Câmara aprova três projetos de lei

Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta terça-feira

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), um projeto de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 8.042/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker (DEM), que dispõe sobre a celebração de convênio privado para investimento na promoção da saúde mental e emocional de crianças e adolescentes na rede pública de ensino de Blumenau. A proposta autoriza a prefeitura de Blumenau a celebrar convênio privado para investimento na promoção da saúde mental e emocional de crianças e adolescentes, com qualquer aptidão, totalmente gratuito para a Administração Pública, direcionado aos professores das escolas públicas de Ensino Fundamental, no âmbito do município de Blumenau, e custeado por instituições privadas.

De acordo com a proposta, o investimento na saúde mental e emocional, na forma de aperfeiçoamento, poderá ser ministrado por empresas especializadas e certificadas pelos órgãos competentes, contratadas por instituições privadas que irão custear as despesas por meio de seus programas de incentivo à informação e conhecimento de proteção à vida. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada. A emenda, para sanar vício, “suprime as redações dos artigos 2º, 3º e 4º”.

Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1.937/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera regras para a aprovação de servidor público municipal no estágio probatório e adequa o percentual do valor da gratificação devida aos membros da comissão de avaliação de servidor em estágio probatório do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 incorporada, para sanar vício.

As duas matérias precisam ser votadas em redação final na Casa antes de irem à sanção do prefeito.