Menu

Câmara aprova criação do Outubro Branco de prevenção à violência contra a pessoa idosa

Câmara aprova criação do Outubro Branco de prevenção à violência contra a pessoa idosa

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de dois projetos de lei em redação final.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Dia da Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira, o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) utilizou o Momento da Presidência para parabenizar todas as mulheres, em especial a vice-prefeita Maria Regina Soar, que estava presente na sessão e utilizou a tribuna também para falar sobre a data, além das vereadoras Silmara Miguel e Cristiane Loureiro, e das servidoras da Câmara, dizendo que elas muito honram a luta feminina com o trabalho realizado no Legislativo . Ele ressaltou que toda mulher merece respeito e que a primeira casa de todo ser humano foi o corpo de uma mulher. “Metade do mundo são mulheres e a outra metade os filhos delas”, disse, citando Efu Nyaki. “Toda mulher é um orgulho para nós, sociedade. As mulheres fazem aquilo que querem ser e nós não seríamos nada sem vocês. Feliz e abençoado Dia da Mulher”, acrescentou. Os vereadores ainda entregaram flores adquiridas com recursos privados às duas vereadoras da Casa. 

 

Matéria aprovada

Um dos projetos aprovados, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), acrescenta ao Calendário de Eventos do Município o “Outubro Branco”, como mês de prevenção à violência contra a pessoa idosa. Ao discutir a matéria, a vereadora autora explicou que no Dia Mundial da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, várias cidades do país já realizam ações, mas Blumenau ainda não tinha esse marco. “É importante reforçar as políticas públicas para as pessoas idosas, que foram tão afetadas pela pandemia. O projeto tem como objetivo favorecer campanhas com esse intuito”. O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

Outro projeto aprovado nesta tarde é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e cria a Frente Parlamentar em Defesa da Apicultura e Meliponicultura. O vereador disse que a Frente será uma oportunidade de os vereadores trabalharem juntamente com apicultores e meliponicultores para discutir políticas públicas para esse segmento, além de projetos e iniciativas que já estão avançando em outros municípios. “Esse é um tema de muito destaque atualmente. Mais do que produzir mel, grande parte dos alimentos que consumimos atualmente depende da polinização feita pelas abelhas, que são essenciais para o equilíbrio ecológico e o meio ambiente”. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para ser votado em redação final.

 

Ao justificar sua abstenção ao projeto, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) explicou que o Regimento da Casa limita em três o número máximo de frentes parlamentares concomitantes. Disse que resolveu se abster por entender que existem outras temáticas importantes para a criação de frentes parlamentares que já tinham sido conversadas entre os vereadores.

 

Uma das moções aprovadas nesta tarde, de autoria do vereador Bruno Cunha, faz um apelo ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para que torne facultativo o uso de máscaras no Estado. Ele explicou, na condição de advogado e professor, que o prefeito não pode decretar o fim da obrigatoriedade do uso da máscara no município por ferir um decreto estadual. O texto da moção ainda justifica que “tal medida já vem sendo adotada em diversos municípios e em alguns estados do nosso país. Felizmente, após um longo período em que estamos lidando com essa trágica pandemia, por ocorrência da vacinação de grande parte da população, os índices de contaminação e mortes referentes ao COVID-19 estão diminuindo de maneira considerável, o que levou o Governo Federal à estudar a possibilidade de rebaixar o status da situação de pandemia para endemia”.

 

Alteração na LOM

Foi incluída na sessão, em fase de discussão em primeiro turno para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta permite ao Poder Executivo, mediante decreto, dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos. O Regimento Interno da Câmara prevê que a matéria precisa ser incluída durante 5 reuniões consecutivas, quando poderão ser oferecidas emendas de mérito assinadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. Esta foi a segunda reunião em que a matéria foi incluída para discussão, e ainda não foram apresentadas emendas. Nesta fase não há votação da proposta.

Durante a sessão o vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) comunicou a dissolução do Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PP, PSDB, DEM, Solidariedade, Cidadania, Novo, PL e Republicanos.

 

Projetos aprovados em segunda votação: 

Projeto de Lei nº 8.471/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRO BRANCO”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1300/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017.” O projeto altera a lei que “Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel” para autorizar a concessão de Comenda post mortem.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1301/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA APICULTURA E MELIPONICULTURA.”

