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Doze projetos são aprovados na Câmara nesta terça-feira

Doze projetos são aprovados na Câmara nesta terça-feira

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (3), quatro projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução em redação final, além de dois projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8508/2022 e 8516/2022, e do Projeto de Lei Complementar 2110/2022, todas de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista. Todas as propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida.

 

Durante a votação na Comissão Mista o vereador Roberto Morauer (PT) se posicionou contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar 2110/2022, que autoriza o parcelamento ou reparcelamento de débitos previdenciários devidos pelo município de Blumenau e pela FURB ao ISSBLU. Ele ressaltou que faltam informações no projeto, como os valores do parcelamento, quais dívidas serão parceladas e abre o precedente de que possam entrar dívidas atuais como se fossem dívidas antigas. Ainda disse que não há estudo de impacto financeiro desse reparcelamento no ISSBLU e nem o parecer do conselho do instituto. O projeto foi aprovado em plenário e segue para sanção do prefeito.

 

Outro projeto aprovado na sessão ordinária foi o Projeto de Lei 8506/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que registra como patrimônio cultural imaterial do município o “Bordado Casa Meyer”. Durante a discussão a vereadora autora explicou que o projeto visa a atender indicação do Secretário Municipal da Cultura e Relações Institucionais do Município, Rodrigo Ramos, quanto à necessidade de inserir o Registro do Bordado Casa Meyer no Livro do Tombo do Município.

 

“O Bordado Meyer serviu como representação da história da comunidade alemã em Blumenau e na década de 70 a 80 atingiu o seu auge, obtendo reconhecimento nacional e internacional”. Ela ainda destacou que o Bordado Casa Meyer, dada a sua importância histórica, cultural, econômica e de inclusão social a mulheres, que se dedicaram ao bordado e aprimoraram uma técnica única, deve ser preservado, por sua qualidade, beleza e perfeição.

 

Foi aprovado também em segunda votação o Projeto de Resolução 608/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “constitui comissão legislativa temporária especial de acompanhamento da prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau.” O projeto teve origem no requerimento de autoria do vereador licenciado Adriano Pereira (PT). A comissão temporária, que já foi constituída em outros anos legislativos, será formada por três vereadores e terá o prazo de 180 dias – contado a partir da data de sua instalação – para a conclusão dos trabalhos.

 

Na discussão do Projeto de Lei 8515/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso que institui o “dia municipal do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto”, o vereador Roberto Morauer disse que a proposta tem apelo emocional e religioso, e se distancia da laicidade do Estado, sendo que o assunto é de saúde pública. “O projeto não cria uma solução para o problema, mas coloca julgamento sob as mulheres que já sofrem perseguição do Estado, muitas vezes por se portarem como donas do seu próprio corpo”. Sugeriu que se discuta o aborto como um todo na sociedade, e não apenas no sentido da perseguição, da moral e da proibição.

 

Durante a justificativa de voto, o vereador Marcos da Rosa (União Brasil) lembrou que é autor de uma lei já aprovada que instituiu a semana de conscientização sobre os riscos do aborto. “Sou contrário ao aborto, pela defesa tanto da vida da criança quanto da mãe, pois o aborto traz riscos”. Lembrou do caso de uma ativista pró-aborto que perdeu a vida enquanto interrompia a própria gravidez e disse que defende a responsabilidade no planejamento familiar. “A decisão deve ser tomada no momento da relação sexual e não posteriormente, realizando o assassinato de uma criança no ventre de forma brutal”.

 

Os projetos aprovados em segunda votação ainda precisam ser votados em redação final antes de serem encaminhados para sanção ou promulgação.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8508/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO)”.

 

Projeto de Lei 8516/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”.

 

Projeto de Lei Complementar 2110/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Decreto Legislativo nº 1324/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL AO CASAL OSVALDO DA CUNHA E IÊDA ALMEIDA DA CUNHA, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1325/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BLUMENAUENSE À SENHORA JANIRCE BRATFISCH MABA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1326/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL AO CASAL OSVALDO DA CUNHA E IÊDA ALMEIDA DA CUNHA, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1327/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK À EMPRESA BOA VIDA.”

 

Projeto de Lei Nº 7880/2019, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 

 

Projeto de Resolução 602/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, – EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – que ” ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010″, que inclui nas competências da Comissão de Educação, matérias relativas aos Direitos da Pessoa com Deficiência, renomeando a nomenclatura para Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

 

Projeto de Lei 8506/2022, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “BORDADO CASA MEYER”.”

