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Audiência pública sobre aposentadoria dos servidores tem pedido de mais diálogo e ausência do Executivo

Audiência pública sobre aposentadoria dos servidores tem pedido de mais diálogo e ausência do Executivo

A Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, na noite desta quarta-feira (24), uma audiência pública para debater questões referentes à Reforma da Previdência dos servidores municipais, dívidas do ISSBLU à idade mínima para aposentadoria. A sessão aconteceu no Plenário e foi conduzida pelo vereador Adriano Pereira (PT), que propôs a audiência. Estiveram presentes, além do vereador proponente, a vice-presidente Silmara Miguel (PSD) e os vereadores Alexandre Matias (PSDB), Bruno Cunha (Cidadania), Carlos Wagner – Alemão (PL), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota), Marcelo Lanzarin (Podemos), Marciano Tribess (Podemos), Marcos da Rosa (DEM) e Maurício Goll (PSDB).

 

Também compareceram à audiência Morilo José Rigon Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes), Marilei Teresinha Schreiner, representando o Conselho de Administração do ISSBLU, Sergio Bernardo, coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Claudia Fernanda Iten, assessora previdenciária do ISSBLU, Antônio Carlos Marchiori, assessor jurídico do Sintraseb, Carlos Xavier, diretor e presidente do ISSBLU, além de outras autoridades e representantes dos servidores públicos por local de trabalho, que lotaram o plenário. O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) não compareceu e não enviou representante para a audiência, assim como a vice-prefeita e a reitoria da FURB.

 

O vereador proponente, Adriano Pereira, falou da importância dos servidores públicos para a cidade, em especial os desafios enfrentados por eles durante a pandemia. Em seguida falou sobre a proposta que tramita na Câmara, propondo idades mínimas de 65 e 62 anos para aposentadoria dos servidores. “Agora aporta à essa Casa proposta de Emenda à Lei Orgânica incluindo idade mínima para aposentadoria, sem que os servidores e essa Casa tenham conhecimento do conteúdo do que virá através de lei complementar”, disse, acrescentando que apenas 11 vereadores foram convidados para uma reunião em que se explanou esse assunto na prefeitura.

 

A assessora previdenciária do ISSBLU, Claudia Fernanda Iten, explicou que objetivo da reforma da previdência é adequar a previdência municipal à emenda constitucional 103/2019 e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do ISSBLU. Apresentou números e gráficos do instituto, em especial do déficit atuarial, calculado em R$ 3,1 bilhões pela última auditoria realizada, em dezembro de 2020. Explicou os fatores que contribuíram para o déficit, como aumento da expectativa de vida, aumento da porcentagem de inativos em relação a todos os segurados, crescimento da remuneração, implementação de plano de carreira, incorporações de vantagens e gratificações, entre outros. “Durante toda a existência do ISSBLU, por mais de 20 anos, todas essas alterações estatutárias foram implementadas sem que jamais tenha sido feito um estudo prévio de impacto para definir o custo previdenciário disso e o plano de custeio que cobriria os fatos gerados por essas alterações”, assinalou. Ainda citou as taxas de juros em decréscimo, que têm afetado o rendimento dos investimentos do instituto, e apontou que somente os servidores municipais ainda não estão enquadrados nas novas regras da previdência, que já foram implementadas aos servidores federais e estaduais.

 

Já a representante do Sintraseb no Conselho de Administração do ISSBLU, Marilei Schreiner, disse que os servidores conhecem e reconhecem o déficit atuarial, entretanto apontou que nem o Executivo explorou em suas explicações à sociedade e nem foi apresentado na Câmara é de quanto é o déficit ocasionado pela forma como prefeitura e FURB têm lidado com suas contribuições, sejam patronais, especial ou os atrasos e parcelamentos. Lembrou historicamente dos valores devidos pela prefeitura, os financiamentos e escalonamentos realizados ao longo dos anos e ressaltou que a prefeitura não teve a responsabilidade de propor uma forma justa de equacionar o déficit atuarial.

