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Câmara de Blumenau aprova projeto de lei que denomina rua no Garcia e oito requerimentos

Câmara de Blumenau aprova projeto de lei que denomina rua no Garcia e oito requerimentos

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), um projeto de lei em segunda votação e oito requerimentos.

 

O projeto de lei aprovado é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), e “denomina de rua Jorge Luiz Candido, via pública localizada no bairro Garcia”.

 

A vereadora autora contou a história morador do Bairro Garcia, falecido em 2020, conhecido como Mancha e que dará nome à via pública. Jorge serviu ao Exército, trabalhou na Artex, foi professor de história e geografia e atuou por diversos anos no cargo de educador social, junto à política de Assistência Social, no Serviço Especializado em Abordagem Social. “É uma pessoa que merece ser valorizada por tudo que fez, pelo trabalho de acolher pessoas em condição de vulnerabilidade social. Mais do que sociólogo e servidor público, foi um líder humanitário”, assinalou.

 

O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes de seguir para a sanção do prefeito.

 

Os vereadores ainda rejeitaram os requerimentos de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (União Brasil): nºs 672 a 679, 685 e 686.

 

Nesta quinta-feira não foram realizadas as reuniões das comissões permanentes de Educação, Transportes e Turismo por não haver matérias pendentes de análise.

 

Projeto aprovado em segunda votação: 

Projeto de Lei nº 8522/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “DENOMINA DE RUA JORGE LUIZ CANDIDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.”

 

CESSÃO DO PLENÁRIO

“Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 20 de junho das 13h00 às 18h00, para realização de Seminário do Autismo.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 684/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de abertura para a Rua Gustavo Frank, localizada no bairro Salto do Norte? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja feita uma análise, para que seja efetuado o estudo e, se possível, o projeto. Justificativa: a rua desmoronou na catástrofe de 2008, o que ocasionou a interrupção do acesso para as outras ruas, como, por exemplo, a Rua José Bonifácio. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 692/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de calçada na Rua Bernardo Scheidemantel? Justificativa: solicitado pela comunidade local, visto que, ao realizar a pavimentação, não foram executadas as calçadas, deixando os moradores locais e principalmente os alunos da região que saem da escola sem esse acesso, gerando insegurança principalmente para as crianças que saem da escola. Obs.: mais informações como o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 694/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a substituição dos semáforos por uma rotatória na rua Guilherme Scharf, em frente ao Lojão Progresso, no bairro Itoupava Central? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para essa alteração? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feita essa alteração. Justificativa: solicitado pela comunidade local, devido aos grandes engarrafamentos que existem na região. Obs.: mais informações como o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 696/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão realizadas as melhorias no CEI Osvaldo Dechamps, que apresenta muitas goteiras, escoamento de água pelas paredes, torneiras danificadas e utensílios do banheiro avariado?”

 

VEREADOR EMMANUEL TUCA:

Requerimento 701/2022, “providências ao Procon Municipal De Blumenau para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Em relação as recentes ações ostensivas de notificação de hotéis realizados pelo Procon Municipal De Blumenau, questiona-se: Durante as ações de notificação foram obedecidos os princípios estabelecidos na Lei Ordinária Municipal Nº. 9189/2022, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO”? Durante as ações de notificação foi observado o que determina o inciso III, do art. 4º, da Lei Ordinária Municipal Nº. 9189/2022, que assegura o direito de “definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda”? Durante as ações de notificação foi observado o que determina o inciso IX, do art. 4º, da Lei Ordinária Municipal Nº. 9189/2022, que assegura o direito do empreendedor “não ser autuada por infração em seu estabelecimento, quando no desenvolvimento de atividade econômica, sem que seja possibilitado o convite à presença de procurador técnico ou jurídico para sua defesa imediata”? Solicitamos que as informações referentes a abordagem e as notificações sejam detalhadamente explicadas, especialmente no que diz respeito a conduta do órgão em relação ao cumprimento da Lei Ordinária Municipal Nº. 9189/2022. 

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 693/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às obras da rua Gustavo Zimmermann, localizada no bairro Itoupava Central: As referidas obras já estão finalizadas? Se a resposta for positiva, houve fiscalização, por parte do poder público, para averiguar a qualidade do serviço e para analisar se tudo foi feito de acordo? No caso da obra não estar finalizada, quanto tempo ainda levará para ser concluída? Justificativa: moradores da região relatam a falta de acabamento em vários pontos da via, causando, assim, perigo para quem transita pelo local.”

 

VEREADOR(A) ROBERTO MORAUER:

Requerimento 683/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Planejamento Urbano, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que a Rua Henrique Manuel da Silva, bairro Itoupava Norte, aprovada pelo Projeto de Lei nº 8026/2019 (Lei Ordinária nº 8886/2020), ainda não tem CEP? Justificativa: os moradores estão com problemas em fazer o recadastramento do endereço da fatura do SAMAE e também da CELESC.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 695/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As crianças que frequentam o CEI Anton Max Artur Spranger estão sofrendo com alagamento de duas salas, por causa da precariedade do telhado. Desde o ano de 2020, ainda não foi consertado. Diante disso: Qual a previsão para o início do conserto do telhado?”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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