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Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a 16 projetos de lei e recebe Plano Plurianual de investimentos 2022/2025

Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a 16 projetos de lei e recebe Plano Plurianual de investimentos 2022/2025

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (10) e analisou 16 projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões antes de irem à votação no Plenário.

 

A Comissão ainda recebeu o Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do município para o quadriênio 2022/2025. Em conformidade com o Art. 194 do Regimento Interno da Câmara, o projeto ficará pendente na Comissão, para que ela possa para exarar o parecer em até 20 dias úteis, até 9 de setembro, e no mesmo prazo apresente ou receba emendas. A matéria também foi encaminhada para Parecer Financeiro da Diretoria Financeira da Câmara.

 

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8341/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA – FONPLATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei Complementar 2032/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.”” urgente

 

Projeto de Lei Complementar 2034/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.” urgente

 

Projeto de Lei Complementar 2035/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei Complementar 2036/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.” O projeto pretende proibir que infratores da lei que institui o Código de Proteção e Bem-estar Animal possam adotar outro animal que esteja sobre a tutela do CEPREAD, pelo período de até 05 (cinco) anos a contar da data da condenação administrativa.

 

Projeto de Lei Complementar 2038/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 297, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS.””

 

Projeto de Lei Complementar 2039/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 1951, QUE “CRIA A TAXA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS REGULA A INCIDÊNCIA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO.””

 

Projeto de Lei 8344/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 3.924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EFEITO DE RELOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Projeto de Lei 8345/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 5.446, DE 2 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Projeto de Lei 8347/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA – ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES.””

 

Projeto de Lei 8349/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 7.386, DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE “OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAR CARTAZ COM REFERÊNCIA À PROIBIÇÃO LEGAL DA VENDA DE TINTA SPRAY A MENOR DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Projeto de Lei 8350/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 4.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS PARA AUTO-ATENDIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Projeto de Lei 8351/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 6.092, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA O USO DE ASCENSORISTA DE PLANTÃO NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS.””

 

Projeto de Lei 8352/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 4.204, DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EMPRESAS DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E SIMILARES NA RUA XV NOVEMBRO E AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, REVOGANDO A LEI Nº 3915/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Projeto de Lei 8356/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 5.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E EXAMES MÉDICOS OU ODONTOLÓGICOS.””

 

Projeto de Lei 8359/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ””

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da Comissão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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