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CCJ dá parecer favorável a projetos, à emenda e a veto na reunião desta terça-feira

CCJ dá parecer favorável a projetos, à emenda e a veto na reunião desta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (15), cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, uma emenda e um veto parcial.

Dois projetos de lei, os dois projetos de decreto legislativo, a emenda e o veto parcial receberam pareceres favoráveis. Os projetos de decreto legislativo e o veto parcial estão prontos para irem à votação em plenário. As demais matérias com pareceres favoráveis seguem para as demais comissões permanentes.

Dois projetos de lei foram encaminhados à procuradoria jurídica. O Projeto de Lei 8123/2020 ficou pendente.

Parecer favorável

Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”

Projeto de Lei 8116/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO KOCHKÄSE, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA LEI 8.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.”

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “Suprime as redações do artigo 3º, do inciso III do artigo 10, do artigo 13 e do artigo 14. ” ao Projeto de Lei 8116/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO KOCHKÄSE, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA LEI 8.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. “

Projeto de Decreto Legislativo 1252/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1253/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PAULO PEDRO MAYERLE AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

Veto Parcial 1/2020, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8117/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “ACRESCENTA ARTIGO 32-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “SETEMBRO VERMELHO” DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO E À DIABETES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. “

Parecer jurídico

Projeto de Lei 8126/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA DISTONIA”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8129/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A EXECUÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

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