 

Projeto de Resolução 608/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8515/2022, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO”.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 505/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O processo licitatório para a instalação das câmeras de segurança no Parque das Itoupavas já foi realizado? Se a resposta for positiva, qual seria a previsão de instalação?”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 510/2022, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma demanda referente a um ponto de ônibus situado na Rua General Osório, próximo ao nº 3694, no bairro Água Verde, que estaria em alocado em frente à fachada de uma Clínica Veterinária, prejudicando a visão da placa de identificação do referido estabelecimento. Diante disso: É possível que seja feita a realocação desse ponto de ônibus, somente por alguns metros, para resolver esse ônus gerado ao estabelecimento em questão? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que tal ação ocorra? Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 520/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade a respeito de um buraco no seguinte logradouro: Rua Paulo Kuehnrich, no bairro Itoupava Norte. Segundo relatos, o buraco está aberto há mais de um ano e causando transtornos à população da região. Diante disso: Existe algum prazo para o que esse buraco seja fechado? “

Requerimento 521/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade a respeito da ESF Marli Batschauer, localizada no bairro Garcia. Conforme nos foi repassado, o corpo clínico da unidade de saúde está com falta de médicos, prejudicando, assim, o atendimento à população. Diante disso: Houve redução no número de médicos da referida unidade? Se a resposta for positiva, por qual motivo? Há uma previsão para a contratação de mais médicos para essa ESF? “

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 436/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde estão sendo atendidas as crianças que estavam na ABAM antes da intervenção judicial? Por que a Prefeitura não usa as estruturas da ABAM localizadas na Rua José Fischer, 439 – bairro Escola Agrícola, para abrigar essas crianças? Qual a justificativa para o não uso das estruturas da ABAM para o atendimento a essas crianças?”

Requerimento 496/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para possibilidade de tornar a rua Franz Hadlich, no bairro Velha Central, via de mão única? Justificativa: por ser uma rua de grande fluxo de veículos e ter algumas escolas na proximidade, preocupa pelo risco de acidente no local.”

Requerimento 502/2022, “providências ao Executivo Municipal / SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais horários e linhas de ônibus da BLUMOB foram recolocados e implementados no ano de 2022?”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 515/2022, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a periodicidade das rondas efetuadas pela PM nas imediações da passarela de acesso ao Ponto Furb, na altura do nº 171, na rua Antônio da Veiga, uma vez que há a reclamações de usuários do transporte coletivo e transeuntes quanto à ocorrência de brigas, ameaças de agressões, bem como tentativas de furtos e roubos, em diversos horários? Estão sendo realizadas medidas coordenadas, em parceria com demais órgãos públicos, para coibir tais práticas?”

 

VEREADOR(A) ELSON SCHUTZ:

Requerimento 503/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de rotatória no cruzamento da Rua Júlio Michel com a Rua Fritz Spernau? Existindo estudos e projetos, qual o cronograma para a execução e entrega à comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto para a implantação da rotatória no cruzamento da Rua Júlio Michel com a Rua Gustavo Lüders. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Elson Schutz ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 504/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe tudo para implantação da ZRU – Zona De Recreação Urbana na margem direita do Ribeirão Garcia? Existindo estudos e projeto, qual o cronograma para execução e entrega à comunidade? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que sejam realizados estudos e projeto para a construção dessa área de lazer, que beneficiará a população residente em diversos bairros, notadamente os bairros Garcia, Vila Formosa, Valparaiso e Centro. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Elson Schutz ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 499/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de efetuar a poda das árvores no seguinte logradouro: Rua Miguel Servet, próximo ao número 488, localizado no bairro Fortaleza? Justificativa: a vegetação do local está se sobrepondo à rede elétrica e iluminação pública, prejudicando, dessa forma, a efetiva funcionalidade da iluminação. Obs.: imagens anexas.”

Requerimento 507/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à obra de rede de drenagem entre as ruas Osvaldo Arno Lenz e Butantã, localizadas no bairro Velha Central: Em que estágio a obra se encontra? Existe prazo para início da referida obra? Justificativa: a obra de drenagem faz-se necessária, pois existe odor desagradável vindo do esgoto, além de incômodo com ratos, baratas e afins. Obs.: segundo informações recebidas, a obra citada tinha como data de início o mês de abril. Entretanto, não foi iniciada.”

Requerimento 508/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Como está a situação do quadro funcional de médicos na E.S.F. Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso? Está completo? Há profissionais médicos suficientes para atender a demanda da região? Justificativa: de acordo com os usuários da unidade, é frequente a falta de médicos, prejudicando, assim, o atendimento à população.”

