A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau promulgou, nesta terça-feira (27) a Resolução MD 3609/2021, que suspende, até 30 de abril, a presença de público externo nas reuniões das comissões legislativas e sessões plenárias; as sessões solenes e especiais e eventos e cursos realizados pela Escola do Legislativo, exceto os realizados na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

 

A resolução ainda permite o atendimento ao público externo nos gabinetes dos Vereadores, limitada a presença a no máximo duas pessoas em cada atendimento, simultaneamente, por gabinete. Também permite o encontro dos vereadores mirins, uma vez a cada 14 dias, nas dependências da Câmara Municipal, para realização das atividades pertinentes ao programa.

 

De acordo com o texto, fica prorrogado o período de funcionamento da Câmara Municipal de Blumenau das 9 às 19 horas, até 30 de abril de 2021, mantidas as demais disposições da Resolução da Mesa Diretora n.º 3.583, de 26 de fevereiro de 2021, que não colidirem com o disposto nesta resolução.

 

Sendo assim, os setores administrativos e gabinetes continuam funcionando em forma de rodízio com número mínimo de servidores necessários à execução de seus serviços, definido pelo diretor ou coordenador de cada setor, com possibilidade de atividades desenvolvidas por meio de teletrabalho, de forma que não haja prejuízo ao serviço público.