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Cinco projetos de lei passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Cinco projetos de lei passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (8), no Plenário, para analisar cinco projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para votação em Plenário.

 

Foi retirado para vistas dos vereadores o Projeto de Lei 8322/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei Complementar 2022/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.”

 

Projeto de Lei Complementar 2024/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.” O projeto determina que o Portal da Transparência da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo deverá divulgar a relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas nas obras, serviços e contratações da Administração Municipal, independentemente da ocorrência ou não de processo licitatório, devendo também constar a informação nos extratos de contratos publicados no Diário Oficial do Município.

 

Projeto de Lei Complementar 2026/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 37/48 E A LEI Nº 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

 

Projeto de Lei 8316/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8326/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA NORMA HADLICH, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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