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8.385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014”, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Blumenau”, com a emenda 1 incorporada. A emenda altera o caput do art. 2º da Lei para a seguinte redação: “Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários”.

 

Projeto de Lei 8.386/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 8.708, DE 16 DE MAIO DE 2019”, com a emenda 1 incorporada. O projeto pretende proibir a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, para todos os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica contra qualquer ente familiar. A emenda modificativa visa sanar os vícios do projeto.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 245/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada limpeza geral Rua Gervázio João de Sena, no bairro Velha Grande, onde não aparece mais o meio-fio?”

Requerimento 246/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidos os constantes problemas de queda de energia no AG Centro? Justificativa: esse fato está causando grandes prejuízos ao atendimento da área da saúde para os usuários desse ambulatório, no bairro Ponta Aguda, inclusive com suspensão do atendimento.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 248/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto para a pavimentação da Rua Reinhold Otto, no bairro Itoupava Central? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para a obra em questão? Caso contrário, este Vereador solicita que seja realizado projeto e posteriormente a pavimentação da rua em questão. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois a rua é um corredor de ônibus. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 252/2022, “providências ao Executivo Municipal e à SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos da comunidade referentes a um suposto aumento de casos de dengue em nosso Município, diante disso: Houve um aumento dos casos de dengue em nossa cidade? Há a possibilidade de criação de uma campanha de conscientização e combate à dengue?”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 242/2022, “votos de congratulações à atleta Camila Eduarda Reis, pelas medalhas de ouro, na categoria meio pesado, e bronze, no absoluto, no Campeonato Europeu de Jiu-jitsu, realizado em Roma – Itália.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 239/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação cadastral da rua Reinhold Otto, localizada no bairro Itoupava Central? Ela consta como rua sem pavimentação? Existe projeto para sua pavimentação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para início e conclusão da obra? Caso contrário, há como providenciar a referida melhoria?”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 247/2022, “providências à CELESC, para que realize poda da vegetação na Rua Francisco Benigno, 310. Justificativa: a vegetação está inclinada para a via pública, causando risco e dificuldade de visibilidade na curva para condutores de veículos e pedestres. Obs.: imagem anexa.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 240/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para inicio das obras de construção da ponte na Cidade Jardim, onde a antiga foi retirada há cerca de 2 anos?”

Requerimento 241/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de asfaltamento destinado ao inicio da rua Grevsmuehl? Justificativa: o calçamento que há no local está em péssimo estado, incorrendo em danos aos veículos.”

 

MOÇÕES

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção 20/2022, “moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, para que torne facultativo o uso de máscaras no Estado. Tal medida já vem sendo adotada em diversos municípios e em alguns estados do nosso país. Felizmente, após um longo período em que estamos lidando com essa trágica pandemia, por ocorrência da vacinação de grande parte da população, os índices de contaminação e mortes referentes ao COVID-19 estão diminuindo de maneira considerável, o que levou o Governo Federal à estudar a possibilidade de rebaixar o status da situação de pandemia para endemia.”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 14/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à  Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer – ABLUCAN, entidade civil sem fins lucrativos, em reconhecimento à sua atuação no município de Blumenau, pela passagem de 15 anos de Fundação.  Cota da vereadora autora referente ao mês de fevereiro de 2021.”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção 16/2022, “moção de aplauso à Sra. Elise Pedrini Grahl pelos 13 anos como técnica da equipe de Bolão 16 Feminino Adulto de Blumenau. Um legado marcante de cinco títulos de Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e uma grande contribuição para o esporte da nossa cidade. “

Moção 17/2022, “moção de aplauso ao Sr. Braz Eunildo Wiltuschnig pelos 43 anos de contribuição como coordenador disciplinar do Colégio Bom Jesus Santo Antônio, completados no dia 1º de março de 2022.”

Moção 18/2022, “moção de aplauso à Associação de Cegos do Vale do Itajaí (ACEVALI), que completou, no dia 1º de março, 35 anos de história, dedicação e contribuição à comunidade blumenauense.”

Moção Louvor 19/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (ABLUTEC), pela organização do Festival Brasileiro da Cerveja. “

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da Sessão Ordinária

O vídeo da Sessão Ordinária na íntegra

A galeria de fotos da Sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

This error message is only visible to WordPress admins

Error: No connected account.

Please go to the Instagram Feed settings page to connect an account.

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content