrou que nas demais audiências públicas para debater temas importantes para os servidores e para a população, o Executivo também não se fez presente. “O sindicato tem cumprido o papel na luta para garantir os direitos e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas a administração não dialoga”, reforçou. 

 

Também enfatizou a fala da professora Catarina, afirmando que as autoridades devem responder criminalmente pelos seus atos. Disse que há muitas unidades de saúde e principalmente educandários sem condições de estarem funcionando,  colocando a vida dos servidores, das crianças e da população em risco, e que por isso não tem alvará.  Afirmou que essas unidades devem ser fechadas. “Temos apontado para a administração esses problemas e na comissão de educação tudo é negado. Isso significa que não vão resolver, porque deveriam pelo menos reconhecer e fazer uma vistoria. O sindicato vai continuar cobrando”, garantiu, pedindo que as autoridades sejam acionadas e responsabilizadas pelos locais que estão em funcionamento sem alvará, sem plano de incêndio e de prevenção. “Que o Legislativo cobre isso imediatamente do Executivo”.

 

A diretora de Combate à Discriminação do Sintraseb , Cleide Oliveira, que integra o Mandato Coletivo,  afirmou que desde 2018 o sindicato combate intensamente a discriminação e o assédio moral no serviço público. Disse que a prática é constante e crescente e que na pandemia aumentaram as denúncias e os pedidos de socorro por parte dos trabalhadores e trabalhadoras. “ A prática é velada, escondida, destruidora e desqualificadora, levando ao adoecimento, ao afastamento e até a pedidos de exoneração”, observou.

 

Disse que o Sintraseb quer uma legislação que trate essa prática como violência, mas que a lei também determine ações de prevenção e de cuidado com o assediado por parte do município, para que o assédio moral seja totalmente erradicado.  “É preciso cuidar de quem cuida”, enfatizou.

 

O presidente da Fetramesc, Orlando Soares Filho, falou em seguida e comentou sobre a legislação existe em Brusque que trata sobre assédio sexual e moral no serviço público. Disse que ela não pôs fim aos assédios, mas que tem sido uma ferramenta bem divulgada entre os servidores, principalmente para os novos. Assinalou que os assediadores se aprimoram na forma de agir e que até mesmo estudam a lei, mas que a legislação já trouxe medidas em favor dos servidores daquele município.    Ressaltou que nos municípios onde não há sindicatos de servidores públicos a situação é muito pior.

 

A diretora de Educação do Sintraseb, Joana Zucco, disse que se sentia triste e com vergonha por não ver na audiência nem um vereador, além do proponente, nem representantes do Executivo e do Sesosp (Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público). “Estamos falando de nós para nós mesmos mais uma vez”, ressaltou.

 

Comentou e mostrou fotos sobre os diversos problemas que afetam os educadores pela precariedade das condições de trabalho. Disse que em muitos CEIs e escolas professores e professoras se obrigam a utilizar mesa e cadeira infantis porque não tem mobília adequada para eles nas salas de aula. Citou muitos outros exemplos de falta de microcomputadores, internet, ar condicionado, entre outros.  Disse que o sindicato mostrou todas as fragilidades para a Secretaria de Educação na primeira reunião do ano, mas que a mesma ignorou e considerou que a entidade estava sendo precipitada e que aquilo não era verdade. Explicou que o sindicato então encaminhou as denúncias para o Cerest (Centro de Referência da Saúde do Trabalhador), que fundamentou todas as questões levantadas.  Argumentou que os educadores e os servidores não existem para a administração, só para o Cerest.  

 

A advogada Elza Bewian, professora aposentada da Furb, também utilizou a tribuna. Fez críticas contundentes ao governo municipal e federal. Disse que há milhões e milhões para tantas outras coisas, mas que a educação e a saúde não são prioritárias para nenhum desses governos.  Leu um texto, de autoria dela, falando sobre a conjuntura política, econômica e social atual, e que para o trabalhador não é das melhores, tanto em nível local, como nacional.  “A vida piorou para quem não vive de investimentos e de prática corruptas de gestão de recursos públicos”.

 

Referiu-se aos desmontes das políticas públicas sociais e dos direitos do trabalhador. Destacou que o atual Governo Federal acabou com a fiscalização no ambiente do trabalho e que o governo de Blumenau não agiria diferente.

 

Destacou a importância da sugestão de uma lei que puna o assédio moral, assinalando que é uma questão relacionada à saúde pública e que portanto os municípios podem legislar a respeito do tema. “Muitos municípios têm essa legislação e Blumenau está muito atrasada nesse processo”, salientou.  Parabenizou o movimento sindical no município e advertiu que há ainda um longo trabalho pela frente, mas que ninguém está sozinho, porque “há pluralidade na multidão”.

 

O diretor de Comunicação da Fretamesc, Sergio de Almeida, ressaltou que tudo o que foi falado na audiência revelou a importância dela. Disse que os problemas enfrentados no município em relação à temática são os mesmos de outras cidades.  Enfatizou que nas cidades menores os servidores públicos são ainda mais massacrados pelo Executivo. “É muito mais fácil punir que cuidar, essa é a realidade”, afirmou, ressaltando que o combate à pratica de assédio passa pelo Legislativo.

 

Cleide fez um esclarecimento, lembrando que houve três tentativas de aprovar uma lei na Câmara de combate ao assédio moral, no entanto foram todas rejeitadas.  Sugeriu que a nova proposta agregue os projetos anteriores e outros exemplos apresentado no Estado. 

 

O vereador Roberto Morauer disse que as questões levantadas pelos participantes serão discutidas e terão os devidos encaminhamentos.  Citou a questão dos alvarás de funcionamento, as condições dos ambientes escolares para as práticas pedagógicas, a comunicação interna entre Semed e Sosesp e a fiscalização dos locais de trabalho, bem como a discussão da legislação de combate ao assédio moral.  Assegurou que a ata da audiência será apresentada a diversos setores.

 

Encerrou a audiência agradecendo aos trabalhadores do Legislativo que permitiram a realização e também a transmissão do evento.

 

Essa audiência será reprisada pela TV Legislativa no próximo dia 04 (sábado), às 21h15min, nos canais 14 da NET e 43.2 da TV Digital. Também já está disponível no YouTube.

 

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A galeria de fotos da audiência pública

O vídeo da audiência pública

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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