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Comissão especial que analisa alterações no Regimento Interno dá parecer favorável a emenda nesta terça-feira

Comissão especial que analisa alterações no Regimento Interno dá parecer favorável a emenda nesta terça-feira

A Comissão de análise às emendas ao Regimento Interno se reuniu nesta terça-feira (27), ao final da Sessão Ordinária, para analisar a Emenda Supressiva 1/2021 do Projeto de Resolução 586/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). A emenda recebeu parecer favorável da Comissão e agora segue para análise da CCJ.

 

A emenda Suprime a redação do artigo 94 (constante no art. 1º do Projeto de Resolução) e sua referência no caput do art. 1º. A parte que a emenda pretende suprimir prevê que “nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão e votação sem que tenha sido incluída e despachada à Ordem do Dia, regularmente anunciada no Pequeno Expediente da mesma reunião, salvo se a requerimento assinado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal”.

 

O projeto original é de autoria do vereador Jovino Cardoso (SD) e propõe a inversão da ordem protocolar das sessões ordinárias, estabelecendo que os pronunciamentos dos parlamentares ocorram depois da votação das propostas inclusas na ordem do dia. Atualmente, exceto quando a alteração é acordada no início da sessão, os vereadores usam a tribuna antes das votações de projetos, requerimentos, indicações, moções e demais propostas.

 

A Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno tem como presidente o vereador Bruno Cunha (Cidadania), como vice Almir Vieira (PP) e Emmanuel dos Santos – Tuca (Novo) como relator. São membros da comissão os vereadores Gilson de Souza (Patriota), Jovino Cardoso (SD), Maurício Goll (PSDB) e Silmara Miguel (PSD).

 

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O texto da proposta constante na pauta, bem como a presença dos vereadores na reunião

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

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