 

Marilei ainda questionou qual o custo os servidores pagam enquanto instituto porque a alíquota dos entes – prefeitura e Furb – foi segurada ano após ano, enquanto os servidores foram convocados a arcar com as modificações, alterando de 11% para 14% suas contribuições previdenciárias. “Pedimos que a prefeitura enfrente esses fatores de forma transparente e honesta. Queremos discutir. A ausência do prefeito demonstra quanto ele está interessado conversar conosco. Mandar proposta sem discutir regras de transição ou a contribuição dos inativos não é justo nem correto”, afirmou, acrescentando ainda que a proporção de inativos está aumentando porque há muito tempo não se realiza concurso público e opta-se por contratação de terceirizados.

 

O assessor jurídico do Sintraseb, Antônio Marchiori, ressaltou que na justificativa da proposta encaminhada à Câmara, o prefeito cita a necessidade do saneamento das contas públicas. Ele questiona se essas contas são do Poder Executivo e o que isso tem a ver com a reforma previdenciária. “Se esse é o motivo da necessidade da reforma, é preciso que a Câmara investigue”, salientou. Questionou como estão as contas públicas, uma vez que essa reforma amarga é necessária. Falou ainda que o Executivo cita na mensagem à Câmara a eliminação do déficit atuarial. “Aumentando a idade mínima, será que vamos conseguir essa eliminação?”, perguntou. Disse ainda que a idade mínima para aposentadoria não foi fixada na lei federal e que cada município tem a competência de decidir isso dentro da sua realidade.

 

O coordenador geral do Sintraseb, Sergio Bernardo, lamentou a ausência do prefeito na audiência e lembrou que o sindicato está solicitando ao Executivo o debate sobre como equacionar o déficit desde antes de o montante chegar a R$ 3 bilhões. Lembrou que na mudança da alíquota dos servidores, não houve debate sobre outras possibilidades de percentuais. Apontou que há 16 anos a prefeitura está “pedalando” suas obrigações patronais e que o ISSBLU precisa tirar dinheiro de suas aplicações para pagar os aposentados porque o Executivo não honrou com seus compromissos. Afirmou que o Executivo coloca a comunidade contra os servidores, que vão arcar com uma fatura que não é dele. Pediu que os vereadores não sejam induzidos ao erro ao votarem a proposta sem discussão, e ressaltou que regimentalmente não há tempo hábil para votação da proposta ainda neste ano.

 

Solicitou que antes da votação da proposta seja feito debate sobre as regras de transição, a necessidade ou não de alteração da idade mínima para aposentadoria, a responsabilidade patronal, a necessidade da chamada de servidores para 6 mil vagas não preenchidas na administração municipal e a reversão da terceirização. “Precisamos dialogar sobre tudo isso. Vereadores, façam esse debate com responsabilidade e respeito ao instituto e seus verdadeiros donos, que são os servidores”, enfatizou, acrescentando que os servidores estão em estado de greve.

 

O presidente do Sinsepes, Morilo Rigon, destacou que a prefeitura e a FURB devem mais de R$ 100 milhões em parcelamentos de contribuições patronais, e lembrou que o ISSBLU não é banco para financiar a FURB ou a prefeitura. “Se deixaram de honrar seus compromissos, foi por uma decisão política e não técnica. Já os servidores têm fielmente o desconto em suas folhas de pagamento. Para eles nunca houve possibilidade de atrasos e parcelamento”. Falou que em 2020 a prefeitura fechou as contas com superávit milionário, mas faltou dinheiro para repassar ao instituto. Opinou que o ideal seria que a prefeitura quitasse seus débitos para que a verdadeira condição do instituto fosse analisada no cenário real. Disse que não se sabe quais os dados que sustentam essa proposta de idade mínima para aposentadoria e que não é possível discutir a proposta sem ter ideia do que será apresentado na lei complementar. “Sem diálogo o Sinsepes refuta a proposta”.

