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CCJ dá pareceres favoráveis a três projetos e a dois vetos

CCJ dá pareceres favoráveis a três projetos e a dois vetos

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (22), quatro projetos de lei, dois vetos e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. Os vereadores encaminharam um projeto de lei para parecer jurídico, e aos demais deram pareceres favoráveis. Durante a sessão ordinária realizada em seguida, a vereadora Silmara Silva Miguel solicitou o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8477/2022, de autoria dela.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8478/2022, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “ACRESCENTA ARTIGO 11-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MARÇO AZUL-MARINHO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL.”

 

Projeto de Lei 8479/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” urgente

 

Projeto de Lei 8480/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E N. 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO).” urgente

 

Veto Parcial, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2050/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

 

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2063/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. “

 

Proposta de Emenda a LOM 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU” especial

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 8477/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que “VEDA A OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA O COVID-19 E PROÍBE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS RESTRITIVAS.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A galeria de fotos da reunião da Comissão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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