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Câmara realiza audiência pública para debater a reforma da previdência dos servidores municipais na próxima quarta-feira

Câmara realiza audiência pública para debater a reforma da previdência dos servidores municipais na próxima quarta-feira

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau vai realizar na próxima quarta-feira (24) uma audiência pública para debater com os servidores e gestores públicos municipais a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 92/2021, de autoria do Executivo, que trata da reforma da previdência dos funcionários públicos e da idade mínima para aposentadoria. Outro assunto a ser tratado na audiência será a dívida do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). A audiência pública foi solicitada por requerimento do vereador Adriano Pereira (PT), subscrito pelos vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Professor Gilson (Patriota) e aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 16 de novembro. O debate será a partir das 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa.

 

Entre os convidados estão o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB), e todos os parlamentares. A Câmara também expediu convites para a reitoria da FURB, diretoria do ISSBLU, Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes) e Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), que solicitou o encaminhamento do convite para o assessor jurídico da entidade, o advogado Antônio Carlos Marchiori. 

 

De acordo com vereador autor do requerimento, Adriano Pereira, o objetivo é discutir com a comunidade interessada e especialmente ouvir os servidores, que serão afetados diretamente pelas mudanças propostas pela emenda à Lei Orgânica.

 

Na mensagem endereçada à Câmara juntamente com a proposta, a prefeitura justifica que as alterações se fazem necessárias diante do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, da necessidade de saneamento das contas públicas e da redução ou eliminação do déficit do ISSBLU. A administração municipal aponta que a dívida do instituto é superior a R$ 3 bilhões. 

 

O Executivo também informa que o Tribunal de Contas recomenda aos municípios alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que estão deficitários. A mensagem diz ainda que o Município deve se readequar às novas regras previdenciárias impostas pelas reformas da Previdência Social, em 2019, que abrangeu os servidores públicos federais, e a do Estado de Santa Catarina, que passa a valer para os servidores estaduais a partir de novembro deste ano.

 

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, canal 14 da Net, pelo YouTube e pelas redes sociais da Câmara.

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