 

O vereador Professor Gilson disse que o prefeito tem falado com empresários para que coloquem pressão nos vereadores para a votação da proposta, mas que ele não se sente pressionado. Afirmou que é possível criar uma narrativa em cima dos números e disse que apesar dessa discussão sobre a reforma da previdência existir desde o início do ano, há poucos dias teve acesso aos números do ISSBLU, e observou que a apresentação não apresentava a fonte daqueles dados. Disse que são muitos pontos a serem discutidos e não é possível aprovar em menos de dois meses uma medida que impacta a vida de milhares de servidores.

 

O vereador Bruno Cunha disse que era vergonhoso e uma falta de respeito que a cadeira que deveria ser ocupada pelo Executivo estivesse vazia. Disse que os vereadores vão colocar em discussão uma proposta com regras de transição para a aposentadoria dos servidores, mas lamentou que a proposta inicial vinda do Executivo não contemple mais detalhes, que virão em uma lei complementar da qual ninguém sabe o teor. Ao final, disse que irá colocar novamente em tramitação projeto de lei que exige qualificação técnica para ocupar cargos comissionados na administração municipal.

 

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin, disse que se pronunciaria como servidor municipal que é há 20 anos. Lembrou que quando foi secretário de Saúde promoveu a criação da comissão que discutiu a implantação do plano de carreira dos servidores da saúde. Afirmou que ninguém pode negar que os benefícios alcançados pelos servidores contribuíram para a situação do ISSBLU no momento e que o tema é complexo. “Mesmo se passássemos uma régua hoje e o déficit fosse equalizado, criaríamos um novo déficit se não alterássemos as regras de aposentadoria”, assinalou. Disse que enquanto vereador conversou com o procurador do município, com o secretário de Administração e solicitou informações ao ISSBLU, e por isso está ciente dos números. Questionou se, uma vez que o cálculo atuarial é revisado anualmente, por que o sindicato não pediu uma auditoria independente nos números antes, uma vez que já estavam disponíveis desde dezembro de 2020.

 

Acrescentou que a cota patronal é uma parte importante do déficit, mas que é preciso parar de tentar achar culpados. “Temos um problema. Vamos ficar aqui discutindo o passado? Não quero imputar responsabilidade a ninguém, e minha posição é clara com relação à reforma. Defendo a reforma e defendo regras claras de transição”, disse, enquanto os servidores no plenário se posicionavam de costas para a tribuna. Disse que continuava à disposição do sindicato para dialogar e questionou quais outras alternativas de idade mínima havia para serem discutidas. “Não há uma contraproposta clara”, assinalou.

 

Alguns questionamentos e posicionamentos encaminhados pelos servidores presentes no plenário foram lidos, e as perguntas feitas aos vereadores e demais componentes da mesa dos trabalhos foram respondidas. Já os questionamentos ao prefeito serão encaminhados ao Poder Executivo.

 

Entre os encaminhamentos definidos na audiência pública estão a confirmação da realização de uma consulta pública a todos os servidores sobre a proposta, o apelo aos vereadores para que não se vote a proposta neste ano, respeitando as questões regimentais, a realização de uma auditoria independente no ISSBLU para que seja possível apresentar uma contraproposta clara, e o reforço do pedido de abertura do diálogo permanente com o Executivo.

 

Ao final, a vice-presidente Silmara reforçou que a democracia precisa de espaços para diálogo e que a Casa sempre estará aberta para receber os servidores. Agradeceu o empenho e o envolvimento de todos os presentes, ressaltando que quem é impactado pela proposta precisa ser ouvido.

 

A audiência Pública será reprisada pela TVL na próxima sexta-feira, dia 26 de novembro, às 21h15 no canal 14 da Net. Também está disponível no YouTube.

 

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O vídeo da audiência pública – Parte 1

O vídeo da audiência pública – Parte 2

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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