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Comissão de Finanças se reúne com representantes da AGIR para esclarecimentos sobre contrato do transporte coletivo

Comissão de Finanças se reúne com representantes da AGIR para esclarecimentos sobre contrato do transporte coletivo

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu extraordinariamente, na manhã desta terça-feira (19), no Plenário, com a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).  Estiveram presentes os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), presidente; os vereadores membros Gilson de Souza (Patriota), Marcos da Rosa (DEM) e como convidado o vereador Diego Nasato (Novo). Também estiveram presentes o diretor geral da Agir, Heinrich Pasold, a gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos da Agir, Lucilene Bezerra da Silva, e o gerente de Estudos Econômico-Financeiros da Agir, André Domingos Goetzinger.

 

O objetivo da reunião foi prestar esclarecimentos em relação a atuação da Agir a respeito do contrato de concessão 042/2017 e esclarecer as dúvidas dos vereadores. Entre os questionamentos dos vereadores sobre este assunto estavam: compreender melhor quais as funções da Agir; esclarecer informações sobre a comissão formada para a discussão do contrato, sobre o terreno e a construção da garagem pela empresa, sobre cálculo de tarifa, sobre os cálculos dos subsídios, entre outros pontos. Os parlamentares agradeceram as presenças da equipe da Agir na reunião.

 

O diretor geral Heinrich Pasold explicou que a Agir é a agência reguladora que tem a função de fazer o resguardo regulatório de toda a atuação do transporte coletivo, com o objetivo de atender o usuário, a prefeitura e a empresa concessionária.

 

O vereador Professor Gilson lembrou que foi criada uma comissão da qual ele participou e na época foram discutidas questões contratuais em que a Agir tinha a função de fiscalizar e regular. “O edital já existia, o contrato estava pronto e a Agir chamou os representantes do poder público e da empresa para a discussão de alguns pontos e situações de quebra de contrato, como a pintura dos ônibus. Em nenhum momento essa comissão fez a validação ou referendou o edital ou contrato, inclusive não é função da comissão a discussão no momento do certame” esclareceu, parabenizando a Agir pela formação desta comissão e questionando quais outros pontos que foram abordados. O vereador afirmou que houve uma quebra de contrato porque cláusulas não foram cumpridas.

 

O diretor geral, Heinrich Pasold esclareceu que a comissão foi formada na época a pedido da Agir em razões de demandas que foram apresentadas pela prefeitura e pela empresa. “Eram situações relacionadas a substituição da pintura dos ônibus pela troca da padronização visual dos terminais, mudança de linhas, adequação da quantidade da frota, adequação da potência dos veículos, estudos de impactos econômicos e financeiros”, relatou, entre outros itens.

 

Em relação à aquisição do terreno e construção da garagem, o diretor disse que a Seterb notificou a empresa e aplicou uma multa. “Nós, como reguladores, quando fazemos a análise financeira expurga-se este valor que não foi cumprido e joga-se para frente e não se apropria neste momento”, explicou o diretor. O vereador Professor Gilson disse que neste momento foi feito procedimento correto pela Secretaria de Trânsito e Transportes, mas na época não.

 

O vereador Professor Gilson ainda questionou se é a Seterb e a empresa que repassam para a Agir as informações em relação aos números de usuários, de quilometragem e que acabam impactam na planilha de custos. “Sim, esses dois entes repassam as informações para nós e a nossa equipe trabalha em cima desses números, apurando essas informações, tirando dúvidas, indo a campo confirmar esses números e apurando os dados”, explicou o diretor Pasold.

 

O vereador Gilson de Souza questionou também sobre se a pintura da garagem, aquisição do terreno e construção da garagem, previstos no contrato e não cumpridos, impactam na tarifa e se a empresa está recebendo tarifariamente, mesmo com esta situação. O diretor esclareceu que a empresa não está recebendo pelo não investimento da garagem e que os valores de investimento, por não terem sido realizados, não entram para o cálculo da tarifa.

 

O vereador Diego Nasato questionou a agência se a garagem seria um fator determinante para execução dos serviços do transporte coletivo. O diretor respondeu que não é competência da agência tomar esta decisão e dar esta opinião, e que é a gestão que deve dar este parecer. Contudo, disse ainda que existem estudos técnicos do transporte público feitos após a pandemia que mostram que não seria interessante a construção de garagens pela empresa, porque isso impacta diretamente no valor da tarifa. O parlamentar também questionou a respeito dos cálculos para chegar aos valores da tarifa, qual seria o valor ideal a ser aplicado e se o valor impacta na demanda de usuários.

 

“Nós temos que observar o contrato em que existe uma fórmula paramétrica e que vai explicitar quais os valores trazidos para o contrato para fazer o valor da tarifa, sendo os indicadores de inflação, valor de combustível e número de usuários repassados pela Secretaria de Trânsito e Transporte. Também existe a modicidade tarifária e é nesta situação que entra os pareceres e o poder da Agir, onde ela fala para a prefeitura e para a concessionária que esta situação é inviável ou não se aplica”, explicou o diretor.

 

Em relação aos cálculos para a aplicação dos subsídios, o diretor explicou que o subsídio apresentado para a Seterb e para a administração municipal foi calculado com base no momento da paralisação, que foi de aproximadamente 100 dias e foi apurado um prejuízo total de 8 milhões. 

 

Ainda houve questionamentos sobre a nomeação dos cargos e das funções dentro da agência e sobre a formação dessas funções. Também foi feito um questionamento sobre um caderno técnico da Seterb sobre várias questões relacionas ao transporte coletivo. Os vereadores Professor Gilson e Carlos Wagner também criticaram o atual contrato, dizendo que este está engessado e precisa ser revisto, diante dos documentos e dados que vieram à tona. Apontaram que é um contrato que beneficia a empresa. Os vereadores falaram da necessidade urgente de se discutir o contrato vigente e de se estudar formas de avançar na questão do transporte público, diante de um novo cenário que a pandemia trouxe, e rever o modelo.  

 

Por fim, a gerente Lucilene Bezerra da Silva informou que nesta sexta-feira (22), às 9h, vai ser realizada uma reunião com um grupo de trabalho da Agir, na Amve. Disse que foram liberadas cinco vagas para acompanhamento presencial dos vereadores e será disponibilizado o link para acompanhamento virtual. Também comunicou que será realizado o evento “Agir em Movimento” das 14h às 17h, com técnicos operacionais, representantes do poder público, concessionária e usuário, com o objetivo de entender o processo e a prestação de serviço e as necessidades do transporte coletivo neste novo cenário.

 

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A galeria de fotos da reunião

O vídeo na íntegra da reunião da Comissão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

 

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