Requerimento 511/2022, “providências à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: No que tange às condições da Escola Estadual Coronel Pedro Christiano Feddersen: Há previsão da entrega dos uniformes padronizados dos estudantes? Quais providências a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina está tomando para que seja feita a entrega dos equipamentos eletrônicos prometidos às salas de aula e de apoio? Existe algum projeto para a reforma e manutenção do telhado do Ginásio Vereador Mário Manzke, visto a precariedade em que se encontra? Justificativa: as demandas requerem urgência, pois a ausência dos materiais e manutenções supracitadas influenciam no rendimento escolar dos estudantes, além de ser uma reivindicação da população.”

Requerimento 519/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser implantada área de carga/descarga no início da rua Floriano Peixoto, no bairro Centro? Justificativa: o pedido faz-se necessário tendo em vista que no entorno não há área de carga/descarga.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 517/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de estudos para implantação de uma travessia elevada em frente à E.E.B. Izolete Müller? Se a resposta for positiva, é possível encaminhar cópia do projeto para este gabinete? Caso contrário, este Vereador solicita que sejam realizados estudos, a pedido da APP, Direção da Escola e também da comunidade.”

Requerimento 518/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a construção de passeio público na lateral da Rua Helmuth Goll, desde o nº 283 até a entrada da EBM Pedro II, no Bairro Progresso? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita uma cópia do projeto e para quando está previsto começar a obra. Caso contrário, este Vereador sugere que seja realizado um estudo para construção do referido passeio público. Justificativa: proporcionar mais segurança aos moradores e para as crianças que acessam a escola.”

 

VEREADOR(A) ROBERTO MORAUER:

Requerimento 489/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o serviço de poda de árvores na Rua Francisco Becker, 148, no bairro Velha Central? Por que não foram atendidos os pedidos 17243301 (29/01/2020) e 23650050 (06/08/2021), referentes ao mesmo assunto? Justificava: conforme visita in loco dos técnicos da CELESC ou terceiros, foi verificado o risco que as árvores oferecem à fiação elétrica.”

Requerimento 490/2022, “providências ao 10º Batalhão da Policia Militar de Blumenau, para que realize rondas extensivas na Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava.”

Requerimento 491/2022, “providências à CELESC, para que realize poda da vegetação próximo da fiação elétrica ao longo de toda extensão da Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava.”

Requerimento 509/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção da rua em frente à empresa Elastan, rua Pedro Zimmermann próximo ao número 12.020, no bairro Itoupava Central? Justificativa: há muitos buracos e, quando chove, fica muita água parada e dificulta o acesso de pedestres e carros no acostamento.”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 497/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para serem pintadas as faixas de pedestre na rua Cristiano Karsten, no bairro Itoupavazinha?”

Requerimento 513/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos ou projetos para pavimentação da Rua André Davi Mees Simão, no Bairro Fidélis? Caso não haja, esta Vereadora solicita que sejam realizados. Justificativa: nessa rua existe uma creche e, tanto para creche como para os demais moradores, há falta de pavimentação, ocasionando pó e lama e dificultando o trânsito de pedestres e veículos.”

 

VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:

Requerimento 498/2022, “votos de congratulações ao Sr. Flavio Pinheiro Neto, pela nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Substituto.”

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 59/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao grupo A. R. B. L. S. Cavaleiros da Luz 46 e seus membros pela organização da Macarronada Beneficente Cavaleiros da Luz que está na sua 11ª edição”.

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 57/2022, ” moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao casal Rubens Lana e Mardelei Carvalho Lana, pela passagem das Bodas de Rubi 45 anos de matrimônio.”

Moção Louvor 58/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao Sr Isaías Cardoso, em reconhecimento por todo empenho, determinação, dedicação e participação na missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Moção Louvor 56/2022, “Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, à FREE MULTIAGÊNCIA pela passagem dos seus 35 anos e relevantes serviços prestados em nosso Município no fortalecimento das Marcas locais e ao empreendedorismo regional”.

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 46/2022, “à Rede Catarina de Proteção à Mulher pelos 5 anos de fundação, prestando relevantes serviços na defesa e acolhimento das mulheres em situação de violência.”

Moção Louvor 55/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao Dr. Gilbram Simões da Silva pelos relevantes serviços prestados, aplicando seu nobre conhecimento na área da medicina em prol da comunidade blumenauense.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

Os projetos analisados pela Comissão Mista

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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