A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira e analisou sete projetos de lei, um projeto de resolução e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões.

 

Os projetos de lei 8302/2021, 8303/2021 e o Projeto de Lei Complementar 2012/2021, todos de autoria do Executivo, ficaram pendentes de análise, pois foram encaminhados para parecer da Diretoria Financeira da Câmara. Os PLs e 8302/2021 e 8303/2021 tiveram trâmite urgentíssimo declarado pela Mesa Diretora e foram analisados em seguida, na sessão ordinária.

 

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8275/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” especial

 

Projeto de Resolução 596/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “MODIFICA COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, PREVISTAS NA RESOLUÇÃO N. 503, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.”

 

Projeto de Lei 8288/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR UM TERRENO PERTENCENTE A ARLINDO FRANCISCO GROTT NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTEGRADO NORTE.”

 

Projeto de Lei Complementar 2002/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ACRESCENTA HIPÓTESES DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”

 

Emenda Aditiva 1/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “Acrescenta dispositivos ao art. 1º e 2º.”, ao Projeto de Lei Complementar 2007/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.”

 

Projeto de Lei Complementar 2007/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.”

 

Projeto de Lei 8298/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRINHO ROSA”.”

 

Projeto de Lei 8300/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.964, DE 08 DE ABRIL DE 1998, QUE “INSTITUI A BANDEIRA COMO MARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” urgente

 

Projeto de Lei 8301/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” urgente

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB