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Nove projetos de lei e três emendas passam pela Comissão de Finanças

Nove projetos de lei e três emendas passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (5), nove projetos de lei e três emendas. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis. As matérias seguem para a análise das demais comissões permanentes.

Ficou pendente de análise o Projeto de Lei 7967/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que foi retirado para vistas dos vereadores.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1903/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Projeto de Lei Complementar 1907/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

Projeto de Lei 7982/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 7936/2019, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURIÓ AMIGOS DO VALE .”

Emenda Modificativa 1/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “Altera a redação do inciso XIV do artigo 9º (constante no artigo 1º do PL), para os seguintes termos: XIV – Dia do Grande Garcia, no dia 21.” (NR)”, ao Projeto de Lei 7959/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que ” ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO REINO DO GARCIA”.

Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7960/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “Suprime: – no caput do artigo 2º, a expressão “expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ)”; – os incisos I e II do artigo 2º. Consequentemente, a redação do inciso III é renumerada como parágrafo único do artigo 2º.”

Projeto de Lei 7960/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7971/2019, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “Altera as redações do caput e do § 2º do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 3º, para os seguintes termos: Art. 1º É autorizada a celebração de convênio privado para ministração, totalmente gratuita para a Administração Pública, de cursos de primeiros socorros direcionados aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, no âmbito do município de Blumenau. … § 2º Os cursos visam capacitar pessoas para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato. … Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo deverá ser mantido, em cada unidade escolar, materiais necessários à utilização em primeiros socorros, custeados pelas instituições privadas referidas no § 1º do art. 1º e fornecidos de forma totalmente gratuita para a Administração Pública.”

Projeto de Lei 7971/2019, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS DIRETORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 7964/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR VÍDEO MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 7966/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM TERMINAIS E PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.”

Projeto de Lei 7974/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

 

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A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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